Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias

Data de publicação04 Agosto 2021
SeçãoCaderno Executivo 1
quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (150) – 51
ESCOLA DE ENFERMAGEM
PORTARIA EE Nº 046 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a eleição para escolha do(a) Chefe e do(a)
Vice-Chefe do Departamento de Orientação Profissional da
Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo.
A Diretora da Escola de Enfermagem da Universidade de
São Paulo, com base no disposto no Estatuto e Regimento Geral
da Universidade de São Paulo, baixa a seguinte
PORTARIA:
DISPOSIÇOES GERAIS
Artigo 1º - A eleição para escolha do(a) Chefe e do(a)
Vice-Chefe do Departamento de Orientação Profissional, para
mandato de 08/10/2021 a 08/10/2023, será realizada no dia 24
de setembro de 2021, das 10 às 14 horas, na forma de chapa,
em até dois turnos de votação, por meio de sistema de votação
eletrônica.
Parágrafo único - Nas eleições realizadas eletronicamente
durante o período excepcional de prevenção de contágio pela
COVID-19 (Novo Coronavírus) fica dispensada a exigência de
disponibilização de votação convencional, conforme o art. 4º da
Resolução Nº 7.945 de 27.03.2020, e o art. 2º da Resolução Nº
7.956 de 08.06.2020.
Artigo 2º - Será considerada eleita a chapa que obtiver
maioria absoluta de votos no primeiro turno.
Artigo 3º - Caso nenhuma das chapas obtenha maioria
absoluta no primeiro turno, proceder-se-á a um segundo turno
entre as duas mais votadas, considerando-se eleita a que obtiver
maioria simples.
Artigo 4º - Se houver necessidade do segundo turno, ele
será iniciado 30 minutos após a proclamação do resultado do
primeiro turno, estabelecendo-se um prazo de 60 minutos para
a votação.
DAS INSCRIÇÕES
Artigo 5º - Os(as) candidatos(as) a Chefe e Vice-Chefe
deverão protocolar na Secretaria do Departamento, no prazo
de 24/08/2021 a 02/09/2021 [10 dias], por meio do endereço
eletrônico enoee@usp.br, o pedido de inscrição das chapas,
mediante requerimento assinado por ambos e dirigido ao Chefe
do Departamento.
§ 1º - As chapas poderão ser compostas por Professores
Titulares e Professores Associados, membros do Conselho do
Departamento.
§ 2º - O Chefe do Departamento divulgará, às 11 horas do
dia 03/09/2021, no sítio da Unidade, a lista das chapas que tive-
rem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as razões
de eventual indeferimento.
Artigo 6º - Encerrado o prazo referido no artigo 5º e não
havendo pelo menos duas chapas inscritas, haverá um novo
prazo para inscrição, de 06/09/2021 a 15/09/2021 [10 dias],
nos moldes do estabelecido no caput daquele artigo, hipótese
em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas
também de Professores Doutores, membros do Conselho do
Departamento.
Parágrafo único - O Chefe do Departamento divulgará, às 11
horas do dia 16/09/2021, no sítio da Unidade, a lista das chapas
que tiverem seus pedidos de inscrição deferidos, assim como as
razões de eventual indeferimento.
DO COLÉGIO ELEITORAL
Artigo 7º - São eleitores todos os membros do Conselho
do Departamento.
§ 1º - O eleitor impedido de votar deverá comunicar o fato,
por escrito, à Secretaria do Departamento até o dia 17/09/2021.
§ 2º - O eleitor que dispuser de suplente será por ele subs-
tituído, se estiver legalmente afastado ou não puder comparecer
por motivo justificado.
§ 3º - O eleitor que não dispuser de suplente e que estiver
legalmente afastado de suas funções na Universidade ou não
puder comparecer às eleições, por motivo justificado, não será
considerado para o cálculo do quorum exigido pelo Estatuto.
§ 4º - O eleitor que não comparecer no primeiro turno e,
em razão disso, tiver sido substituído pelo suplente, não poderá
votar no turno subsequente, caso este seja realizado.
DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA
Artigo 8º - A Assistência Acadêmica encaminhará aos elei-
tores, no dia da eleição, em seu e-mail institucional, para cada
um dos turnos, o endereço eletrônico do sistema de votação e
a senha de acesso com a qual o eleitor poderá exercer seu voto
Artigo 9º - O sistema eletrônico contabilizará cada voto,
assegurando-lhe sigilo e inviolabilidade.
DA TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
Artigo 10º - A totalização dos votos será divulgada imedia-
tamente após o encerramento das apurações.
Artigo 11º - Os trabalhos de totalização dos votos, nos
dois turnos, poderão ser acompanhados exclusivamente pelos
membros do Conselho do Departamento.
Artigo 12º - Logo após a totalização, o presidente da mesa
receptora de votos mandará lavrar em ata a hora de abertura e
encerramento dos trabalhos, o resultado da eleição e os fatos
mais relevantes ocorridos na eleição, a qual deverá ser assinada
pelo presidente e pelos mesários.
Artigo 13º - Caso haja empate entre chapas no segundo
turno, serão adotados como critério de desempate, sucessiva-
mente:
I - a mais alta categoria do candidato a Chefe;
ll - a mais alta categoria do candidato a Vice-Chefe;
lll - o maior tempo de serviço docente na USP do candidato
a Chefe;
lV - o maior tempo de serviço docente na USP do candidato
a Vice-Chefe.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 14º - Finda a apuração, todo o material relativo à
eleição será encaminhado à Secretaria do Departamento, que o
conservará pelo prazo mínimo de 30 dias.
Artigo 15º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvi-
dos pela Diretora da Unidade.
Artigo 16º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
divulgação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 03 de agosto de 2021.
Profa. Dra. Regina Szylit
Diretora
ESCOLA POLITÉCNICA
PORTARIA DIR– 2.841-2021
A Diretora da Escola Politécnica da USP, Profa. Dra. Liédi
Legi Bariani Bernucci, no uso de suas atribuições, designa a
Comissão Eleitoral Paritária e a Mesa Receptora de Votos para
a eleição para escolha dos representantes discentes de pós-gra-
duação para a CCP do Programa de Pós-Graduação do Mestrado
Profissional em Inovação na Construção Civil (ConstruInova)
do Departamento de Engenharia de da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo, conforme disposto na Portaria 2.829
de 22 de junho de 2021:
Artigo 1º: A Comissão Eleitoral paritária será composta
pelos membros abaixo relacionados:
a) Prof. Dr. Fabiano Rogério Correa (membro docente da
Congregação);
b) Sr. Francisco Jordão Nunes de Lima (membro discente
eleito por seus pares);
Artigo 2º - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos
pela Diretora.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Diretoria da Escola Politécnica, aos 02 de agosto de 2021.
Profa. Dra. Liedi Légi Bariani Bernucci
Diretora da Escola Politécnica da USP
ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ACADÊMICA
Serviço de Órgãos Colegiados e Concursos
svorcc.poli@usp.br
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portaria do Reitor, de 03-08-2021
Designando os(as) Professores(as) Doutores(as) Floriano
Peixoto de Azevedo Marques Neto (FD), Júlio Cerca Serrão
(EEFE), Brasilina Passarelli (ECA), Edson Cezar Wendland (EESC),
Flávio Luiz Yarshell (FD), Maria Helena Palucci Marziale (EERP) e
Silvio Silverio da Silva (EEL) para, sob a presidência do primeiro
e a vice-presidência do segundo, comporem a Comissão Elei-
toral com a finalidade de coordenar o processo eleitoral para
a escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), de acordo com o artigo
36 do Estatuto.
Portaria do Reitor, de 03-08-2021
Designando, nos termos do artigo 8º do Regimento do
Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP),
baixado pela Resolução 4.348/1997, em recondução, a Profa.
Dra. Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques (EACH) para
integrar a Comissão Mista incumbida de regulamentar a aplica-
ção do mencionado Regimento, na qualidade de representante
docente, membro do Conselho de Pós-Graduação, com mandato
de 2 anos.
