Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias

Data de publicação07 Agosto 2023
segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (49) – 133
§ 2o - A ordem, nas cédulas, dos nomes deferidos, será por
ordem alfabética
§ 3o - Acompanhará a urna uma ata de abertura e encer-
ramento dos trabalhos assinada pela Presidente e Mesários, da
qual constarão local e horário de eleição, número de eleitores e
votantes, composição da mesa receptora e apuradora dos votos,
bem como quaisquer ocorrências que devam ser registradas
para apreciação posterior.
§ 4o - A identificação de cada votante será feita mediante
o confronto de prova hábil de identidade e lista de pacientes
fornecida pelo Serviço de Prontuário de Paciente do HRAC-USP.
§ 5o - Não será permitido voto por procuração
§ 6o - Sob nenhuma circunstância será permitido voto além
do prazo estipulado no artigo
1 o desta Portaria.
DOS RESULTADOS
Artigo 9o - A apuração obedecerá às seguintes normas
§ 1o - A urna será aberta e contadas as cédulas, cujo
número deverá corresponder ao constante nas respectivas listas
de presença.
§ 3o - Serão nulos os votos que não forem lançados na
cédula oficial, os que forem dados a mais de um nome e cujas
cédulas contiverem qualquer sinal que permita identificar o
leitor.
§ 4o - A apuração deverá ser realizada imediatamente após
o término da votação pela própria mesa receptora
Artigo 10 - Será considerado eleito o usuário mais votado,
figurando como suplente o que obtiver, sucessivamente, o maior
número de votos. Em caso de empate, a escolha recairá sobre
o usuário que contar com mais tempo de matrícula junto ao
HRAC-USP.
Artigo 11 - A proclamação dos eleitos será divulgada no dia
01/09/2023 pela Assessoria de Imprensa no do HRAC-USP e no
site do HRAC-USP (www.hrac.usp.br)
Artigo 12 - No prazo de 24 horas (vinte e quatro horas),
após a proclamação dos eleitos, poderão ser encaminhados
recursos quanto ao resultado da eleição, sem efeito suspensivo.
Artigo 13 - Em caso de alteração no Regimento Interno do
HRAC-USP e, portanto, na composição do Conselho Deliberativo
durante o mandato citado no Artigo 4º, os mandatos dos mem-
bros eleitos cessar-se-ão e novo processo eletivo será realizado,
de acordo com as normas vigentes.
Artigo 14 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos
pela Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC-USP
Artigo 15 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bauru, 04 de agosto de 2023
Profa. Dra. Marilia Afonso Rabelo Buzalaf
Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC-USP
PORTARIA SUPE 23 HRAC de 04/08/2023
Dispõe sobre eleição de representantes e suplentes dos ser-
vidores técnico-administrativos do Hospital de Reabilitação de
Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-
-USP), junto ao Conselho Deliberativo do HRAC-USP.
A Presidente do Conselho Deliberativo do Hospital de
Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo
8o, inciso VIII, parágrafo 3o da Resolução 5517 da Reitoria da
USP, de 13 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo em 14 de fevereiro de 2009, que dispõe
sobre a composição do Conselho Deliberativo do HRAC-USP,
RESOLVE
Artigo 1o - A eleição de 03 (três) representantes dos servi-
dores técnico-administrativos do HRAC-USP e suplentes, junto
ao Conselho Deliberativo do HRAC-USP, realizar-se-á em uma
única fase, no dia 04/09/2023 (segunda-feira), das 9h às 17h, por
meio de Sistema de Votação eletrônica da Universidade de São
Paulo, podendo em caráter excepcional, ser utilizado sistema de
votação convencional, de acordo com a as regras dos artigos 11
ao 15 desta Portaria.
Parágrafo Único – Caracteriza excepcionalidade, para os
termos mencionados no caput deste artigo:
a) E-mail desatualizado;
b) Não recebimento da senha de votação via e-mail;
c) Dificuldade de acesso à internet.
Artigo 2o - A eleição será supervisionada por Comissão
Eleitoral, composta pelos servidores: Lavínia de Oliveira Ribeiro
(Presidente); Janice Lopes Caccere Moreira; Pricila Copedê
Frascareli, Marilda Zanott da Silva, Nilania da Silva Neves e
Caroline Thomazelli.
