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DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal o Abrigo do Velhinhos de Tubarão, Com Sede Na Cidade de Tubarão/sc, e Outras Entidades.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 8 DE MAIO DE 1992

††††Declara de utilidade p˙blica federal o ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBAR√O, com sede na Cidade de Tubar„o /SC, e outras entidades.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal.

DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal, nos termos do artigo 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1∫ do regulamento aprovado pelo Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:

††††ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBAR√O, com sede na cidade de Tubar„o, Estado de Santa Catarina, portador do CGC n∫ 86.440.864/0001-40 (Processo MJ n∫ 11.036/88-17);

††††ASSOCIA«√O DE AMPARO ¿ VELHICE DE REGISTRO, com sede na cidade de Registro, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 51.673.101/0001-64 (Processo MJ n∫ 8.180/88-77);

††††ASSOCIA«√O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TROMBUDO CENTRAL, com sede na cidade de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∫ 79.369.310/0001-38 (Processo MJ n∫ 8.602/91-91);

††††ASSOCIA«√O DE PROMO«√O ¿ MENINA, COM SEDE NA CIDADE DE PONTA GROSSA, Estado do Paran·, portadora do CGC n∫ 79.319.315/0001-56 (Processo MJ n∫ 1.021/91-19);

††††CENAPE - CENTRO DE ATENDIMENTO ¿S PESSOAS ESPECIAIS, com sede na cidade de Pimenta Bueno, Estado de RondÙnia portador do CGC n∫ 14.602.395/0001-07 (Processo MJ n∫ 16.215/90-20);

††††CENTRO SOCIAL DOM T¡VORA, com sede na cidade de Divina Pastora, Estado de Sergipe, portador do CGC n∫ 13.108.691/0001-93 (Processo MJ n∫ 73.390/76);

††††FUNDA«√O DE AMPARO AO MENOR, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC n∫ 11.722.790/0001-35 (Processo MJ n∫ 14.905/91-06);

††††FUNDA«√O DE APOIO AO MENOR IPORAENSE, com sede na cidade de Ipor·, Estado de Goi·s, portadora do CGC n∫ 01.703.800/0001-31 (Processo MJ n∫ 16.141/89-51);

††††INSTITUTO AMOR MISERICORDIOSO, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de S„o Paulo...

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