Estados Unidos Da América
| Autor | Fábio De Souza Lima Nunes |
| Páginas | 97-118 |
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Foi em decorrência dos efeitos da grande depressão de 1929 que a seguridade americana foi estruturada mediante o “Social Security Act” de 14 de agosto de 1935, durante o governo do presidente do partido democrata Franklin D. Roosevelt. Essa legislação representa um grande marco da solidariedade do Estado Americano em relação aos infortúnios sociais e que se caracteriza pelo sistema de repartição simples, com os trabalhadores de hoje contribuindo para a aposentadoria dos já aposentados. Foi definido dessa forma:
“Um ato para prover o bem-estar geral, estabelecendo um sistema de benefícios federais de velhice e permitindo que vários Estados providenciem provisões mais adequadas para pessoas idosas, pessoas cegas, crianças dependentes e incapacitadas, bem-estar materno e infantil, saúde pública, além da administração de suas leis de compensação do desemprego; para estabelecer um Conselho de Segurança Social; para aumentar a receita; e para outros fins.”
Nas décadas de 1940 a 1960, ocorreu nos EUA uma explosão demográfica com expressivo aumento no número de nascimentos, período conhecido como “baby boomers” (explosão de bebês em uma tradução livre).
Durante as décadas de 1970 a 1980, quando estas crianças se tornaram adultas e contribuintes, a seguridade social viveu
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um período de prosperidade. No entanto, a partir dos anos 2000, com a entrada dessas pessoas na idade de aposentadoria, devido ao número insuficiente de novos contribuintes para equilibrar os gastos previdenciários americanos, o modelo de seguridade social começou a sofrer uma pressão maior.
Podemos destacar 2 marcos importantes na seguridade social americana: a criação de um seguro saúde, o MEDICARE em 30 de Julho de 1965, durante o governo do presidente do partido democrata Lyndon Johnson. Como regra geral, as pessoas podem receber a ajuda do Medicare se contribuírem para o sistema durante pelo menos 10 anos, tenham mais de 65 anos e habitem permanentemente nos Estados Unidos. Além disso, em 1988, com a norma “The Family Support Act”, promulgada durante o governo do presidente republicano Ronald Reegan, houve considerável modificação do benefício para as famílias de crianças com problemas familiares de sustento (Aid to Families with Dependent Children – AFDC). Essa norma buscava criar condições para que os pais das crianças beneficiadas pelo programa fossem reinseridos no mercado de trabalho, readquirindo assim a condição de sustentar seus filhos sem ajuda estatal, reduzindo no futuro os gastos do AFDC.
Atualmente, os principais beneficiários da Seguridade Social americana são os idosos, os trabalhadores que ficam incapacitados e famílias cujo cônjuge ou progenitor falece. Estima-se que cerca de 167 milhões de pessoas contribuam para a Seguridade Social e cerca de 59 milhões recebam benefícios mensais da Seguridade Social.
No entanto, segundo informações da própria “Social security administration”:
“... a Seguridade Social nunca visou ser a única fonte de renda de aposentados. A Seguridade Social substitui cerca de 40% da renda média do salário recebido após a aposentadoria, e a maioria dos consultores financeiros afirmam que os aposentados precisarão de 70% ou mais dos rendimentos que obtinham antes da aposentadoria para viver confortavelmente. Para ter uma aposentadoria confortável, os americanos precisam de muito mais do que apenas a Seguridade Social. Precisam também de pensões, economias e investimentos privados.”
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Os impostos de Seguridade Social incidem sobre a renda até certo montante. Em 2016, o montante foi de $ 118.500.
Trabalhadores pagam 0,9% a mais de imposto de Medicare sobre rendas que ultrapassem um determinado limite anual (exemplo de limites: solteiros $ 200.000, casados que declaram individualmente $ 125.000).
O Medicare é administrado pelos Centros para o Medicare e serviços Medicaid, e não pela Seguridade Social.
Critérios de qualificação para a Seguridade Social:
À medida que as contribuições ocorrem, o segurado acumula “créditos” na Seguridade Social. Em 2016, o contribuinte adquiria um crédito por cada $ 1.260 de renda – até um máximo de quatro créditos por ano. Esse valor costuma ser reajustado anualmente. A maioria dos contribuintes precisa de 40 créditos (10 anos de trabalho) para se qualificar aos benefícios. Pessoas mais jovens precisam de um número menor de créditos para se qualificar aos benefícios por incapacidade ou para que os membros de sua família se...
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