Artigo 3o - Poderão votar e ser votados, os servidores téc-
nico-administrativos do HRAC-USP, que estejam no exercício de
suas funções junto ao Hospital, no dia da realização da eleição.
Parágrafo Único – Não poderá votar e ser votado o servidor
que:
a) se encontrar afastado de suas funções para prestar servi-
ços a órgãos externos à Universidade de São Paulo;
b) estiver suspenso em razão de infração disciplinar;
c) se encontrar em afastamento por suspensão contratual
para tratar de atividades particulares.
Artigo 4o - A representação dos servidores técnico-admi-
nistrativos junto ao Conselho Deliberativo do HRAC-USP, será
constituída de 03 (três) membros titulares e suplentes.
Artigo 5o - Serão considerados eleitos, com mandato de
dois anos, de 14/09/2023 a 13/09/2025, os servidores técnico-
-administrativos mais votados, figurando como suplentes os
mais votados a seguir.
DA INSCRIÇÂO
Artigo 6o - O pedido de inscrição será registrado individu-
almente na Superintendência do HRAC-USP, mediante reque-
rimento do interessado dirigido à Presidente do Conselho
Deliberativo do HRAC-USP, (formulário disponível na Superin-
tendência), das 8h às 12h e das 14h às 17h, a partir da data de
divulgação desta Portaria até o dia 30/08/2023.
§ 1o - Os pedidos de inscrição que estiverem de acordo com
as normas estabelecidas por esta Portaria serão deferidos pela
Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC-USP
§ 2o - A relação dos candidatos inscritos será divulgada
pela Assessoria de Imprensa do HRAC-USP, no dia 30/08/2023.
§ 3o - Recursos contra o eventual indeferimento da inscri-
ção poderão ser encaminhados à Superintendência, até as 12h,
do dia 31/08/2023.
§ 4o – A ordem, nas cédulas, dos nomes deferidos, será por
ordem alfabética
DA VOTAÇÃO E TOTALIZAÇÃO ELETRÕNICA
Artigo 7o - A Superintendência de Tecnologia e Informação
da USP encaminhará aos eleitores, em seu e-mail institucional, o
endereço eletrônico do sistema de votação e a senha de acesso
com o qual o eleitor poderá exercer seu voto.
Artigo 8o – O Sistema de Votação eletrônica da Universi-
dade de São Paulo contabilizará cada voto, assegurando-lhe o
sigilo e a inviolabilidade.
Artigo 9o – Cada eleitor poderá votar em até 03 (três)
candidatos;
Artigo 10 – Será disponibilizado equipamento na Supe-
rintendência, possibilitando assim, a votação de todos os
servidores do HRAC-USP que não disponham de outros meios
à internet.
DA VOTAÇÃO CONVENCIONAL
Artigo 11 – A votação convencional a que se refere o Artigo
1o supra será realizada no dia 04/09/2023, das 9h às 17h, na
Superintendência do HRAC-USP.
Artigo 12 – A presidente da mesa eleitoral rubricará todas
as cédulas no ato da eleição.
Artigo 13 – A identificação de cada votante será feita
mediante a apresentação de prova hábil de identidade e con-
fronto de seu nome com o constante na lista de presença.
Artigo 14 – Não será permitido o voto por procuração.
Duração: 3 anos Período de Vigência: 03 anos a partir da
data de assinatura Data de Assinatura: 04/05/2021
Extrato de Convênio Acadêmico Processo: 19.1.01581.05.8
Convênio nº: 1011737 Convenente: Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo Concedente: Fundação Faculdade de
Medicina Objeto: Curso de extensão de natureza Especialização:
Medicina Tradicional Chinesa - Acupuntura
Duração: 4 anos Período de Vigência: 04 anos a partir da
data de assinatura Data de Assinatura: 12/03/2020
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE
ALIMENTOS
Convênio 1014486 USP. Partícipes: USP/FZEA e Brasil
Educação S/A - Faculdade UNA.
Processo: 23.1.00350.74.0
Objeto: Conceder estágio a alunos regularmente matricula-
dos na Instituição de Ensino.
Concedente: Universidade de São Paulo – Faculdade de
Zootecnia e Engenharia de Alimentos
Convenente: Brasil Educação S/A - Faculdade UNA
Vigência: 5 anos a contar da data da aprovação "ad referen-
dum" da Comissão de Graduação: 01/04/2022.
Aprovação referendada na 282ª reunião da Comissão de
Graduação em 30/08/2022.
Convênio 1014979 USP. Partícipes: USP/FZEA e Assu-
pero Ensino Superior Ltda.
Processo: 22.1.00738.74.7
Objeto: Conceder estágio a alunos regularmente matricula-
dos na Instituição de Ensino.
Concedente: Universidade de São Paulo – Faculdade de
Zootecnia e Engenharia de Alimentos
Convenente: Assupero Ensino Superior LTDA
Vigência: 5 anos a contar da data da aprovação "ad referen-
dum" da Comissão de Graduação: 01/11/2022.
Aprovação referendada na 291ª reunião da Comissão de
Graduação em 03/08/2023.
Convênio 1013356 USP. Partícipes: USP/FZEA e Universida-
de Federal de Campina Grande.
Processo: 21.1.00390.74.0
Objeto: Conceder estágio a alunos regularmente matricula-
dos na Instituição de Ensino.
Concedente: Universidade de São Paulo – Faculdade de
Zootecnia e Engenharia de Alimentos
Convenente: Universidade Federal de Campina Grande
Vigência: 5 anos a contar da data da aprovação "ad referen-
dum" da Comissão de Graduação: 18/08/2022.
Convênio 1016340 USP. Partícipes: USP/FZEA e Institu-
to Municipal de Administração Pública - IMAP.
Processo: 23.1.00433.74.2
Objeto: Conceder estágio a alunos regularmente matricula-
dos na Instituição de Ensino.
Concedente: Instituto Municipal de Administração Pública
- IMAP
Convenente: Universidade de São Paulo – Faculdade de
Zootecnia e Engenharia de Alimentos
Vigência: de 30/06/2023 à 31/12/2024.
Convênio 1016340 USP. Partícipes: USP/FZEA e Institu-
to Municipal de Administração Pública - IMAP.
Processo: 23.1.00433.74.2
Objeto: Conceder estágio a alunos regularmente matricula-
dos na Instituição de Ensino.
Concedente: Instituto Municipal de Administração Pública
- IMAP
Convenente: Universidade de São Paulo – Faculdade de
Zootecnia e Engenharia de Alimentos
Vigência: de 30/06/2023 à 31/12/2024.
HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS
CRANIOFACIAIS
PORTARIA SUPE 22 HRAC de 04/08/2023
Dispõe sobre a eleição de um representante dos usuários
do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Uni-
versidade de São Paulo (HRAC-USP) e seu respectivo suplente,
pertencentes à região do Departamento Regional de Saúde VI
(DRS-VI - Bauru), que terão assento junto ao Conselho Delibe-
rativo do HRAC-USP.
A Presidente do Conselho Deliberativo do Hospital de
Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo
8o, inciso X, parágrafo 4o da Resolução 5517 da Reitoria da USP,
de 13 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado
de São Paulo em 14 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a
composição do Conselho Deliberativo do HRAC-USP.
RESOLVE
Artigo 1o - A eleição de (1) um representante dos usuários
do HRAC-USP e seu respectivo suplente, pertencentes à região
do Departamento Regional de Saúde - DRS-VI- Bauru, que terão
assento junto ao Conselho Deliberativo do HRAC-USP, que
realizar-se em uma só etapa, no dia 01 de setembro de 2023,
das 8h:30 às 16h.
Artigo 2o - A eleição realizar-se-á na portaria de pacientes
do HRAC-USP, localizada na Rua Silvio Marchione, 3-20, no dia
01 de setembro de 2023, das 8h:30 às 16h, pelo voto direto e
secreto de todos os usuários do HRAC-USP pertencentes à região
da DRS-VI- Bauru.
Artigo 3o – Poderá votar e ser votado todos os usuários do
HRAC-USP pertencentes à região da DRS-VI - Bauru, maiores de
idade, e que estejam regularmente matriculados como pacientes
do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Uni-
versidade de São Paulo – HRAC-USP.
Artigo 4o - A representação dos usuários pertencentes à região
da DRS VI – Bauru junto ao Conselho Deliberativo do HRAC-USP,
será constituída de 01 (um) membro titular e seu respectivo suplen-
te, com mandato de 01 (um) ano, de 14/09/2023 a 13/09/2024.
Artigo 5o - A mesa receptora e apuradora dos votos será
presidida pela senhora Maria José Bento e pelos seguintes
mesários: Janice Lopes Caccere Moreira, Marilda Zanott da Silva,
Nilania da Silva Neves e Rosemeire de Oliveira Santos.
