Uma análise do ODS 11.1 no estado de Santa Catarina à luz dos conceitos de aglomerações subnormais e do processo de favelização

AutorAne Michelina Dalbosco Battirola / Cristhian Magnus De Marco
CargoMestranda em Direito na linha de pesquisa de ciências sociais pela UNOESC-SC. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento Local & Cidadania. E-mail: anebattirola@uol.com.br / Professor e pesquisador do PPGD/UNOESC, doutor em Direito pela PUC/RS, com estágio pós-doutoral na UFSC. Mestre em Direito pela UFSC. E-mail: cristhian...
Páginas224-242
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Ane Michelina Dalbosco Battirola • Cristhian Magnus De Marco
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 223-242, jul./dez. 2021.
UMA ANÁLISE DO ODS 11.1 NO ESTADO DE SANTA CATARINA À
LUZ DOS CONCEITOS DE AGLOMERAÇÕES SUBNORMAIS E DO
PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO
AN ANALYSIS ON SDG 11.1 IN SANTA CATARINA STATE ATTENDING
THE CONCEPTS OS SUBNORMAL AGGLOMERATIONS AND THE
PROCESS OF FAVELIZATION
Ane Michelina Dalbosco Battirola1
Cristhian Magnus De Marco2
RESUMO:
Este estudo traz uma revisão bibliográca e análise de dados estatísticos sobre o cenário do
acompanhamento do ODS 11.1 no estado de Santa Catarina, com informações sobre os conceitos
e os processos de formação, assim como os critérios de classicação dos aglomerados subnormais
e sua correlação com os conceitos apresentados para representar os assentamentos precários
denominados favelas. A importância desse estudo está em acompanhar qual o cenário atual do
estado e compará-los aos resultados estimados para o próximo censo para o alcance das metas
estabelecidas de transformar signicativamente a construção e a gestão dos espaços urbanos,
apresentando as críticas ao atual sistema de classicação. Da análise pode-se concluir que não são
sucientes os critérios utilizados para classicar os atuais aglomerados subnormais existentes no
país e, por consequência, nos demais entes da federação. O acompanhamento para o alcance dessa
meta demonstra que não está surtindo efeitos as políticas públicas atuais e os recursos públicos
aplicados nessa área são agrantemente insucientes. Por meio da análise do relatório acerca dos
aglomerados subnormais até 2019 (IBGE, 2021), na qualidade de antecipação de resultados para
o censo 2021, constata-se o aumento signicativo do crescimento do número de favelas em todo
o país e em todos os estados da federação neste último decênio.
Palavras-chave: ODS 11.1. Aglomerações subnormais. Assentamentos precários. Favelas.
Códigos JEL: K11, K38, Q01
ABSTRACT:
This study provides a bibliographical review and analysis of statistical data about the monitoring
of SDG 11.1 scenario in the Santa Catarina state, including information about its concepts and
formation processes as well as the classication criteria of subnormal clusters and their correlation
with the concepts of precarious settlements called slums. The importance of this article is to
monitor the state’s current numbers of precarious habitation in order to compare them to the
estimated results for the next census in order to achieve the stablished goals of signicantly
transforming the construction and management of urban spaces, presenting, therefore, the existing
1 Mestranda em Direito na linha de pesquisa de ciências sociais pela UNOESC-SC. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em
Desenvolvimento Local & Cidadania. E-mail: anebattirola@uol.com.br
2 Professor e pesquisador do PPGD/UNOESC, doutor em Direito pela PUC/RS, com estágio pós-doutoral na UFSC. Mestre em Direito
pela UFSC. E-mail: cristhian.demarco@unoesc.edu.br
Recebido: 28/09/2021
Aprovado: 02/01/2022
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UMA ANÁLISE DO ODS 11.1 NO ESTADO DE SANTA CATARINA À LUZ DOS CONCEITOS
DE AGLOMERAÇÕES SUBNORMAIS E DO PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 2, p. 223-242, jul./dez. 2021.
criticisms about the current classication system. From this analysis it can be concluded that the
criteria used to classify nowadays the subnormal agglomerates in the country end its states are
not eective. The current public policies are not having the positive eect needed to match the
goals and the public investments are not well dimensioned in this eld, proving being notoriously
insucient. Furthermore, through the analysis of the report on subnormal agglomerations until
2019 (IBGE, 2010), as an anticipated result for the 2021 census, it can be assumed that there is a
signicant growth (of at least 100%) in the number of slums in all states of the country in the
last decade.
Keywords: SDG 11.1. Subnormal agglomerations. Precarious settlements. Slums.
JEL Codes: K11, K38, Q01
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo traz uma revisão bibliográca e análise de dados estatísticos sobre
o cenário do acompanhamento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11.1 (ODS 11.1) no
estado de Santa Catarina, com informações sobre os conceitos e os processos de formação,
assim como os critér ios de class icação dos aglomerados subnorma is e sua corre lação com os
conceitos apresentados para representar os assentamentos precários denominados favelas.
Com o agrante aumento da precariedade da moradia em todo o mundo, o próprio
relatório sobre “Perspectivas da Urbanização Mundial ” (NATIONS, 2014)3, já dispunha sobre
a população urbana mundial que representava 54%, com previsão de que aumento para 66%
em 2050. No Brasil, mesmo considerando a questionável forma de identicar população urbana
e rural, é notório que a urbanidade se apresenta em expansão, com índices de 84,4% do total
dos brasileiros (IBGE, 2010).
Os fenômenos ocorridos principalmente após a implementação de políticas da década de
1980-1990 reetem uma diminuição signicativa de crescimento econômico, uma deterioração
nas relações de trabalho e renda, com agravamento das desigualdades sociais e também
espaciais. Esses fenômenos têm levado a transformações importantes que não podem ser
ig norada s, como a red ução dos seg mentos do prolet ari ado in dust ria l, o aum ento do pro leta riado
terciário, e a expansão do subproletariado (CARVALHO et al., 2004, p.282).
Considerados espaços urbanos ou ru rais onde, na maioria das vezes se concentra uma
situaçã o de pobr eza ext rema que escanc ara a desi gua ldade soc ial, o pro cess o de fra gmen tação
urbana e exclusão socioespacial acabam por tornar esses espaços desprotegidos das ações do
Estado que, ausente e sem interesse de atuação, assiste ao aumento da violência e o aumento
da discrepância do acesso pleno à cidade.
A importância desse estudo está em acompanhar qual o cenário atual do estado para
alcançar as metas estabelecidas de transformar signicativamente a construção e a gestão
dos espaços urbanos para que o desenvolvimento sustentável efetivamente ocorra. Temas
intrinsecamente relacionados à urbanização, como mobilidade, gestão de resíduos sólidos e
saneamento estão incluídos nas metas do ODS 11, bem como o planejamento e aumento de
resiliência dos assentamentos humanos, levando em conta as necessidades diferenciadas das
áreas rurais, periurbanas e urbanas.
Quanto aos recortes feitos para a delimitação do tema, considerando que as cidades são
oc upad as de ma nei ra diferenci ada pelos agen tes qu e atua m, fa zem e refazem o esp aço ur bano,
podem-se dentre os principais agentes de produção do espaço urbano: os proprietários dos
3 Os ODMs foram substituídos pelos ODSs (2015-2030).

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