Uma análise do instituto da coisa julgada no processo civil brasileiro: para além da relativização
| Autor | Simone Maria Palheta Pires, Adriana Goulart de Sena Orsini |
| Páginas | 190-216 |
190 • PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO: CAPÍTULO 8
UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA COISA
JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
PARA ALÉM DA RELATIVIZAÇÃO
AN ANALYSIS OF THE INSTITUTE OF THE JUDGMENT ON THE
BRAZILIAN CIVIL PROCESS: BEYOND REL ATIZATION
Simone Maria Palheta Pires1
Adriana Goulart de Sena Orsini2
Resumo: Pretende-se no presente ensaio reetir sobre o instituto da
coisa julgada no Direito Processual Civil brasileiro com arrimo na
teoria da modernidade líquida de Zigmund Bauman e na emergen-
te visão pós-positivista do direito. Nesse sentido, será proposto um
olhar além da relativização da coisa julgada, bem como uma possí-
vel desconstrução de sentido para reconstrução ou recriação de um
novo instituto jurídico, por se entender que as mudanças paradig-
máticas do tempo presente alteram as bases do direito moderno. O
método de abordagem utilizado no presente trabalho é o indutivo.
Optou-se pelo procedimento analítico-interpretativo e a técnica de
pesquisa da utilização de documentação indireta via pesquisa biblio-
gráca.
Palavras-chave: Processo Civil. Coisa julgada. Imutabilidade. Mod-
ernidade líquida.
1 Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Universidade Federal
do Amapá, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais,
pesquisadora e extensionista, e-mail: eliasimone@hotmail.com
2 Professora Associada da Universidade Federal de Minas Gerais, membro
do corpo permanente do PPGD/UFMG, desembargadora Federal do
Trabalho – TRT 3a. Região, pesquisadora, articulista, extensionista, e-mail:
adrisena@uol.com.br
SIMONE M. PALHETA PIRES & ADRIANA G. DE SENA ORSINI • 191
Abstract: e contemporary irreverence, clearly observed in the
juridical world against the res judicata, reveals the necessity of
reections on its attributes, especially of the immutability, so clear
in the liquid times we live today. e present text is an analysis of
the old foundations that have turned the res judicata in the brazilian
Civil Procedure Code a canonized instrument that, in the face
of changes in the bases of science and law, has been desacralized
through relativization. With the support of Zigmund Bauman it
theory of liquid modernity and the emerging post-positivist view
of law, the reection carried out here proposes a look beyond the
relativization of the res judicata, as well as a possible deconstruction
of meaning for reconstruction or re-creation Of a new legal institute.
e method used in this work is the inductive one. It has been opted
for the analytic-interpretative procedure and the research technique
is the use of indirect documentation through bibliographic research
Keywords: Civil Procedure. ing judged. Immutability. Net
modernity.
Introdução
A nova ordem processual brasileira foi marcada pela edição da
trazendo adequações necessárias diante das transformações sistêmicas
observadas no direito desde o fenecimento da modernidade.
Em razão da transição epistemológica e paradigmática do tem-
po presente3 o processo de mudança reverberou na práxis e no próprio
direito, ocorre que a mudança é perceptível em relação a alguns institu-
tos jurídicos que antes eram vistos como absolutos e hodiernamente fo-
ram transformados em categorias híbridas, a exemplo da coisa julgada.
A hipótese inicial é que somente por meio de um processo de
(des)pensamento da coisa julgada ou da criação de uma nova categoria
jurídica, as decisões judiciais poderão ser perenes enquanto não hou-
ver uma nova transformação axiológica no mundo da vida. Pois, é bem
certo, que o instituto da coisa julgada ainda hoje é revestido de uma
áurea de imaculabilidade, assim como a exibilização de seus atributos
3 SANTOS, Boaventura de Sousa. Conhecimento Prudente para uma Vida
Decente: “Um discurso sobre as Ciências” revisitado. [Org.], 2 ed., São Paulo,
Ed.: Cortez, 2011
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