Por um regime geral de responsabilidade civil objetiva fundamento, estrutura e função

AutorFelipe Teixeira Neto
Páginas205-205
PARTE
POR UM REGIME GERAL
DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
FUNDAMENTO, ESTRUTURA E FUNÇÃO
“[Lo] studio della responsabilità civile forse stà vivendo
la sua fase più suggestiva”
Francesco D. Busnelli
Todo o percurso trilhado permite chegar na parte propositiva da investigação
com uma certeza: a responsabilidade civil objetiva, sem prejuízo da sua aparente
fragmentariedade, traz em sim um senso de unidade que não pode ser desconside-
rado. Unidade de sentido, unidade de fundamento, unidade de estrutura e unidade
de função, cumprindo, diante disso, propor a sua (re)construção sistemática.
A tarefa não é simples, como não foi até aqui, o que somente se agrava diante da
sedutora possibilidade de fuga para o caminho mais fácil, qual seja, o apego à diver-
sidade dos nexos de imputação para, em razão disso, negar-se a viabilidade jurídica
do regime geral que se está a propor. Ocorre que todas as considerações apresentadas
chamam ao bom combate, pelo que se af‌igura relevante apresentar as bases sobre
as quais se funda a unidade proposta e, à vista disso, alguma experimentação desta
proposta, por meio do seu exame, tendo em vista regime especialmente paradigmático
que bem representam o todo exposto.
Por isso vai o derradeiro capítulo dividido em duas partes principais: uma
primeira, de natureza preponderantemente teórico-dogmática, voltada a agrupar as
premissas sobre as quais se funda o regime geral da responsabilidade civil objetiva,
apresentando-as com o sentido de reconstrução sistemática; e uma segunda, assim
dita demonstrativa, tendente a aferir a razoabilidade destas premissas a partir de
um regime especial cuja concretização, pela complexidade que encerra, parece bem
sintetizar um pouco do todo até aqui demonstrado.
EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.indb 205EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.indb 205 02/12/2021 09:14:0302/12/2021 09:14:03

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT