Urbanização da pobreza em belo horizonte projeto vila viva e controvérsias urbanísticas

AutorMariza Rios, Gleiziane Aristeu
CargoDoutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid/Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM)
Páginas111-129
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.9, p. 111-129, Julho/Dezembro de 2021
URBANIZAÇÃO DA POBREZA EM BELO
HORIZONTE: PROJETO VILA VIVA E
CONTROVÉRSIAS URBANÍSTICAS
Mariza Rios1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Gleiziane Aristeu2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 05/11/2020.
Artigo aceito em: 14/03/2022.
1 Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Mestra em Direito pela Universidade Nacional de
Brasília (UnB), com pesquisa na Universidade de Coimbra sob a orientação de Boaventura de Sousa Santos. Profes-
sora e coordenadora da Transversalidade em Direitos Humanos e Políticas Públicas daEscola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC). Associada ao grupo Global Law Comparative Group: Economics, Biocentrism Innovation and
Governance in the Anthropocene World. Membro do grupo de pesquisa PPG CS – UNISINOS:Transdisciplina-
ridade, Ecologia Integral e Justiça Socioambiental. Advogada. ORCID: http://orcid.org/000-0003-4586-9810 /
e-mail: riosmariza@yahoo.com.br
2 Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduada em Direito Inte-
gral pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Advogada e pesquisadora em Direitos Humanos, Fun-
damentais e Políticas Públicas de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável. ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-3017-8788 / e-mail: gleiziaristeu@gmail.com
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v4i9.1980
O Ordenamento Jurídico brasileiro res-
guarda o direito à habitação como uma
de suas prerrogativas mais importantes
e caras ao sistema de Direitos Funda-
mentais, vez que é preceito albergado
na Constituição Republicana, art. 6º,
assim como na Constituição do Estado
de Minas Gerais eem seu art. 246, e,
ainda, no Estatuto da Cidade. A me-
todologia escolhida foi a base analítica
da observação acerca da construção da
cidade de Belo Horizonte a partir de
levantamento bibliográco. O objetivo
central de proteção jurídica funda-se
no estabelecimento da promoção da
moradia digna, considerando as pecu-
liaridades regionais e participação da
sociedade civil com fulcro na efetivação
da função social da terra urbana. Nesse
sentido, o objetivo deste trabalho é o
debate e análise dos efeitos das medidas
públicas de urbanização das favelas em
Belo Horizonte por meio do Programa
Vila Viva, implementado pela Prefeitu-
ra e pela companhia URBEL no Estado
de Minas Gerais. Ao analisar a relação
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Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.9, p. 111-129, Julho/Dezembro de 2021
Abstract
e Brazilian Legal System safeguards
the right to housing as one of its most im-
portant and expensive prerogatives to the
Fundamental Rights system, since it is a
precept contained in the Republican Con-
stitution, art. 6, as well as in the Con-
stitution of the State of Minas Gerais in
its art. 246, and also in the City Statute.
e chosen methodology was the analyt-
ical basis for observing the construction
of the city of Belo Horizonte from a bib-
liographic survey. e central objective of
legal protection is based on the establish-
ment of the promotion of decent housing,
considering the regional peculiarities and
the participation of civil society with
a focus on the realization of the social
function of urban land. In this sense, the
objective of this work is the debate and
analysis about the eects of public mea-
sures for urbanization of the favelas in
Belo Horizonte through the Vila Viva
Program, implemented by the City Hall
and the URBEL company in the State of
Minas Gerais. When analyzing the rela-
tionship between the urbanization pro-
cess of the capital of Minas Gerais and
the parallel and consequent urbanization
of poverty in a systematic way, it is con-
cluded that the right to housing has not
been realized and that the forced with-
drawal of families only generates more
infringement of the rights of the poorest.
vulnerable in the villages and slums of
Belo Horizonte.
Keywords: public policy; regularization;
right to housing; slum; urban law; urban
poverty.
entre o processo de urbanização da ca-
pital mineira e a paralela e consequen-
te urbanização da pobreza de maneira
sistemática conclui-se que o direito à
habitação não tem sido efetivado e que
a retirada forçada das famílias apenas
gera mais infringência de direitos aos
mais vulneráveis nas vilas e favelas de
Belo Horizonte.
Palavras-chave: direito à moradia; di-
reito urbanístico; favela; pobreza urba-
na; políticas públicas; regularização.
URBANIZATION OF POVERTY IN BELO
HORIZONTE: LIVING VILLAGE PROJECT AND
URBAN CONTROVERSIES

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