GABINETE DO VICE-REITOR
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Publicação trimestral dos preços registrados, nos termos
do art. 15, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Estadual
Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e art. 9º, inciso XI, referente ao
Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços 01/2021 –
SAU. Os itens constantes no respectivo Registro de Preços estão
disponíveis no sítio www.usp.br/licitacoes, link Ata de Registro
de Preço. Os preços registrados não foram alterados.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 6/2021
PROCESSO: 21.1.00836.86.1
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Desintec Serviços Técnicos Ltda - Epp
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL -
EVENTUAL
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 12.750,00
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo paga-
mento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.122.1043.6351
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.39.99
DATA DA ASSINATURA: 3 de agosto de 2021
ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2021
CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº 21.1.544.27.5
CONTRATANTE: ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES
CONTRATADA: ELIANE SCHLEMMER
CPF: 603.529.909-10
VALOR: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)
PRAZO: 153 DIAS
EMPENHOS: 2546991 - 2547106
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2021
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Comunicações e Artes
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 11/2021
PROCESSO: 21.1.00688.27.7
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: Ex-libris Ltda Epp
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVICO DE ASSES-
SORIA
MODALIDADE: Dispensa"Compra Direta"
PARECER JURÍDICO: PG.P. 1424/19-RUSP e PG.P. 15795/20-
RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em 18/10/2019 e
19/03/2020, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: 7.000,00
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência adstrita ao
recebimento definitivo de seu objeto e seu respectivo paga-
mento.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.122.1043.6351
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.35.01
DATA DA ASSINATURA: 3 de agosto de 2021
ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DE
RIBEIRÃO PRETO
PORTARIA EEFERP- Nº 020/2021, de 03/08/2021
Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da
Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto da Univer-
sidade de São Paulo e designa seus membros.
O Diretor da Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 51 da Lei Federal 8.666, de
21/06/1993 e alterações posteriores, e da alínea “b”, inciso I do
artigo 1° da Portaria GR 6.561, de 16.06.2014, resolve:
Artigo 1º: Instituir a Comissão Permanente de Licitação no
âmbito da Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto
da USP, encarregada de executar os procedimentos licitatórios
a serem instaurados através das modalidades Convite, Tomada
de Preços e Concorrência, e designar, para sua constituição, os
servidores: - Presidente: Agnaldo Veneroso - Membros:, Aline
Patrícia de Oliveira, Ana Pratali Bernardi Oliveira, Jardilino
Gobbo Filho, Adriana Paula Fávaro Rodrigues, Artur Barbosa
da Silva Júnior, Jomar Correa de Oliveira e Élcio Aparecido de
Souza Carlet.
Artigo 2º: A Comissão designada no artigo 1º desta Portaria
poderá convocar, quando conveniente, o responsável pela solici-
tação de compra ou serviço, para assessorá-la.
Artigo 3º: O prazo de vigência desta Portaria será de 01 ano,
a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Portaria do Diretor da EEFERP
nº 012/2020.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 131/2016 –
Parecer Jurídico CJ/ST nº 77/2021 e Cota CJ/ST nº 10/2021 Proc.
