Usucapião para cônjuge/companheiro (art. 1240 do Código Civil)

AutorEdson Costa Rosa
Páginas517-522
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 517
USUCAPIÃO PARA CÔNJUGE/COMPANHEIRO
(ART. 1240 DO CÓDIGO CIVIL)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA M.M.ª VARA CÍVEL / DE REGISTROS PÚBLICOS/ FAMÍLIA
E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DE ...
..., brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identi-
dade RG nº ... SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e
domiciliado na Rua..., nº -..., CEP ..., Email..., por seu advogado e bas-
tante procurador (DOC. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, com fulcro no artigo 1240 A do Código Civil, propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de ..., brasileira, casada, diarista, portadora da cédula de
identidade RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domicil iada n a
Rua ... Nº ... SP - CEP..., pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
PRELIMINARMENTE
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Requer o Autor preliminarmente, com fulcro no artigo 5º, incisos
XXXV e LXXIV da C.F., combinado com os artigos 98 e 99 do Código
de Processo Civil, que Vossa Excelência se digne apreciar e acolher o pre-
sente pedido do direito constitucional à Justiça Gratuita, isentando-o
do pagamento de custas processuais, tendo em vista, os seus baixos ren-
dimentos e o fato de ATUALMENTE O MESMO ESTAR PASSANDO POR

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