Usucapião de área rural

AutorEdson Costa Rosa
Páginas523-528
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 523
USUCAPIÃO DE ÁREA RURAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA M.M.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...)-(...)
(...), brasileiro, aposentado, portador da cédula de Identidade RG
nº (...) SSP/(...), inscrito no CPF/MF nº (...), e sua esposa (...), brasileira,
do lar, portadora da cédula de Identidade RG nº (...) SSP/(...), inscrita
no CPF/MF nº (...), ambos residentes e domiciliados na Rua (...) nº (...),
antigo (...) - Cidade (...) - (...) - (...) - (...) - CEP (...), através do advogado
e subscritor desta (DOC.01), vêm respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil, propor:
AÇÃO DE USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
PRELIMINARMENTE
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Requerem os Autores preliminarmente, com fulcro no artigo 5º,
incisos XXXV e LXXIV da C.F., combinado com os artigos 98 e 99
do Código de Processo Civil, que Vossa Excelência se digne apreciar e
acolher o presente pedido do direito constitucional à Justiça Gratuita,
isentando-os do pagamento de custas processuais, tendo em vista, os seus
baixos rendimentos e o fato de ATUALMENTE OS MESMOS ESTAREM
PASSANDO POR MUITAS DIFICULDADES FINANCEIRAS, SENDO

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