Valorização e conservação do patrimônio histórico cultural nas cidades inteligentes como instrumento democrático e de efetivação de sua função social
| Author | Nathália Alonso Raemy Rangel |
| Pages | 525-538 |
525
VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO CULTURAL NAS CIDADES INTELIGENTES
COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO E DE EFETIVAÇÃO
DE SUA FUNÇÃO SOCIAL
Nathália Alonso Raemy Rangel1
Resumo: Buscar-se-á demonstrar com o presente artigo que a valorização
e conservação do patrimônio histórico cultural é essencial para que não se
desenvolva uma cultura de esquecimento histórico que acabaria por
privilegiar doutrinas e comportamentos indesejados em uma sociedade
democrática. Fundamentalmente, se desenvolve a ideia de que o
esvaziamento da cultura histórica em uma sociedade prejudica a busca pelo
ideal do consenso democrático, principalmente em relação à garantia dos
direitos e liberdades individuais sob a perspectiva da isonomia.
Após a análise dos argumentos acima expostos e, sendo as cidades o locus
primeiro e primordial para o desenvolvimento humano, será desenvolvido
o conceito de cidades inteligentes, buscando-se demonstrar que uma das
ramificações essenciais para complementação e efetividade do conceito de
“cidades inteligentes” é a valorização e conservação do patrimônio
histórico e cultural, já que uma cidade só poderá conceber-se como tal
quando garantir e permitir que o desenvolvimento humano se dê com a
garantia de manutenção de direitos e liberdades individuais que, como se
demostrará, só pode se efetivar com o conhecimento de sua história.
Palavras-chave: Patrimônio histórico cultural, Direito das Cidades,
Cidades Inteligentes, Cidadania, Democracia
Abstract: This explanatory approach seeks to demonstrate that the
importance of valuing the appreciation and conservation of the cultural and
historical heritage of a community is essential to avoid the development of
1 Advogada, Mestranda em Direito na linha de pesquisa de Direito das Cidades, Pós-graduada
em Direito Penal e Processual Penal e em Gestão de Pessoas. E-mail:
nrangel@a lonsorangel.com.br
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