A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva

AutorCintia Garabini Lages
CargoDoutora e Mestre em Direito Processual pela PUC MINAS, bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Atualmente é professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais - e da graduação, curso de Direito, da Universidade de Itaúna. Professora ...
Páginas192-219
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 192-219
www.redp.uerj.br
192
A UNIFORMIDADE INTERPRETATIVA DO DIREITO: UMA ANÁLISE
RETROSPECTIVA
1
-
2
THE INTERPRETATIVE UNIFORMITY OF LAW: A RETROSPECTIVE ANALYSIS
Cintia Garabini Lages
Doutora e Mestre em Direito Processual pela PUC MINAS,
bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Atualmente é
professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu -
Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais - e da
graduação, curso de Direito, da Universidade de Itaúna.
Professora Adjunta da Faculdade Mineira de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, unidades
Coração Eucarístico e Betim, coordenadora de Pesquisa da
PUC Minas Betim, coordenadora de Pesquisa da Faculdade
Mineira de Direito da PUC Minas Betim, e Editora Chefe da
Revista Sinapse Múltipla. Líder dos grupos de pesquisa
"Constituição, Processo e Democracia" e "Observatório
Constitucional". Belo Horizonte/MG. E-mail:
cintiagarabini@gmail.com
RESUMO: O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização
da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O
objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à
formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se
como a forma jurídica moderna de garantia da segurança jurídica e coerência decisória no
âmbito jurisdicional. Metodologicamente, adotou-se o procedimento da revisão
bibliográfica, sendo a pesquisa descritiva. A análise dos procedimentos permite concluir que
1
Artigo recebido em 28/12/2020 e aprovado em 20/04/2021.
2
Artigo vinculado ao Grupo de Pesquisa Constituição, Processo e Democracia.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 192-219
www.redp.uerj.br
193
a busca por uma interpretação coerente do Direito se perfaz como uma constante na história
do Direito Processual brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Uniformidade. Direito Processual Civil. Procedimentos.
Interpretação. Historicidade.
ABSTRACT: This article seeks to reconstruct judicial procedures for the standardization of
the interpretation of Law employed by Brazilian Civil Procedural Law. The objective of the
analysis is to show that the institution of procedures aimed at the formulation of a coherent
interpretation of the Law by the judicial bodies presents itself as the modern legal form of
guarantee of legal certainty and coherence decision within the jurisdiction.
Methodologically, the literature review procedure was adopted, with descriptive research.
The analysis of the procedures allows us to conclude that the search for a coherent
interpretation of Law is a constant in the history of Brazilian Procedural Law.
KEYWORDS: Uniformity. Civil Procedure Law. Procedure. Interpretation. Historicity.
Introdução
A preocupação com a interpretação segura e coerente do Direito por parte dos órgãos
judiciários no exercício da jurisdição não é recente, nem mesmo pode ser imputada a um
determinado sistema jurídico. Coerência e segurança jurídica são exigências inerentes ao
Direito moderno, fundado no reconhecimento de direitos fundamentais e no regime
democrático, a demandarem do Poder Judiciário uma atuação capaz de assegurar que o
provimento jurisdicional possa ser visto como uma obra única e coerente, ainda quando
interpretado e aplicado por uma pluralidade de órgãos judiciários
3
.
A interpretação do Direito voltada para a sua aplicação por parte dos juízes e tribunais
levanta questionamentos variados, concernentes tanto em relação aos seus limites à luz do
3
LAGES, Cintia Garabini; CHAMON JUNIOR, Lúcio Antônio. Acerca da segurança jurídica e da
uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo
brasileiro. Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 7, nº 2, p. 285-30 1, ago. 2017. p. 285.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT