Uma análise da ambivalência do constitucionalismo
| Autor | Renata Albuquerque Lima - Ana Paula Marques de Souza - Sara Alves Magalhães |
| Cargo | Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) - Graduada em Direito pela UVA. Advogada |
| Páginas | 159-180 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.3, n.5, p. 159-180, Janeiro/Abril de 2020
UMA ANÁLISE DA AMBIVALÊNCIA DO
CONSTITUCIONALISMO
Renata Albuquerque Lima1
Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)
Ana Paula Marques de Souza2
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
Sara Alves Magalhães3
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
1 Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito Constitucional
pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora do Mestrado em Direito e da graduação em Direito da UNI-
CHRISTUS. Professora-adjunta do curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Coordena-
dora do curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão (FLF). E-mail: realbuquerque@yahoo.com
2 Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direito pela Universidade Federal
da Paraíba (UFPB). Graduada em Direito pela UVA. Advogada. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1667-7940
/ e-mail: profa.anapaulamarques@gmail.com
3 Graduada em Direito pela UVA. Advogada. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-9643-5276 / e-mail: sarama-
galhaes@gmail.com
Resumo
O presente estudo objetivou analisar a
ambivalência do Constitucionalismo
sob o aspecto da legitimação
de governos autoritários e da
fundamentação de decisões judiciais
arbitrárias, que visam atender interesses
particulares em detrimento do interesse
público. Para isso, além dos aspectos
introdutórios à compreensão do tema,
foram trabalhados dois exemplos
que evidenciam a possibilidade
efetiva de ocorrência, na prática, da
ambivalência do Constitucionalismo:
a ditadura nazifascista alemã e a
judicialização da política. A análise
de fatos pretéritos e contemporâneos
auxilia na compreensão de que se
trata de um fenômeno recorrente que,
embora se apresente inofensivamente
em algumas situações, pode provocar
danos catastrócos. Em termos
metodológicos, o trabalho apresenta
abordagem qualitativa e exploratória,
sendo o método de pesquisa dedutivo,
baseado na pesquisa bibliográca a
respeito do tema. Em síntese conclusiva,
vericou-se que o Constitucionalismo,
apesar de apresentar uma natureza que
visa essencialmente efetivar direitos
e garantias fundamentais, pode ser
utilizado como meio de opressão
pelos detentores do poder mediante
interpretações dos dispositivos e
princípios constitucionais que sejam
convenientes à satisfação de seus
interesses.
Palavras-chave: constitucionalismo;
direitos fundamentais; judicialização
da política; nazismo.
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i5.1788
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Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.5, p. 159-180, Janeiro/Abril de 2020
AN ANALYSIS OF THE AMBIVALENCE OF
CONSTITUTIONALISM
is study aims to analyze the ambivalence
of Constitutionalism under the aspect
of the legitimation of authoritarian
governments and of the reasoning of
arbitrary judicial decisions that aim to
serve particular interests over the public
interest. For this, beyond the introductory
aspects to the understanding of the theme,
two examples were used to evidence the
actual possibility of occurrence in practice
of Constitutionalism’s ambivalence: the
German Nazifascist dictatorship and the
judicialization of politics. e analysis
of past and contemporary facts helps to
understand that this consists in a recurring
phenomenon that, although it seems
harmless in some situations, can cause
catastrophic damage. In methodological
terms, the study presents a qualitative
and exploratory approach, with deductive
research method, based on bibliographic
research of the subject matter. In
conclusive summary, it was veried that
Constitutionalism, despite having a
nature that essentially aims to eectuate
fundamental rights and guarantees, can
be used as a means of oppression by those
in power through interpretations of the
constitutional provisions and principles
that are convenient to the satisfaction of
their interests.
Keywords: constitucionalism; funda-
mental rights; judicialization of politics;
nazism.
Abstract
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