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Unificação do PIS/COFINS: The Survival of the Fattest?

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Vincent
AutorRafael Pandolfo
Ocupação do AutorMestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP
Páginas1073-1085
1073
UNIFICAÇÃO DO PIS/COFINS:
THE SURVIVAL OF THE FATTEST?
Rafael Pandolfo1
1. Introdução
Serão analisadas no presente artigo as implicações do
modelo de unificação da Contribuição para o Programa de In-
tegração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (COFINS) proposto pela Receita Fede-
ral do Brasil (RFB) em meados do ano de 2013.
Anunciado pelo Governo como um instrumento de sim-
plificação e neutralidade - que não implicaria aumento da car-
ga tributária -, o novo modelo de unificação suscita dúvidas e
desconfiança.
Esse sentimento é reforçado pela experiência da década
passada. A nobreza (sic) das justificativas difundidas quando
da instituição do regime não cumulativo para o PIS/COFINS
1. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Presidente da Comissão Espe-
cial de Direito Tributário da OAB/RS, Consultor Tributário da FECOMÉRCIO/RS,
Membro do Conselho de Assuntos Técnicos, Tributários e Legais (CONTEC), da Fede-
ração das Indústrias do RGS (FIERGS), Professor Conferencista do Instituto Brasilei-
ro de Estudos Tributários (IBET), Professor da Associação dos Juízes do Rio Grande
do Sul (AJURIS). Foi Membro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF.) Autor de livros e diversos artigos sobre direito tributário.

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