Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
Autor | Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva |
Cargo | Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)/Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
Páginas | 83-106 |
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EDUARDO NUNES DE SOUZA E RODRIGO DA GUIA SILVA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 83-106, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p83
:
Eduardo Nunes de Souza*
Rodrigo da Guia Silva**
Como citar: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da
Guia. Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa
às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da
pretensão restitutória. Scientia Iuris, Londrina, v. 25, n. 2, p. 83-
106, jul. 2021. DOI 10.5433/21788189.2021v25n2p83. ISSN:
2178-8189.
Resumo: O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento
sem causa como uma das três principais fontes de obrigações
no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da
responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância
restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação
ao enriquecimento injusto, também pertencem à mesma fonte
obrigacional. Como exemplo prático de aplicação, o artigo aborda
alguns casos de pretensão restitutória decorrentes de extinção
fattispecie
prescricional a ela aplicável. A metodologia utilizada foi a revisão
doutrinária e a pesquisa jurisprudencial.
Palavras-chave: enriquecimento sem causa; obrigação de
restituir; fontes das obrigações; prescrição; resolução contratual.
Abstract: This study starts from the general theory of unjust
enrichment as one of the three main sources of obligations in
Brazilian civil law (together with the business source and civil
liability) and then demonstrates the relevance of this assumption
although not derived from the general clause of prohibition of
unjust enrichment, also belong to the same source of obligation. As
a practical example of application, the article addresses some cases
of restitutionary claims arising from contractual termination, in
fattispecie
* Doutor em Direito Civil pela
Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
Professor Adjunto de Direito
Civil da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
E-mail: eduardo.nunesdesouza@
yahoo.com
**Doutorando em Direito Civil
pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
E-mail: rodrigo.daguiasilva@gmail.
com
DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p83
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p. 83-106, jul. 2021. DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n2p83
UMA APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ÀS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO
CONTRATUAL: O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO RESTITUTÓRIA
statute of limitations. The methodology used was literature review
and jurisprudential research
Keywords: unjust enrichment; duty of restitution; sources of
obligations; prescription; contractual extinction.
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