DA INSCRIÇAO
Artigo 6o - O processo eleitoral realizar-se-á mediante a
observância das seguintes normas:
I- Inscrição dos candidatos através de requerimento dirigido
à Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC-USP;
II- Proclamação pela Presidente do Conselho Deliberativo
do HRAC-USP do resultado da eleição, mediante a apuração da
mesa receptora e apuradora.
Artigo 7o - As inscrições deverão ser realizadas individualmen-
te na Superintendência do HRAC-USP, no período de 07/08/2023 a
29/08/2023, das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante requerimen-
to do interessado dirigido à Presidente do Conselho Deliberativo do
HRAC-USP, formulário disponível na Superintendência.
§ 1o - Cabe à Presidente do Conselho Deliberativo do
HRAC-USP o deferimento dos pedidos de registro.
§ 2o - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no
dia 29/08/2023 pela Assessoria de Imprensa do HRAC-USP e no
site do HRAC-USP (www.hrac.usp.br).
§ 3o - Serão admitidos recursos, em matéria de registro, no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da afixação do rol
dos candidatos registrados, os quais serão avaliados e deferidos
ou não pela Presidente do Conselho Deliberativo do HRAC-USP.
§ 4o - Para os fins de identificação a que se refere do artigo
3º, cada eleitor deverá exibir prova hábil de identidade no ato
da inscrição.
DA VOTAÇÂO
Artigo 8o - A votação obedecerá às seguintes normas:
§ 1o - Cada cédula deverá ser rubricada pela Presidente da
mesa receptora e apuradora.
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
PORTARIA FCF Nº 861, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Regulamenta o valor máximo de taxa a ser cobrada pela
Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP para emissão a
partir de segunda 2ª via, de documentos acadêmicos de Gradu-
ação (processo 2018.1.16.9.7).
O Diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP,
Prof. Dr. Humberto Gomes Ferraz, no uso de suas atribuições
legais, regimentais e estatutárias, e com base na Portaria Interna
da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo,
PRG nº 01, de 23 de maio de 2023, e conforme deliberado
pela Comissão de Graduação, em sessão de 31/05/2023, e do
Conselho Técnico Administrativo da Unidade, em sessão de
30/06/2023, baixa a seguinte
PORTARIA
Artigo 1º - A presente normativa tem por finalidade discipli-
nar os valores de taxas a serem cobrados aos antigos alunos de
graduação para emissão a partir de segunda via de documentos
acadêmicos de graduação.
DOS DOCUMENTOS
Artigo 2º - Poderão ser solicitados os seguintes documentos:
I. Histórico Escolar Final;
II. Certificado de Conclusão de Curso;
III. Programa completo de disciplinas, constantes do sistema
corporativo Jupiterweb.
DOS VALORES
Artigo 3º - Ficam estabelecidos os seguintes valores para
emissão a partir de segundas vias de documentos:
I. Histórico Escolar Final: 30% da UFESP vigente;
II. Certificado de Conclusão de Curso: 30% da UFESP
vigente;
III. Programa completo de disciplinas: 50% da UFESP
vigente.
DO FLUXOGRAMA
Artigo 4º - O interessado deverá solicitar o(s) documento(s)
ao Serviço de Graduação via e-mail ou presencialmente.
Artigo 5º - O Serviço de Graduação comunicará por e-mail
ao Setor Financeiro da Unidade (tesouraria) a necessidade do
pagamento para a devida cobrança, conforme valores constan-
tes no Artigo 3º.
Artigo 6º - O interessado deverá providenciar o pagamento
das taxas, podendo ser presencialmente no setor ou por meio de
transferência bancária online.
Artigo 7º - Mediante apresentação do recibo de pagamento,
o Serviço de Graduação deverá providenciar a expedição do
documento em até três dias úteis.
Artigo 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação em Diário Oficial do Estado, revogando-se as dispo-
sições em contrário.
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS
HUMANAS
PORTARIA FFLCH Nº 001, de 04 de agosto de 2023.
Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio da FFLCH
– Contratações com valores abaixo de R$ 650.000,00.
Proc. USP nº 2010.1.3668.8.0.
O Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas, usando de suas atribuições legais e nos termos do
inciso IV do artigo 3º da Lei Federal 10.520, de 17/07/2002,
combinado com o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto
Estadual 47.297, de 06.11.2002 e alínea “b”, inciso I do artigo
1º da Portaria GR 6.561, de 16.6.2014 (alterada pela Portaria
6566/2014), e alterações posteriores, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - DESIGNA os (as) Srs.(as): JOÃO CARLOS DA
SILVA - Certificação FUNDAP nº 164646; LUIS HENRIQUE COSTA
– Certificação EGESP nº 2511; VALDENI FALEIRO – Certificação
FUNDAP nº 164688 e WLADIMIR JACOMETE – Certificação
FUNDAP nº 165919, para atuarem como pregoeiros nos proce-
dimentos licitatórios a serem instaurados na FFLCH da USP, atra-
vés da moddalidade de PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO,
objetivando a aquisição de bens e serviços comuns de valores
abaixo de R$ 650.000,00.
Artigo 2º - Os pregoeiros acima designados poderão atuar
como suplente de Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.
Esta Portaria vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a contar
da data da sua publicação.
São Paulo, 04 de agosto de 2023.
Prof. Dr. Paulo Martins
Diretor
FFLCH
Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
______________________ ASSISTENCIA FINANCEIRA
________________________________________
Rua do Lago, 717 – sala 127 – Prédio de Administração.
Cidade Universitária - 05508-080 – São Paulo – SP Fone: (11)
3091 4733 – Fax: (11) 3091 4740Home page: http://www.fflch.
usp.br/e-mail: financasfflch@usp.br
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS.
Processo: 2023.1.1602.8.4
Despacho do Diretor, de 03.08.2023.
Ratifico o Ato Declaratório de inexigibilidade de Licitação,
de acordo com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, ressaltando
que a responsabilidade pela justificativa técnica é do emitente
e autorizo a despesa, nos termos do inciso II. alínea "h", da
Portaria GR6561/2014.
Unidade Interessada: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciên-
cias Humanas.
Contratada: ANPEGE (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS
GRADUAÇÃO E PESQUISA EM GEOGRAFIA)
FACULDADE DE MEDICINA
Extrato de Convênio Acadêmico Processo: 20.1.00518.05.2
Convênio nº: 1012075 Convenente: Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo Concedente: Fundação Faculdade de
Medicina Objeto: Curso de extensão de natureza Especialização:
Educação na Saúde.
Duração: 3 anos Período de Vigência: 03 anos a partir da
data de assinatura Data de Assinatura: 05/09/2020
Extrato de Convênio Acadêmico Processo: 19.1.01808.05.2
Convênio nº: 1011761 Convenente: Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo Concedente: Fundação Faculdade de
Medicina Objeto: Curso de extensão de natureza Especialização:
Atuação em Dor para Médico
Duração: 4 anos Período de Vigência: 04 anos a partir da
data de assinatura Data de Assinatura: 21/02/2020
Extrato de Convênio Acadêmico Processo: 20.1.01066.05.8
Convênio nº: 1012542 Convenente: Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo Concedente: Fundação Faculdade de
Medicina Objeto: Curso de extensão de natureza Especialização:
Atuação em Dor para Médico
Duração: 3 anos Período de Vigência: 03 anos a partir da
data de assinatura Data de Assinatura: 19/01/2021
Extrato de Convênio Acadêmico Processo: 20.1.01067.05.4
Convênio nº: 1012537 Convenente: Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo Concedente: Fundação Faculdade de
Medicina Objeto: Curso de extensão de natureza Especialização:
Medicina Tradicional Chinesa: Acupuntura
Duração: 3 anos Período de Vigência: 03 anos a partir da
data de assinatura Data de Assinatura: 22/12/2020
Extrato de Convênio Acadêmico Processo: 21.1.00394.05.2
Convênio nº: 1012999 Convenente: Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo Concedente: Fundação Faculdade de
Medicina Objeto: Curso de extensão de natureza Atualização:
Revisões Sistemáticas e Meta-Análises: uma abordagem prática.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
DE 4-8-2023
O (a) Diretor (a) da ETEC JOSÉ MARTIMIANO DA SILVA,
CONVOCA VALDEMIR CALDANA, RG. 27.428.187-9, exercendo
o(a) emprego/função de PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E
TÉCNICO, no prazo de 3 dias úteis, a contar desta publicação, a
fim de tratar de assuntos referentes às faltas ao trabalho. (07,
08 e 09/08)
UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14/06/2022,
