A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
| Autor | Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Daniel Gaio |
| Cargo | Doutorando e Mestre em Direito Urbanístico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)/Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Páginas | 73-90 |
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.9, p. 73-90, Julho/Dezembro de 2021
Este artigo tem como objetivo analisar
a usucapião extrajudicial, instrumento
de regularização fundiária, introduzido
no Brasil pelo Código de Processo Civil
de 2015 e que tem a titulação da pro-
priedade como resultado principal. O
objetivo é analisar seus riscos, debaten-
do os efeitos negativos advindos de sua
instrumentalização para a população de
baixa renda, que é a maioria da mora-
dia informal. A participação do Poder
Público – nos moldes atuais, pratica-
mente inexistente – será questionada,
concluindo-se pela importância do
ente estatal ao longo do procedimen-
to, como um meio de minimizar seus
riscos e colocar o instrumento como
(mais um) aliado na efetivação do di-
reito à moradia adequada, na regula-
rização fundiária e no planejamento
urbano. A metodologia utilizada é a
crítico-metodológica, em sua vertente
jurídico-social. Por sua vez, o raciocí-
nio cientíco é o dedutivo (GUSTIN
et al., 2020), uma vez que se parte de
premissas mais gerais, acerca da usuca-
pião extrajudicial, para tecer conside-
rações mais especícas, no que tange à
participação do Poder Público no pro-
cedimento.
Palavras-chave: direito à moradia; par-
ticipação estatal; poder público; riscos;
usucapião extrajudicial.
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v4i9.2273
A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, SEUS RISCOS E
A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho1
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Daniel Gaio2
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Artigo recebido em: 20/11/2021.
Artigo aceito em: 18/03/2022.
1 Doutorando e Mestre em Direito Urbanístico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista
em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Especialista em Direito
Notarial e Registral pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN-MG)/Faculdade Arnaldo. Graduado
em Direito pela UFMG. Membro do Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE (CNPq). ORCID: https://
orcid.org/0000-0003-0826-3457 / e-mail: mesquita.osvaldo@gmail.com
2 Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Mestre em Direito pela
Universidade de Lisboa (UL). Especialista em Direito Contemporâneo e Suas Instituições Fundamentais pelas Fa-
culdades Positivo/Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (POSITIVO/IBEJ). Graduado em Direito pela Univer-
sidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Urbanístico e Membro do Corpo Permanente do Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Líder do Grupo de Pesquisa
e Extensão RE-HABITARE (CNPq). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2943-8092 / e-mail: danielgaio72@
yahoo.com.br
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Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.9, p. 73-90, Julho/Dezembro de 2021
Abstract
THE NON-JUDICIAL ADVERSE POSSESSION, ITS
RISKS AND THE PARTICIPATION OF PUBLIC
POWER
e purpose of this article is to analyze the
non-judicial adverse possession, an instru-
ment for land regularization, that was
introduced in Brazil by the 2015 Civil
Procedure Code and which has the title of
property as its main result. e goal is to
analyze its risks, debating the negative ef-
fects arising from its instrumentalization
for the low-income population, which is
the majority of informal housing. e
participation of the Public Power – in to-
day’s rules, practically non-existent – will
be questioned, concluding by the impor-
tance of the state entity throughout the
procedure, as a way to minimize its risks
and place the instrument as (another) ally
in the realization of the right to adequate
housing, land tenure regularization and
urban planning. e methodology used is
critical-methodological, in its legal-social
aspect. and scientic reasoning is deduc-
tive. In turn, scientic reasoning is de-
ductive, since it starts from more general
assumptions, about non-judicial adverse
possession, to make more specic consid-
erations, regarding to the participation of
Public Power in the procedure.
Keywords: adverse possession; public
power; right to housing; risks; state’s par-
ticipation.
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