Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
| Autor | Frederico Lago Burnett, Jacilmara Santos Melo, Jailson Silva Pinheiro, José Rui Moreira Reis |
| Cargo | Arquiteto, mestre em Desenvolvimento Urbano (UFPE) doutor em Políticas Públicas (UFMA), professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). / Arquiteta, mestre em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (UEMA), doutoranda do ... |
| Páginas | 697-717 |
UMA ABORDAGEM DAS POLÍTICAS URBANAS: pacto federativo, sujeitos institucionais e
desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Frederico Lago Burnett
1
Jacilmara Santos Melo
2
Jailson Silva Pinheiro
3
José Rui Moreira Reis
4
Resumo
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e
municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das
competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da
modernização conservadora nacional, e do histórico recente das políticas de infraestrutura e serviços urbanos, habitação e
transportes na capital maranhense, o texto constata que as políticas urbanas estaduais e municipais resultam de pacto local
histórico e reproduzem os do is circuitos da economia da cidade dos países per iféricos com ações públicas combinadas que
garantem e aprofundam a segregação espacial, a desigualdade social e a dominação política em São Luís.
Palavras chave: Pacto federativo; políticas do urbano; desigualdades socioespaciais; São Luís , Maranhão.
AN APPROACH TO URBAN POLICIES: federative pact, institutional subjects and so cio-spatial inequalities in São
Luís, Maranhão
Abstract
Considering urban policies as decisive in the production of space and based on the performance of state an d municipal
administrations in the infrastructure and pu blic services of São Luís, Maranhão, this text dis cusses the logic of the division of
urban competences between the federated entities in Brazil. Based on the characterization of the Brazilian State, a product
of national conservative moder nization, and the recent histor y of infrastructure and urban services, housing and trans port
policies in the cap ital of Maranhão, the text finds that state and municipal urban policies result from a historic local pact and
reproduce the two circuits of the city's economy in peripheral countries with combined public actions that guarantee and
deepen spatial segregation, social inequality and political domination in São Luís.
Keywords: Federative pact; urban policies; socio-spatial inequalities; Sao Luís Maranhão.
Artigo recebido em: 14/02/2022 Aprovado em: 31/03/2022
1
Arquiteto, mestr e em Desenvolvimento Urbano (UFPE) doutor em Políticas Públicas (UFMA), professor do Curso de
Arquitetura e Urbanismo e do Program a de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional da Universidade
Estadual do Maranhão (UEMA).
2
Arquiteta, mestr e em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (UEMA), doutoranda do Programa Desenvolvimento
Urbano (UFPE), professora do Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
3
Economista, mestre em Desenvolvimento Socioeconômico (UFMA), doutorando do Programa de Políticas Públicas
(UFMA).
4
Analista Administrativo, na área de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), mestre em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (UEMA), doutor em Políti cas Públicas (UFMA).
Frederico Lago Burnett, Jacilmara Santos Melo, Jailson Silva Pinheiro e José Rui Moreira Reis
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1 INTRODUÇÃO
As diretrizes legais aprovadas pela Constituição Federal (CF) de 1988 e regulamentadas
pelo Estatuto da Cidade (EC) em 2001 evidenciam a importância assegurada aos temas do
planejamento e gestão urbana para promover o direito à cidade, “entendido como o direit o à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 2001). Entretanto, a
compreensão da efetividade de tais princípios implica ir além da história e da geografia de nossas
cidades, exigindo desvendar processos que, perante a cambiante realidade urbana e como resultado
de forças sociais em disputa, ocorrem em escalas e arenas diferenciadas, conforme alianças e conflitos
de interesses. A partir de tal premissa, este texto discute ações e relações entre os governos estadual
e municipal na implementação das políticas do urbano que produzem e reproduzem o espaço da
cidade de São Luís, Maranhão.
Tomando como premissa a existência de um pacto federativo que viabiliza,
simultaneamente, a unidade nacional e o exercício do poder estatal em suas várias instâncias, o artigo
discute as políticas do urbano, tomando como estudo de caso São Luís, capital maranhense, a partir de
diferentes pesquisas dos autores. Estruturado em quatro seções, além desta introdução e das
conclusões, o texto analisa as políticas dos governos estadual e municipal nos campos da
infraestrutura, serviços públicos, habitação e mobilidade urbana, possibilitando desvendar lógicas de
ação e convivência entre os entes federativos analisados.
Os estudos constatam a trajetória histórica de redução dos parcos investimentos públicos
em programas de habitação popular e mobilidade urbana, duas grandes carências da cidade, as obras
de infraestrutura e de serviços são compartilhados desigualmente: enquanto o poder estadual tem
destinado volumosos recursos para requalificar as regiões de alta renda, o executivo municipal
tradicionalmente divide seus investimentos em periódicas recapagens asfálticas e pequenas obras
emergenciais nos bairros populares, configurando uma divisão espacial do trabalho dos entes públicos
locais. Consolidando o papel secundário da política urbana da prefeitura municipal em relação ao
governo estadual, os resultados apontam para o progressivo aumento das desigualdades
socioespaciais na capital do Maranhão, pois a assimetria dos investimentos tem provocado o aumento
da precarização dos bairros dos trabalhadores, em comparação com as regiões de moradia de alta
renda, privilegiada por obras que elevam as condições cotidianas de vida e de trabalho.
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