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Uma justiça de transição para uma transição justa: acesso antidemocrático à justiça e criminalização dos movimentos sociais no marco do pluralismo jurídico

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Vincent
AutorGiovana Mendonça Galvão
Páginas52-66
UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PARA
UMA TRANSIÇÃO JUSTA
ACESSO ANTIDEMOCRÁTICO À JUSTIÇA E
CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS NO MARCO DO PLURALISMO
JURÍDICO
Giovana Mendonça Galvão1
"E se a força é tua ela um dia é nossa
Olha o muro, olha a ponte, olhe o dia de ontem chegando
Que medo você tem de nós, olha aí
Você corta um verso, eu escrevo outro
Você me prende vivo, eu escapo morto
De repente olha eu de novo
Perturbando a paz, exigindo troco"
(Pesadelo - Maurício Tapajós / Paulo César Pinheiro)
Resumo: No Brasil, a democracia, ainda não consolidada, dá
origem a algumas características estruturantes do sistema de
justiça. Por um lado, o acesso à justiça continua sendo privilégio de
alguns setores da sociedade; por outro, os movimentos sociais
organizados sofrem com a criminalização de suas ações. Esses dois
fenômenos estão intimamente relacionados: ambos são heranças
do período ditatorial brasileiro e podem ter seus fundamentos
questionados a partir da noção de pluralismo jurídico. O artigo busca
refletir acerca do sistema de justiça, a partir de pesquisas nacionais
produzidas sobre a temática, de maneira a apresentar como se
conformam os conceitos de pluralismo jurídico e de seletividade
penal dentro da realidade antidemocrática do acesso à justiça no
Brasil.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Criminalização dos Movimentos
Sociais; Pluralismo Jurídico; Seletividade Penal.

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