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A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela

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Vincent
AutorMarcelo de Oliveira Milagres
Ocupação do AutorProfessor Adjunto de Direito Civil na UFMG. Visiting Professor na Universidade de Verona
Páginas281-292
A TUTELA INDENIZATÓRIA
DA PROPRIEDADE PELA
RESPONSABILIDADE CIVIL E ALÉM DELA1
Marcelo de Oliveira Milagres
Professor Adjunto de Direito Civil na UFMG. Visiting Professor na Universidade de
Verona
Sumário: 1. Introdução. 2. Tutela especíca pela sequela. 3. Tutela ressarcitória. 4. Violação
patrimonial (posse e propriedade). 5. Tutela indenizatória com fundamento no ilícito. 6. Tutela
indenizatória sem ilícito. 7. Conclusão. 8. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Em tempos de intensos avanços tecnológicos, de uma realidade digital, de des-
materialização patrimonial (bem cultural, marca, patente, software, direitos do autor e
outros), parece sem muito propósito discutir propriedade corpórea e, sobretudo, sua
possível promoção mediante tutela ressarcitória em face dos reconhecidos mecanismos
de tutela específ‌ica.
Por óbvio, não se desconsidera a importância dos bens imateriais,2 mas, igualmente,
não se pode afastar a existência corpórea.
Dois mundos coexistem, em que pese, a partir de contextos diversif‌icados, a proe-
minência de uma ou de outra perspectiva.
Não se desconsidera, por exemplo, a crescente securitização de máquinas, veículos
e imóveis em razão de riscos dos mais diversos prejuízos.
Diante disso, o propósito dessas ref‌lexões é exatamente provocar discussões sobre
a possível tutela econômica da propriedade.
Como bem destaca Perlingieri, a propriedade se destaca como fenômeno central
pela sua relação com quase todos os institutos de direito civil: da família à sucessão, da
sociedade ao trabalho e aos contratos.3
1. Trabalho elaborado em período de estágio pós-doutoral na Università di Verona, Dipartimento di Scienza Giuri-
diche (2018).
2. Cf. BONA, Marco; SCOTTI, Umberto. La tutela del know-how: diritto industriale, del lavoro, penale e responsabilità
civile. Milano: Giuffrè, 2012.
3. PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 8. ed. Napoli: Edizioni Scientif‌iche Italiane, 2017. p. 224: “La
proprietà si pone come uno dei fenomeni centrali per il suo stretto collegamento con quasi tutti gli istituti del
diritto civile: dalla famiglia alle successioni, dall’impresa al lavoro e ai contratti.”

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