DADETUR 158/2016 – pavimentação de trecho da Estrada Muni-
cipal (MA 5B). Á vista dos elementos de instrução constantes
dos autos, destacando-se o Parecer CJ/ST nº 77/2021 e Cota CJ/
ST nº 10/2021 da Consultoria Jurídica da Secretaria de Turismo
e Viagens, fica rescindido o convênio nº 131/2016, celebrado
em 08 de junho de 2016, entre o Estado de São Paulo, por sua
Secretaria de Turismo e Viagens, e o município de Monte Alegre
do Sul, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros
para pavimentação de trecho da Estrada Municipal (MA 5B),
rescisão essa que se dá pelo fundamento na Cláusula Sétima do
ajuste, por descumprimento das obrigações previstas nas alíneas
“a”, “b”, “c” e “f” do inciso II de sua Cláusula Terceira, bem
como nos incisos I, II e III do artigo 78 da Lei Federal nº8.666 de
1993. Ademais, serão adotadas as medidas cabíveis para obten-
ção da restituição ao Erário dos serviços que não possam ser fru-
ídos pelos usuários. Data da rescisão do convênio: 03/08/2021.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 103/2016
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 96/2021Proc. DADETUR 102/2016 –
urbanização da Praça Vereador José Francisco Baldi. Á vista dos
elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o
Parecer CJ/ST nº 96/2021 da Consultoria Jurídica da Secretaria
de Turismo e Viagens, fica rescindido o convênio nº 103/2016,
celebrado em 08 de junho de 2016 , entre o Estado de São Paulo,
por sua Secretaria de Turismo e Viagens, e o município de Monte
Alegre do Sul, tendo por objeto a urbanização da Praça Vereador
José Francisco Baldi rescisão essa que se dá pelo fundamento na
Cláusula Sétima do ajuste, por descumprimento das obrigações
previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do inciso II de sua
Cláusula Terceira, bem como nos incisos I, II e III do artigo 78 da
Lei Federal nº8.666 de 1993. Ademais, serão adotadas as medi-
das cabíveis para obtenção da restituição ao Erário dos serviços
que não possam ser fruídos pelos usuários. Data da rescisão do
convênio: 03/08/2021.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 008/2014
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 104/2021 Proc. DADETUR 067/2014
– Pavimentação asfáltica em uma extensão de 4300m da
Estrada Municipal do Braizinho. Á vista dos elementos de
instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer CJ/ST
nº 104/2021 da Consultoria Jurídica da Secretaria de Turismo
e Viagens, fica rescindido o convênio nº 067/2014, celebrado
em 22 de maio de 2014, entre o Estado de São Paulo, por sua
Secretaria de Turismo e Viagens, e o município de Monte Alegre
do Sul, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros
para pavimentação asfáltica em uma extensão de 4300m da
Estrada Municipal do Braizinho rescisão essa que se dá pelo
fundamento na Cláusula Sétima do ajuste, por descumprimento
das obrigações previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do
inciso II de sua Cláusula Terceira, bem como nos incisos I, II e
III do artigo 78 da Lei Federal nº8.666 de 1993. Ademais, serão
adotadas as medidas cabíveis para obtenção da restituição ao
Erário dos serviços que não possam ser fruídos pelos usuários.
Data da rescisão do convênio: 03/08/2021.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 005/2013
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 100/2021 Proc. DADETUR 123/2013
- pavimentação asfáltica na estrada que liga o Distrito das mos-
tardas ao município vizinho de Pinhalzinho. Á vista dos elemen-
tos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer
CJ/ST nº 100/2021 da Consultoria Jurídica da Secretaria de Turis-
mo e Viagens, fica rescindido o convênio nº 005/2013, celebrado
em 2 de agosto de 2013, entre o Estado de São Paulo, por sua
Secretaria de Turismo e Viagens, e o município de Monte Alegre
do Sul, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros
para pavimentação asfáltica na estrada que liga o Distrito das
mostardas ao município vizinho de Pinhalzinho rescisão essa
que se dá pelo fundamento na Cláusula Sétima do ajuste, por
descumprimento das obrigações previstas nas alíneas “a”, “b”,
“c” e “f” do inciso II de sua Cláusula Terceira, bem como nos
incisos I, II e III do artigo 78 da Lei Federal nº8.666 de 1993.
