A tutela Jurídica da Moda
| Autor | Aline Cirino Gonçalves - Maria Clara Coelho - Rafaella Torres Barboza - Victor Prado - Pedro Paulo - Helena Dobler |
| Páginas | 315-330 |
A tutela Jurídica da Moda
1
ALINE CIRINO GONÇALVES
MARIA CLARA COELHO
RAFAELLA TORRES BARBOZA
VICTOR PRADO
PEDRO PAULO
HELENA DOBLER
1. Introdução
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utili-
tário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principal-
mente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com
m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
Ao avaliar a proteção da propriedade intelectual aplicada à moda, fez -se
concluir que em decorrência das condições crescentes do mercado, é necessário
aprofundamento nos estudos referentes ao assunto.
A presente pesquisa se propõe a aferir a su ciência da tutela conferida pelo
ordenamento nacional e as possibilidades de suprir as lacunas que a legislação
não é capaz de completar em tal área.
2. Material e método
Para a elaboração do presente ensaio, foram utilizados os métodos de estudo
comparado, análise de casos, revisão bibliográ ca e análise legislativa. Durante
o estudo, foi observado o sistema francês de proteção à propriedade intelectual.
Recorreu -se ainda à tutela de outros ramos da propriedade intelectual para a
elaboração de uma possível solução para o problema proposto.
A análise de casos foi usada para demonstração empírica da questão teóri-
ca, com escopo de demonstrar a inadequação da tutela legislativa atual à pro-
blemática exposta. A análise legislativa e a revisão bibliográ ca destinaram -se a
fornecer embasamento teórico ao proposto, de forma tal a conferir solidez ao
raciocínio jurídico exposto neste artigo.
1 Os autores são graduandos em Direito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro na Fundação Getúlio Vargas.
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3. O conceito de moda
A matemática de ne a moda como sendo o valor mais vezes observado num
determinado estudo, aquele que aparece com maior frequência2. Não difere
muito do conceito retirado do senso comum no que concerne a mesma palavra.
Vestimos por necessidade, precisamos cobrir o corpo e nos proteger as intempé-
ries do tempo, e as peças eleitas pela maioria tornam -se moda.
Mas falta algo ao conceito. Não se trata apenas de cobrir o corpo, proteger-
-se do frio, uma utilidade prática às necessidades apresentadas no cotidiano.
A moda faz parte dos nossos objetos de desejo, toma conta do mercado de
consumo, faz -se presente nos nossos dias de forma intensa. A nal de contas,
qualquer sapato é capaz de envolver o pé e mantê -lo aquecido, mas os valores
atribuídos aos produtos que em essência exercem a mesma função, sejam eles
sociológicos, econômicos ou emocionais, são diversos. Os objetos de uso de um
povo são re exos de sua história e cultura3. Deyan Sudjic a rma em seu livro “A
Linguagem das Coisas” que os objetos são aquilo que usamos para nos de nir e
sinalizar aos outros quem somos. Há aí embutido um potencial de comunicar.
O mesmo autor ainda de ne o fenômeno como uma íntima relação entre valor
e consumo. O poder e a estética passam a gurar lado a lado nesse contexto4.
Como exemplo disso, Rafael Cardoso trata da moda no século XVIII, antes da
revolução industrial, período no qual a nobreza era classe dominante e a repro-
dução era limitada5. À época, quanto mais adornada e complexa a manufatura,
maior o seu valor, preterindo a estética em prol da ostentação do status social.
Assim era o caso do tecido de veludo vermelho. Tratava -se de pigmento de difí-
cil acesso, e em decorrência disso, de alta estima.
Faz -se mister ainda tratar da aura que envolve o processo da moda6. É por
ser único, precisamente por apresentar uma característica própria, peculiar ao
processo de criação que o objeto ganha valor diferenciado. Ainda em tempos
nos quais reprodutibilidade técnica é tão simples, a moda guarda consigo seu
caráter singular. Cada peça assinada por um designer ganha status de arte.
O caráter artístico da moda está tradicionalmente ligado às produções es-
trangeiras. Os polos produtivos e centros formadores dos designers ligados à re-
ferida indústria concentram -se longe das fronteiras brasileiras, em locais como
2 FOOX, James Alan;LEVIN, Jak. Estatística para ciências humanas. 9ª Edição. Prentice Hall, 2004.
3 BARTHES, Roland. O império dos signos. Tradução: PERRONE -MOISÉS, Leyla. 1ª Edição. São Pau-
lo: WMF Martins Fontes, 2007.
4 SUDJIC, Deyan. A linguagem das coisas. Tradução: SILVA, Adalgisa. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.
5 CARDOSO, Rafael. Uma Introdução à História do Design. 3ª Edição. São Paulo: Blucher, 2008.
6 BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas: Magia, Técnica, Arte e Política. Tradução: ROUANET, Sérgio.
7ª Edição. São Paulo: Brasiliense, 1994.
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