Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
| Autor | Matheus Carvalho Hernandez |
| Cargo | Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados |
| Páginas | 286-314 |
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DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7976.2017v24n38p286
Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação
do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
The United States and the negotiations on the creation
of the United Nations High Commissioner for Human Rights
Matheus de Carvalho Hernandez1
Resumo: A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às
mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação
consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos
Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da
ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender
essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em relação à pauta. Durante a
Guerra Fria, os EUA eram apenas discretos apoiadores da proposta em razão
da priorização dos cálculos geopolíticos do período. Terminada a Guerra Fria,
a sistemática oposição da URSS à criação do posto desapareceu. Assim, a
administração Clinton, que pretendia se mostrar como a principal responsável
por uma mudança positiva na política externa de direitos humanos do país em
comparação à antecessora H. Bush, tornou-se a principal apoiadora da criação
do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU. O objetivo deste
artigo não é negar a relevância das mobilizações das ONGs em 1993, mas
apenas evidenciar como aquele contexto histórico criou as condições para que
os EUA pragmaticamente assumissem a liderança da proposta.
Palavras-chave: EUA. ONU. Direitos Humanos. Alto Comissário para Direitos
Humanos da ONU.
Artigo
287
Revista Esboços, Florianópolis, v. 24, n. 38, p. 286-314, dez. 2017.
Abstract: The literature on human rights usually owes to NGOs mobilizations
lead by Amnesty International the consensual approval, in 1993, of the creation
of the UN High Commissioner for Human Rights, the main responsible for
human rights inside the UN. However, there is another important point to
be considered to understand this approval: the changing of the US position
regarding the issue. During the Cold War, US was just a reticent supporter of the
proposal due to the prioritization of the geopolitical calculations of the period.
Ended the Cold War up, the solid opposition of the USSR on the creation of
the post disappeared. Thus, Clinton’s administration, which intended to show
itself as the responsible for a positive improvement of the US human rights
foreign policy when compared to the H. Bush, became the main sponsor of
the creation of the UN High Commissioner for Human Rights. The goal of
this article is not to deny the relevance of the NGOs mobilizations in 1993,
but only to show that that historical context created the conditions to the US
pragmatically takes the lead of the proposal.
Keywords: United States. United Nations. Human Rights. UN High
Commissioner for Human Rights.
Introdução
Graças à articulação transnacional e pressão de ONGs de direitos
humanos lideradas pela Anistia Internacional: esse é o fator preponderantemente
destacado pela literatura sobre direitos humanos quanto às indagações a respeito
do sucesso da aprovação da proposta de criação do posto de Alto Comissário
das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em 1993.2 E
certamente a mobilização de tais organizações foi indispensável para gerar um
ambiente político propício à inesperada aprovação consensual do mandato de
Alto Comissário. Certo também é que as mobilizações não-governamentais
em 1993, ano da Segunda Conferência Mundial para os Direitos Humanos da
ONU (conhecida como Conferência de Viena), foram muito mais organizadas
e sistemáticas do que aquelas vistas ao longo de todas as tentativas de criação
do posto durante a Guerra Fria.
Entretanto, por mais pressão que as ONGs possam ter feito, foram os
representantes estatais que formularam e obtiveram o consenso ao redor do
texto do mandato do ACNUDH. Portanto, a compreensão dessa aprovação em
1993 passa inevitavelmente por olhar também a posição dos Estados a respeito
da pauta em 1993, em comparação aos seus posicionamentos em relação a ela
desde as primeiras tentativas nos anos quarenta. Nesse sentido, a mudança de
postura dos EUA, que passa de discreto apoiador da pauta durante a Guerra Fria
à liderança protagonista em 1993, salta aos olhos. Identicar e compreender,
portanto, a atuação dos EUA ao longo das tentativas de criação do posto até a
sua aprovação após a Conferência de Viena é o objetivo deste artigo.
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