que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais de contra-
tos, firmados no âmbito de atuação da Unidade de Gestão Admi-
nistrativa e Financeira – Ugaf nos termos do Decreto 58.385/2012,
ao seu respectivo Coordenador Técnico e em cumprimento às
exigências dispostas na Lei 8.666/1993, fica designado o agente
público EDGAR FERMINO LIMA, lotado na Divisão de Contratos e
Convênios - DCC para ser GESTOR da aquisição proveniente do
Pregão Eletrônico nº 066/2023, 482801480622023OC00036, item
01, Processo: 2023/11337, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
CORTINA COM INSTALAÇÃO, bem como para ser FISCAL a agente
pública JULIENE GIBIM FERNANDES, Diretora de Serviços, lotada
na Unidade 105 - Faculdade de Tecnologia “DR. Archimedes
Lammoglia” - Indaiatuba, cuja atribuições, responsabilidade e
vedações, sem prejuízo de outras determinadas por lei e pelos
respectivos contratos, encontram-se dispostas no Anexo I da
Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022 emitida pela Autoridade
Competente, publicada no DOE em 15/06/2022, cujas cópias
integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos
seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível,
inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA
Coordenadora Técnica
Unidade de Gestão Administrativa e Financeira
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 3276/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em
14/06/2022, que delegada a atribuição de designar gestores e
fiscais de contratos, firmados no âmbito de atuação da Unidade
de Gestão Administrativa e Financeira – Ugaf nos termos do
Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico
e em cumprimento às exigências dispostas nas Leis 8.666/93 e
10.520/2022, fica designado o agente público DANIELA RUSSO
LEITE, DIRETOR DA FATEC ARARAQUARA, para ser o gestor do
contrato administrativo a ser celebrado, proveniente da DISPEN-
SA DE LICITAÇÃO – Processo 136.00009985/2023-16, que tem
por objeto os SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO
DE BOMBEAMENTO E COMPRESSÃO DE BOMBA D´ÁGUA, bem
como, para ser fiscal o agente público TAHILA LOBO BEZERRA,
DIRETOR DE SERVIÇO da FATEC ARARAQUARA, cujas atribui-
ções, responsabilidade e vedações, sem prejuízo de outras
determinadas por lei e pelos respectivos contratos, encontram-se
dispostas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS nº 3277/2022
emitida pela Autoridade Competente, publicada no DOE em
15/06/2022, cujas cópias integram os respectivos autos.
Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos
seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível,
inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
São Paulo, 4 de agosto de 2023
MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA
Coordenador Técnico
Universidade de São
Paulo
REITORIA
EDITORA DA USP
EDITORA DA USP
Extrato de Contrato
Coedição
Contratante: Editora da Universidade de São Paulo
Contratada: Editora da Universidade Federal de Santa
Catarina (EdUFSC)
Contrato de coedição da obra: "Schopenhauer e a Questão
do Dogmatismo", de Maria Lúcia Mello e Oliveira Cacciola.
Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura
Data da assinatura: 04-08-2023
Processo: 2023.1.276.91.4
AGÊNCIA USP INOVAÇÃO
Despacho do Reitor, de 01/08/2023.
Ratificando, no Processo USP 2016.1.381.53.2, o ato de
dispensa de licitação, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal
8.666/93.
Unidade interessada: Agência USP de Inovação - AUSPIN.
Contratada: LCR Kimera Biotecnologia LTDA-ME.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ENFERMAGEM
Extrato de Convênio
Convênio entre o Centro da Apoio A Escola de Enfermagem
- Usp, CNPJ/MF n13.523.056/0001-72 e a UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO, no interesse da EEUSP.
Objeto: colaboração no gerenciamento administrativo e finan-
ceiro do Curso de Atualização Enfermagem em Adições do Capítulo
Brasileiro da International Nurses Society on Addictions.
Vigência: 120 dias a partir da assinatura
Data da assinatura: 24/06/2022
Numero Convênio: 1014551 Processo: 22.1.00161.07.5
ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA - EEL
Extrato de Termo de Convênio de Estágio
Proc. 23.1.588.88.6
Convenentes: Universidade de São Paulo e Thermojet do
Brasil Ltda.
Objeto: concessão de estágio junto à concedente
Vigência: até 11/07/24
Assinatura: 06/07/23
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 7 de agosto de 2023 às 05:02:10

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