Ademais, serão adotadas as medidas cabíveis para obtenção da
restituição ao Erário dos serviços que não possam ser fruídos
pelos usuários. Data da rescisão do convênio: 03/08/2021.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 004/2013
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 103/2021 Proc. DADETUR 122/2013
– pavimentação e recapeamento asfáltico da Estrada Municipal
do Bairro dos Alves. Á vista dos elementos de instrução cons-
tantes dos autos, destacando-se o Parecer CJ/ST nº 103/2021
da Consultoria Jurídica da Secretaria de Turismo e Viagens, fica
rescindido o convênio nº 004/2013, celebrado em 2 de agosto
de 2013, entre o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de
Turismo e Viagens, e o município de Monte Alegre do Sul, tendo
por objeto a transferência de recursos financeiros para pavimen-
tação e recapeamento asfáltico da Estrada Municipal do Bairro
dos Alves rescisão essa que se dá pelo fundamento na Cláusula
Sétima do ajuste, por descumprimento das obrigações previstas
nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do inciso II de sua Cláusula
Terceira, bem como nos incisos I, II e III do artigo 78 da Lei
Federal nº8.666 de 1993. Ademais, serão adotadas as medidas
cabíveis para obtenção da restituição ao Erário dos serviços
que não possam ser fruídos pelos usuários. Data da rescisão do
convênio: 03/08/2021.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 104/2016
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 98/2021 Proc. DADETUR 103/2016
– melhoria na mini cidade – 2ª etapa. Á vista dos elementos
de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer CJ/
ST nº 98/2021 da Consultoria Jurídica da Secretaria de Turismo
e Viagens, fica rescindido o convênio nº 104/2016, celebrado
em 08 de junho de 2016, entre o Estado de São Paulo, por sua
Secretaria de Turismo e Viagens, e o município de Monte Alegre
do Sul, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros
para melhoria na mini cidade – 2ª etapa rescisão essa que se dá
pelo fundamento na Cláusula Sétima do ajuste, por descumpri-
mento das obrigações previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f”
do inciso II de sua Cláusula Terceira, bem como nos incisos I, II e
III do artigo 78 da Lei Federal nº8.666 de 1993. Ademais, serão
adotadas as medidas cabíveis para obtenção da restituição ao
Erário dos serviços que não possam ser fruídos pelos usuários.
Data da rescisão do convênio: 03/08/2021.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 038/2015
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 97/2021 Proc. DADETUR 111/2015 –
recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Santo Antônio. Á vista
dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se
o Parecer CJ/ST 97/2021 da Consultoria Jurídica da Secretaria
de Turismo e Viagens, fica rescindido o convênio nº 038/2015,
celebrado em 13 de novembro de 2015, entre o Estado de São
Paulo, por sua Secretaria de Turismo e Viagens, e o município
de Monte Alegre do Sul, tendo por objeto a transferência de
recursos financeiros para recapeamento asfáltico de ruas do
Jardim Santo Antônio rescisão essa que se dá pelo fundamento
na Cláusula Sétima do ajuste, por descumprimento das obriga-
ções previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do inciso II de sua
Cláusula Terceira, bem como nos incisos I, II e III do artigo 78 da
Lei Federal nº8.666 de 1993. Ademais, serão adotadas as medi-
das cabíveis para obtenção da restituição ao Erário dos serviços
que não possam ser fruídos pelos usuários. Data da rescisão do
convênio: 03/08/2021.
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO
A Procuradora do Estado Chefe DESIGNA ROSANGELA
VALENGA, RG. nº 5.931.546-3, Oficial Administrativo, para
responder pelo expediente da Seção de Expediente, do Centro
de Engenharia, Cadastro Imobiliário e Geoprocessamento, da
Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário, a partir de
06 de julho de 2021.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO
PAULO
Portaria da Procuradora do Estado respondendo pelo
expediente da Procuradoria Regional da Grande São Paulo, no
exercício das atribuições delegadas pela Portaria CGPGE nº 1,
de 02-08-2021.
Cancelando:
a partir de 01-07-2021, a credencial da estagiária de direito,
Valéria de Sousa Silva– RG. 49.786.953-6, com fundamento no
artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010 (Portaria
G.PR-1 n.º 20-2021).
a partir de 01-07-2021, a credencial da estagiária de
direito, Isabelle Giuliane Piagneri Morari – RG. 42.986.131-x,
com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de
15-07-2010 (Portaria G.PR-1 n.º 021-2021).
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Portaria do Procurador do Estado Assistente, de
2-8-2021
Credenciando:
Como estagiária, para exercer, na Procuradoria Regional de
Campinas, nos termos da Lei 8.906, de 4-7-1994, que dispõe
Brasil, a estudante de Direito DANIELA MEDEIROS DE CAS-
TRO BARRETO, RG. 28.200.162-1, fazendo jus, mensalmente,
nos termos da Resolução PGE 12, de 18-6-2014, à bolsa de
37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado
Nível I, da Escala de vencimentos instituída pelo artigo 2º da
Lei Complementar 724, de 15-7-1993, de conformidade com o
artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-7-2010, correndo a despesa
no atual exercício, pelo elemento 339036-13–Programa do
Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta Código local 400114
(Procuradoria Regional de Campinas), do orçamento vigente.(
Portaria PR/5 G 21/2021).
