Uma discussão acerca da 'única resposta correta' a partir das teorias do raciocínio jurídico de dworkin, alexy e finnis

AutorMatheus Thiago Carvalho Mendonça - Lucas Vianna
CargoGraduando na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata (Buenos Aires, Argentina) - Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)
Páginas550-580
19.ª EDIÇÃO
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
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UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “ÚNICA
RESPOSTA CORRETA” A PARTIR DAS TEORIAS
DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE DWORKIN,
ALEXY E FINNIS
A DISCUSSION ABOUT THE “ONE-RIGHT-ANSWER” FROM THE
THEORIES OF LEGAL REASONING OF
DWORKIN, ALEXY AND FINNIS
Matheus Thiago Carvalho Mendonça1
Lucas Oliveira Vianna2
Data de Submissão: 19/01/2021
Data de Aceite: 07/06/2021
Resumo: O presente estudo pretende analisar em que medida o ra-
ciocínio prático, em geral, e o raciocínio jurídico, em particular, são
capazes de determinar uma única resposta correta. Com o objetivo de
responder a essa pergunta, instrumentalizando a revisão bibliográca
como metodologia, o trabalho apresenta uma descrição da tese ar-
mativa da única resposta correta em Dworkin. Posteriormente, aborda
as críticas da tese armativa formulada a partir das teorias do direito
de Alexy e Finnis. Concluiu-se que a distinção feita por Finnis entre a
dimensão técnica e a dimensão moral do raciocínio jurídico mostra-se
de suma utilidade para explicar as possibilidades e limitações da razão
para chegar a uma única resposta correta. Assim, na face técnica do
raciocínio jurídico, seria possível identicar uma opção como a mais
correta ou justa, em que existiria uma unidade de medida que possi-
1 Graduando na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacio-
nal de La Plata (Buenos Aires, Argentina). Integrante do grupo de pesquisa (CNPq)
“Tradição da Lei Natural”, da Universidade Federal do Pará. Membro e Pesquisa-
dor-Assistente da Human Development & Capability Association.
2 Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Es-
tado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Bacharel em Direito pela Universidade Re-
gional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI).
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bilitaria determinar com grande precisão qual solução melhor se encaixa
no caso concreto. Desse modo, a determinação das respostas jurídicas
corretas é certamente uma questão problemática na dimensão moral do
raciocínio jurídico, quando o intérprete jurídico pode ter várias opções
moralmente aceitáveis que são incomensuráveis entre si.
Palavras-chave: Raciocínio jurídico. Raciocínio prático. Dworkin. Alexy.
Finnis.
Abstract: This study aims to analyze the extent to which practical
reasoning in general and legal reasoning in particular are capable of
determining a single correct answer. In order to answer this question,
using the bibliographic review as a methodology, the work presents a
description of the afrmative thesis of the only correct answer in
Dworkin. Subsequently, it addresses the criticisms of the afrmative
thesis formulated from the theories of law by Alexy and Finnis. It was
concluded that the distinction made by Finnis between the technical
dimension and the moral dimension of legal reasoning is extremely
useful to explain the possibilities and limitations of the reason for
arriving at a single correct answer. Thus, on the technical side of legal
reasoning, it would be possible to identify an option as the most correct
or fair, in which there would be a unit of measurement that would make
it possible to determine with great precision which solution best ts the
specic case. Thus, determining the correct legal responses is certainly a
problematic issue in the moral dimension of legal reasoning, when the
legal interpreter may have several morally acceptable options that are
immeasurable.
Keywords: Legal reasoning. Practical reasoning. Dworkin. Alexy. Finnis.

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