Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça
| Autor | Miriam Ventura da Silva, Luciana Simas Chaves de Moraes |
| Cargo | Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil/Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil |
1989
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 1989-2014.
Miriam Ventura e Luciana Simas
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/51143| ISSN: 2179-8966
Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios
em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à
justiça
An interinstitutional experience in resolving health disputes: users' paths to access
to law and justice
Miriam Ventura1
1 Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-
mail: miriam.ventura@iesc.ufrj.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8520-8844.
Luciana Simas2
2 Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
luciana.simas06@gmail.com. ORCID: https://orcd.org/0000-0003-2494-8747.
Artigo recebido em 21/05/2020 e aceito em 26/11/2020.
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1990
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 1989-2014.
Miriam Ventura e Luciana Simas
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/51143| ISSN: 2179-8966
Resumo
Discute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no
tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias
Públicas e análise documental. A experiência representa um avanço na busca da
efetividade dos direitos e políticas. Contudo, constata-se uma atuação focalizada na
redução da judicialização e no ajuste entre demanda dos atendidos e oferta do SUS,
buscando mitigar as deficiências dos serviços sem alcançar uma abordagem integral e
célere do acesso ao direito à saúde e à justiça.
Palavras-chave: Judicialização da saúde; direito à saúde; acesso à justiça.
Abstract
The Health Dispute Resolution Chamber (CRLS), in Rio de Janeiro, is discussed in terms of
conflict mediation, based on interviews with users of the Public Defender's Office and
documentary analysis. The experience is an advance in the search for the effectiveness of
rights and policies. However, there is a performance focused on reducing judicialization
and adjusting the demand of those served and the SUS offer, seeking to mitigate the
deficiencies of services without achieving a comprehensive and rapid approach to access
to the right to health and justice.
Keywords: Judicialization of health; right to health; access to justice.
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