Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua: Incentivos e responsividade regulatória no uso compartilhado de postes por prestadores de telecomunicações no Brasil

AutorFábio Casotti
Páginas136-163
122
Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua: incentivos e... (p. 122-149)
CASOTTI, F.
Uma regulaç ão de infraestr utura para cha mar de sua: incentivos e respo nsividade regulatória no uso
compartilhado de post es por pre stadores de telecomunicações no Brasil
.
Revista de Direi to Setorial e
Regulatório
, v. 7, nº 1, p. 122-149, maio-junho 2021.
Uma regulação de infraestrutura para chamar de
sua: incentivos e responsividade regulatória no
uso compartilhado de postes por prestadores de
telecomunicações no Brasil
Infrastructure regulation tailor-made for you: Incentives and regulatory
responsiveness on the shared usage of power poles by telecommunications
providers in Brazil
Submetid o(
submitted
): 13/05/2 021
Fábio Casotti*
https://orcid.org/0000-0003-2641-4570
Parecer(
revised
): 19/05/2 021
Aceito(
accepted
): 27/05/2 021
Artigo submetido à revisão cega por pares
(
Article submitted to peer blind re view
)
Licensed under a Creative Common s Attribution 4.0 International
Abstract
[Purpose]
This paper identifies a locus of improvement of the regula tory strategy for the
use of power pole s by telecommunication s service providers in Brazil.
[Methodology/approach/design]
Based on a litera ture r eview of the r esponsive theory,
an explor atory an alysis is car ried out over the Brazilian h istory in power pole s sharing
since the la te 1990s. Then, an evalu ation of the applica bility of the responsive appr oach
takes pla ce for the c urrent enviro nment.
[Findings]
The a ccess and compliance problems related to power poles sharing have
proved to be re sistant to the sequentia l regulation s, despite the gr owing inter ventionism.
Based on the developments and ana lysis ca rried out, it is under stood tha t the re a re
institutiona l maturity a nd evidence that support a change in the curr ent stra tegy. From
the pr evailing command and contr ol appro ach towar ds a r egulatory tech nology that is
more r esponsive to secto ral conju nctures, a iming a t the effectiveness of sta te
intervention, und er an environment of a grea ter convergence betwe en public and private
interes ts.
[Practical implications]
These findings can sup port the ongoing r egulatory review
proces s and even influence the re gime of access to other relevan t infra structures.
[Originality/value]
The paper fits into a ga p of discussions on r esponsiveness applied to
the coexistence of inter dependent infra structure sec tors.
Keywords
: Telecommunications. P ower poles. Respons ive regula tion. Sharing.
Infrast ructure.
*
Pós-graduado em Planejamen to e E stratégias de Desenvol vimento (E NAP/2018),
especializado em Regulação Econômica (INATEL/2011), Enge nheiro de
Telecomunicaç ões (UNI-BH/20 06) e Téc nico e m E letrônica (CEFET -MG/1999).
Servidor público d a Agência Nacional de Telec omunicações Anatel desde 2 005. E-
mail: fcasotti@gmail.com. Aviso de respon sabilidade: a s visõe s e opiniões expressas
neste artigo são de inteira responsabilid ade acadêmica do autor e n ão vinculam posiçõe s
oficiais de qual quer instituição ou organ ização com a qual tenh a vínculo.
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CASOTTI, F.
Uma regu lação de infraestr utura para chama r de sua: incentivos e respo nsividade regulatória no uso
compartilhado de post es por pre stadores de telecomunicações no Brasil
.
Revista de Direi to Setorial e
Regulatório
, v. 7, nº 1, p. 122-149, maio-junho 2021.
Resumo
[Propósito]
O artigo identifica um es paço de aperfeiç oamento da estra tégia regulatória
de uso de pos tes de energia por presta dores de telecomunicaçõe s no Brasil.
[Metodologia/abo rdagem/design]
A partir da revisão bibliográfica da teoria responsiva ,
realiza-se uma anális e exploratória dos incentivo s presentes na trajetória brasile ira de uso
compartilhado de poste s desde o f inal dos anos 1990. E m seguida, é avaliada a
aplicabilidade das propostas responsiva s à conjuntura atual.
[Resultados]
Os p roblemas de acesso e conformidade no compa rtilhamento de postes
têm se mostrado resiste ntes às suce ssivas intervenções normativas, apesar do cresc ente
dirigismo. Com base nas análises e construçõe s realizadas , entende-se que há maturid ade
institucional e evidência s qu e su portam uma mudança de estratégia. Da abordag em
comando-e-co ntrole pr evalecente para u ma tecno logia regulatória mais responsiva às
conjunturas setoriais, visand o à efetividade da intervenção estatal, sob um ambiente d e
maior converg ência entre interesses públ icos e privados.
[Implicações práticas ]
Essas percepçõe s p odem subsidiar o movimento de revisão
normativa em curso e influenciar o reg ime de acesso a outras infra estruturas relev antes.
[Originalidade/r elevância do te xto]
O estu do se insere em uma lacuna de discussões
sobre responsivida de apli cada à conviv ência de setore s de infraes trutura
interdependen tes.
Palavras-chave
: Telecomu nicações. Postes. Regulação respon siva. Compartilha mento.
Infraestrutura.
INTRODUÇÃO
A chamada Economia do Compartilhamento ganhou muita notoriedade
nos tempos atuais, na tentativa de explicar mudanças no padrão de con sumo da
sociedade contemporânea. Isto é, a reorientação de preferências entre o comprar
bens e produtos para o adquirir a experiência de acesso temporário. Apesar de
alguma controvérsia taxonômica, plataformas como Uber, Airbnb, Zipcar,
Estante Virtual, dentre outras, são geralmen te utilizadas para ilustrar esse
fenômeno (GERHARD, SILVA JÚNIOR e CÂMARA, 2019, p. 796) .
Mas apesar dessa popularidade recen te, as práticas relacionadas ao
acesso e ao uso partilhado de bens e produtos são seculares. No setor de
telecomunicações, em particular, a utilização de infraestruturas d e suporte
sempre foi aspecto crítico ao desenvolvimento da indústria, inclusive o acesso
àquelas controladas por outros serviços públicos.
As primeiras experiências remontam ao século XIX, quando da
construção das primeiras redes telegráficas e telefônicas às margens de ferrovias
e rodovias. Hoje, il ustrações já clássicas do uso do aparato público para a
instalação de redes e eq uipamentos de telecomunicações compreendem, além

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