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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho

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Vincent
AutorLincoln Zub Dutra; Heggon Mario Balduino de Lima
Ocupação do AutorDoutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)/Advogado, pós-graduado em Direito material e processual do trabalho no Centro Universitário Curitiba
Páginas122-135
AUTAI
PDMT
LincolnZubDutra(1)
HeggonMarioBalduinodeLima(2)
Doutorando emDireito pelaPontifícia UniversidadeCatólica doParaná PUCPRMestre emDireitos Fundamentaise
DemocraciapeloCentro UniversitárioAutônomodoBrasil UNIBRASILPósgraduadoemDireitodo TrabalhoeProcessodo
Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná
(PUC/PR). Professor Universitário na Universidade Católica de Santa Catarina. Coordenador da pós-graduação em Direito do
Trabalho da Universidade Católica de Santa Catarina. Professor convidado em programas de pós-graduação. Sócio fundador do
escritórioLincolnZubSociedadedeAdvogadosEscritoreCoordenadordeobrasjurídicasEmaillincolnzubgmailcom
AdvogadopósgraduadoemDireitomaterialeprocessualdotrabalhonoCentroUniversitárioCuritibaMestrandoemdireitos
fundamentaisedemocracianocentrouniversitárioautônomodoBrasilUNIBRASILEmailheggonhotmailcom
LEMOS RafaelDiogoDiógenes Direitoaotrabalho comoelementode inclusãosocialda pessoacomdeciência análise
da Lei n. 13.146/2015. RevistadeInformaçãoLegislativaRILvn pabrjunDisponívelemhpwww
senadolegbrriledicoesrilvnp
BRASILLeindedejulhodeDispõesobreInclusãodaPessoacomDeciênciaEstatutodaPessoacomDeciência
DisponívelemhpwwwplanaltogovbrccivilatoleilhtmAcessoemjan
1. Introdução
O trabalho e o direito ao trabalho são entendidos
como objetos de promoção para a inclusão social, pos-
suindo reconhecimento como direito fundamental
noartigoXXIIIdaDeclaraçãoUniversaldosDireitos
Humanos a qual dispõe que “Todo ser humano tem
direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a
condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção
contra o desemprego”.
Durantetodaa históriaé possívelvericar a
existência de discriminação e preconceito contra
aspessoascom deciênciaPCD emrelaçãoao
âmbito do trabalho, essas pessoas são rotuladas
como pessoas incapacitadas para o trabalho, e com
o pensamento capitalista presente na sociedade onde
se busca maximizar o lucro e a produtividade, essas
pessoas foram excluídas da sociedade e do ambiente
laboral.
Com a evolução da sociedade que busca se tor-
nar justa para todos os seus integrantes e a criação
de políticas públicas que possibilitassem a inserção
de todos como iguais na sociedade e no ambiente de
trabalhosevericouanecessidadeemproporcionar
a todos os cidadãos oportunidades de desenvolvi-
mento das competências necessárias para o trabalho.
No presente artigo busca-se discorrer sobre
como o uso de tecnologias assistivas possibilita
facilitaravida ediminuir asdiculdadespara os
indivíduos que as utilizam, contribuindo para a pro-
moção da inclusão e possibilitando a elas autonomia
e independência tanto nas atividades do dia a dia
como nas atividades de cunho laboral.
Abuscapelainclusãosocialealutapela
igualdadedaspessoascomdeciências
Durante toda a história da humanidade, as pes-
soascom deciênciafísicaintelectual passageira
permanente) passavam uma imagem de deformação
e inferioridade, logo, muitos recém-nascidos eram
abandonados ou escondidos para não “envergonha-
rem” seus familiares.(3)
Considerasepessoacomdeciênciaaquelaque
tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua par-
ticipação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas.(4)
Historicamenteosdecientessempresofreram
preconceitos e passavam por provações desde a época
Reforma Trabalhista.indb 122 03/06/2022 11:44:57

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