Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
| Autor | Lorenice Freire Davies |
| Cargo | Mestranda em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM). Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade (GPDS/UFSM). Advogada. Santa Maria, RS-Brasil, e-mail: loryfreire1@hotmail.com |
| Páginas | 97-112 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 97-112, jul./dez. 2014
ISSN 2179-345X
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.05.002.AO05
Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água co-
mo direito humano fundamental e suas implicações
como bem econômico envasado
Not a dry one lives: the recognition of water as a fundamental
human right and economic implications as well packag
Lorenice Freire Davies
Mestranda em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (PPGD/UFSM). Integrante
do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade (GPDS/UFSM). Advogada. Santa
Maria, RS-Brasil, e-mail: loryfreire1@hotmail.com
Resumo
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental,
considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como
garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial.
Pois, apesar da água, bem natural, ser dotada de valor econômico, não se configura merca-
doria, apesar da divergência doutrinária entre os termos água e recursos hídricos. Nesse
viés, reconhecer a água como direito fundamental, consiste em atribuir ao Estado o dever
de garantir um mínimo essencial à sadia qualidade de vida da s presentes e futuras gera-
ções, concretizado pelo fornecimento de água, respeitados o s padrões de potabilidade, a
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DAVIES, L. F.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 97-112, jul./dez. 2014
gestão hídrica, a tutela administrativa e judicial das águas e a conscientização da importân-
cia da atuação conjunta entre poder público e sociedade. Desse modo, através do mét odo
dedutivo de abordagem e da pesquisa bibliográfica, por meio da matriz sistêmica-complexa,
pretende-se analisar especificamente a problemática da tutela da água na modernidade.
Destaca-se, a fim de p reservar a manutenção da vida no planeta, a necessidade de efetivar-
se a normativa acerca do tema, não como mera expressão, mas como concretude edificado-
ra,como um novo paradigma que contemple a vida e bem estar de toda a coletividade.
Palavras-chave: Direito fundamental. Mercantilização. Água. Recursos hídricos.
Abstract
This article seeks to demonstrate the institute of water, in the fundamental right bias, consi-
dered their economic value. Adding to this, the preservation of water to guarantee the survi-
val of future generations is already a matter of mundial. Pois approach, although the water
quite naturally, be endowed with economic value is not configured merchandise, despite the
doctrinal divergence between the terms water and water resources. This bias, recognize
water as a fundamental right, is to give the State a duty to ensure an essential to a healthy
quality of life for present and future generations least achieved by providing water, respec-
ting the standards of potability, water management, administrative and judicial protection
of waters and awareness of the importance of joint action between government and society.
Thus, through the deductive method of approach and literature, through a systemic-complex
matrix, aim specifically to assess the problem of water conservancy in modernity. Stands out,
in order to preserve the maintenance of life on the planet, the need to carry up to rules on
the subject, not as a simple expression, but as edifying concreteness, as a new par adigm that
addresses the life and welfare of all collectivity.
Keywords: Fundamental right. Commodification. Water. Water resources.
1 Introdução
O presente estudo, sob o fluir da normativa constitucional p átria,
objetiva instigar refl exões acerca dos aspectos sociais da água. Nesse
cenário, evidenciar os aspectos da água, não somente na perspectiva
mercadólogica, mas acima dessa, a sua natureza valorativa como direito
fundamental.
Ressalta-se que o processo de mercantilização da água e a sua
consequente privatização, revela a urgência de ações destinadas a pro-
teger o direito fundamental e humano do cidadão ao acesso à água. A
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