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria ST – 04, de 03 de agosto de 2021 – Dispõe
sobre a nomeação de Comissão de Apuração Preliminar
Considerando o relatório de situação do processo ST-
3368316/2019, no qual registra viagem de autoridade e ser-
vidores da Pasta em missão internacional, a fim de divulgar o
turismo no Estado de São Paulo, sendo apontado atraso no envio
de documentação para instrução dos autos em tela por parte
de um dos envolvidos no evento, em desobediência ao Decreto
Estadual nº 52.322 de 18 de novembro de 1969, conforme des-
crito relatório de fls. 102/103 do referido processo.
O Secretário de Turismo e Viagens, no uso de suas atribui-
ções legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidores para constituir comissão de
apuração preliminar, nos termos do art. 265 da Lei Estadual nº
10.261, de 28 de outubro de 1968:
§1º Titulares:
I - Vanilson Fickert Graciose – Assessor Técnico de Gabinete
IV;
II – Regina Fernandes de Araújo – Assessor Técnico II; e
III – Victor Augusto Andrade de Almeida – Assessor Técnico
II.
§2º Suplentes:
I - Katheleen Regina da Silva Dardis de Camargo – Diretora
Técnica II e;
II - Jaelson Pereira Miranda – Assessor Técnico II.
Art. 2º A comissão deve se atentar ao prazo legal de apre-
sentação do relatório de conclusão da apuração preliminar e
retorno dos autos a este gabinete.
DEPARTAMENTO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
TURÍSTICOS
Rescisão de convênio
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 102/2016
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 102/2021 Proc. DADETUR 119/2016
– Recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município. Á vista
dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-
-se o Parecer CJ/ST nº 102/2021 da Consultoria Jurídica da
Secretaria de Turismo e Viagens, fica rescindido o convênio nº
102/2016, celebrado em 08 de junho de 2016 , entre o Estado
de São Paulo, por sua Secretaria de Turismo e Viagens, e o muni-
cípio de Monte Alegre do Sul, tendo por objeto a transferência
de recursos financeiros para recapeamento asfáltico de diversas
ruas do Município rescisão essa que se dá pelo fundamento na
Cláusula Sétima do ajuste, por descumprimento das obrigações
previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do inciso II de sua
Cláusula Terceira, bem como nos incisos I, II e III do artigo 78 da
Lei Federal nº8.666 de 1993. Ademais, serão adotadas as medi-
das cabíveis para obtenção da restituição ao Erário dos serviços
que não possam ser fruídos pelos usuários. Data da rescisão do
convênio: 03/08/2021.
Município: Monte Alegre do Sul – Convênio ST – 105/2016
– Parecer Jurídico CJ/ST nº 101/2021 Proc. DADETUR 104/2016 –
Construção de área de recreação com mini campo no complexo
Esportivo do Falcão. Á vista dos elementos de instrução cons-
tantes dos autos, destacando-se o Parecer CJ/ST nº 101/2021
da Consultoria Jurídica da Secretaria de Turismo e Viagens, fica
rescindido o convênio nº 105/2016, celebrado em 08 de junho de
2016 , entre o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Turismo
e Viagens, e o município de Monte Alegre do Sul, tendo por
objeto a transferência de recursos financeiros para construção
de área de recreação com mini Campo no complexo Esportivo
do Falcão rescisão essa que se dá pelo fundamento na Cláusula
Sétima do ajuste, por descumprimento das obrigações previstas
nas alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do inciso II de sua Cláusula
Terceira, bem como nos incisos I, II e III do artigo 78 da Lei
Federal nº8.666 de 1993. Ademais, serão adotadas as medidas
cabíveis para obtenção da restituição ao Erário dos serviços
que não possam ser fruídos pelos usuários. Data da rescisão do
convênio: 03/08/2021.
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quarta-feira, 4 de agosto de 2021 às 05:01:26

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