Vacinação obrigatória: entre o interesse individual e o social a possibilidade de responsabilização civil em caso de recusa à imunização

AutorFernanda Schaefer
Ocupação do AutorPós-Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR, bolsista CAPES
Páginas463-475
VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA: ENTRE O
INTERESSE INDIVIDUAL E O SOCIAL
A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO
CIVIL EM CASO DE RECUSA À IMUNIZAÇÃO
Fernanda Schaefer
Pós-Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC-PR,
bolsista CAPES. Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do
Paraná, curso em que realizou Doutorado Sanduíche nas Universidades do País Basco
e Universidade de Deusto (Espanha) como bolsista CAPES. Professora e Coordenadora
da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico e do Curso de Pós-Graduação em
Direito Civil e Processual Civil EAD do UniCuritiba. Advogada em Curitiba-PR.
Sumário: 1. Introdução – 2. Vacinação obrigatória e vacinação compulsória: uma distinção
necessária – 3. Vacinar é preciso – 4. Interesse social e vacinação obrigatória – 5. Considerações
nais – recusa à vacinação e responsabilidade civil – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Imunizar é capacitar “um organismo para identif‌icar e eliminar organismos estra-
nhos”1. As vacinas constituem um tipo de imunização, ou seja, são formas de auxiliar o
sistema imunológico de pessoas saudáveis a reconhecer agentes agressores e a eles reagir.
São, portanto, uma das principais medidas de intervenção para controle e prevenção de
doenças.
Então, vacinar “é criar artif‌icialmente e sem riscos, um estado de proteção contra
determinadas doenças infectocontagiosas”2. As vacinas “são substâncias biológicas, pre-
paradas a partir dos microorganismos causadores das doenças (bactérias ou vírus), mo-
dif‌icados laboratorialmente, de forma a perderem a sua potência de provocar a doença”3.
As vacinas, uma vez aplicadas, estimulam o organismo a produzir anticorpos ne-
cessários ao combate da doença. Por esse motivo, são consideradas, do ponto de vista
epidemiológico, uma “tecnologia médica com excelente custo-benefício e altíssimo grau
de resolutividade para a saúde pública”4 e, por isso, rapidamente tornaram-se o objeto
de desejo número um no combate à pandemia provocada pelo coronavírus Sars-Cov-2.
1. ROTHBARTH, Renata. Vacinação: direito ou dever? A emergência de um paradoxo sanitário e suas consequências
para a saúde pública. USP. Faculdade de Saúde Pública, dissertação de Mestrado, 2018, 153p., p. 11.
2. PNI. Ministério da Saúde. Disponível em: .saude.gov.br>. Acesso em 07 abr. 2020.
3. PNI, loc. cit.
4. PNI, loc. cit.
EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 463EBOOK CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL.indb 463 07/03/2021 11:06:1507/03/2021 11:06:15

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