A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

AutorGabriela Neves Delgado e Valéria de Oliveira Dias
Páginas274-286
CAPÍTULO 20
(1) Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB). Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Pós-Doutorado em “Desi-
gualdades Globais e Justiça Social” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO /Brasil). Pós-Doutorado em Sociologia do
Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada. Autora de diversos
livros e artigos em sua área de especialização.
(2) Doutoranda e Mestre em Direito, área de concentração Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora
integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Especialista em Direito Constitucional do Trabalho pela
UnB e em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e Bacharel em
Administração pela UnB. Servidora da Justiça do Trabalho.
A Tutela Jurídico-Constitucional em
face das Violências no Trabalho:
Uma Análise na Perspectiva do Direito
Fundamental ao Trabalho Digno
GABRIELA NEVES DELGADO
(1)
VALÉRIA DE OLIVEIRA DIAS
(2)
Resumo: O presente artigo trata dos caminhos jurídico-institucionais para o alcance da tutela efetiva do sujeito trabalhador e
do meio ambiente de trabalho diante das violências no mundo do trabalho. No plano interno, a partir do marco do Estado De-
mocrático de Direito e da constitucionalização do Direito do Trabalho, o direito fundamental ao trabalho digno se revelou como
categoria-chave para a proteção do sujeito trabalhador, do valor social do trabalho e do meio ambiente de trabalho, sobretudo
se considerada sua dimensão socioambiental. Tal dimensão revela ser necessária a proteção integrada do direito à saúde no
ambiente laboral e do direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado para a garantia de um ambiente de trabalho suscetível
à prestação de serviços em patamares que assegurem a dignidade do sujeito trabalhador, sua saúde e segurança e a qualidade
ambiental. Verificou-se, no plano teórico, que a rede de proteção jurídica do trabalhador se fortalece quando está amparado nos
princípios regentes do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental. No tocante à regulação pela jurisprudência trabalhista brasileira,
a efetiva tutela do sujeito trabalhador diante das violências no trabalho requer que se articulem, como fundamentos chaves e
não argumentos de reforço no processo decisório, as convenções internacionais da OIT, especialmente as Convenções ns. 155 e
190. Também é necessário considerar a dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno, de modo a efetivar,
de forma integrada, os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado, utilizando-se, quando necessário, do manejo da tutela
inibitória como medida preventiva. No plano extrajudicial, destacou-se o termo de ajuste de conduta e o inquérito civil público, a
serem utilizados pelo Ministério Público do Trabalho, conforme as peculiaridades do caso concreto.
Palavras-chave: Direito fundamental ao trabalho digno. Violências no trabalho. Direito à saúde. Direito ao meio ambiente de
trabalho saudável.
Abstract: This article deals with the legal-institutional ways to reach the effective protection of the worker subject and the work
environment in face of the violence in the world of work. Internally, based on the framework of the Democratic Rule of Law and the
constitutionalization of Labor Law, the fundamental right to decent work has proved to be a key category for the protection of the
worker, of the social value of work and of the work environment, especially if its socio-environmental dimension is considered. This
dimension reveals the need for an integrated protection of the right to health in the workplace, as well as the right to a balanced work
environment, in order to ensure an environment susceptible to the provision of services at levels that ensure the dignity of the worker,
his health and safety and the environmental quality. It was verified, on the theoretical level, that the legal protection net of the worker

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