Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor

AutorVivian Amaro Czelusniak
Páginas319-334
320
Recebido: 31/01/2018
Aprovado: 03/10/2018
UMA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA SOBRE A APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO DO
CONSUMIDOR
A SOCIO-ECONOMIC ANALYSIS ON THE APPLICATION OF
THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY IN CONSUMER LAW
Vívian Amaro Czelusniak*
RESUMO: O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa
do Brasil e serve de guia para a interpretação de todo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito
do Direito do Consumidor, visa promover a igualdade material entre as partes, na proteção
do consumidor em razão da sua vulnerabilidade e, como consequência, proteger a ordem
econômica. Contudo, dada a sua complexidade, observa-se que na aplicação do princípio da
dignidade humana estão sendo utilizados muitos sentidos e signicados, fazendo com que o
papel desempenhado por este princípio seja, muitas vezes, impreciso. O objetivo deste trabalho
é fazer um levantamento sobre a aplicação do princípio da dignidade humana pelos Tribunais
Superiores no âmbito do Direito do Consumidor. A metodologia utilizada foi a bibliográca e
documental, com a exploração de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como resultados se vericou que o STJ prima pela proteção do consumidor no sentido de zelar
pela fruição de uma vida digna pelo consumidor, protegendo, por exemplo, a segurança e saúde
do consumidor, separando deste contexto casos isolados e de pouca repercussão social. Nesse
sentido, o STJ pode contribuir para a construção de um ambiente institucional seguro para as
transações entre os fornecedores e consumidores no mercado, reprimindo-se abusos.
Palavras-chave: Dignidade humana. Direito do consumidor. Análise econômica do direito.
Direitos fundamentais.
ABSTRACT: The dignity of the human person principle is the foundation of the Federative
Republic of Brazil and serves as a guide for the interpretation of all Brazilian legal systems.
In the consumer law area, it seeks to promote material equality between the parts, to protect
consumer by reason of their vulnerability and, as a consequence, to protect the economic order.
However, given its complexity, is observed that in the application of human dignity principle,
many purposes and meanings are being used, making the role played by this principle often
imprecise. The aim of this article is to make a survey of the principle of human dignity application
by the Higher Courts in the comprehensiveness of Consumer Law. The used methodology was
the bibliographical and documentary review, with the exploration of decisions issued by the
Brazilian Superior Court of Justice (STJ). As a result, the STJ was distinguished by the protection
of the consumer in order to ensure the enjoyment of a dignied life by the consumer, protecting,
for example, the health and safety of the consumer, separating from this context isolated cases
with little social repercussion. In this sense, the STJ can contribute to the construction of a
secure institutional environment for transactions between suppliers and consumers in the
market, repressing abuses by both parts.
* Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com estágio de Pós-doutorado no
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil; Mestra em Tecnologia ênfase
em Propriedade Intelectual pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. É Advogada na Pauls Advocacia, Professora do
Ensino Superior no Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba e Coordenadora de equipe do Instituto Brasileiro de Pesquisas Aplicadas em
Prevenção e Mediação de Conitos Empresariais – IBCEMP. E-mail: vivian.amaro@gmail.com

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