Vamos falar sobre disputa? Ventilando ideias sobre o trabalho em domicílio e o teletrabalho a partir da teorização do trabalho digno
| Author | Victor Hugo Criscuolo Boson |
| Profession | Professor Adjunto na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Pages | 279-288 |
CAPÍTULO 20
(1) Professor Adjunto na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).
(2) Por espaço, tomamos a noção de lugares, paisagens, materialidades e o domínio espesso e sensorial do visível, dos quais se ocupa a geografia
na acepção de David Delaney, ‘Beyond the World: Law as a Thing of this World’, In: Holder and Harrison, eds, Law and Geography (Oxford:
Oxford University Press, 2002).
Vamos Falar sobre Disputa?
Ventilando Ideias sobre o Trabalho em Domicílio e o
Teletrabalho a partir da Teorização do Trabalho Digno
VICTOR HUGO CRISCUOLO BOSON
(1)
Resumo: O artigo recupera aspectos históricos da cultura jurídica trabalhista brasileira nas discussões acerca da extensão do direi-
to do trabalho aos trabalhadores em domicílio e aos teletrabalhadores. Constrói uma chave de leitura que parte da compreensão
do campo jurídico como propício às disputas, por múltiplos atores, pelo poder de dizer o direito. Por fim, na arena da disputa,
apresenta a teorização do trabalho digno como resposta possível aos influxos de destruição e negação do direito do trabalho,
tomando por fio condutor o estatuto jurídico dos trabalhadores em domicílio e o dos teletrabalhadores.
Palavras-chave: Trabalho em domicílio. Teletrabalho. Disputas. Trabalho digno.
Abstract: the article recovers historical aspects of the Brazilian labor legal culture in the discussions about the extension of the
labor law to homeworkers and teleworkers. It builds a reading key that starts from understanding the legal field as conducive to
disputes by multiple actors for the power to say the law. Finally, in the arena of dispute, it presents the theorization of decent work
as a possible response to the influx of destruction and denial of labor law, taking as a guiding thread the legal status of home-
-based workers and teleworkers.
Keywords: Homeworking. Teleworking. Disputes. Decent work.
1. INTRODUÇÃO
As versões mais divulgadas da história do direito
do trabalho brasileiro em muito simplificaram a com-
preensão da base de incidência do ramo e dos espaços
geográficos(2) a respeito dos quais ele se ocupou em seu
momento de fundação no país. A narrativa comumente
veiculada em manuais é a de que o ramo se edificou,
quase que exclusivamente, para a tutela de emprega-
dos subordinados evidenciados espacialmente na fá-
brica ou no comércio e sujeitos à fiscalização e à super-
visão, de modo imediato e direto, das suas atividades.
Digo que essa narrativa é simplificadora porque ela
não dá conta de cobrir outras questões que povoaram
o campo jurídico brasileiro, principalmente no embate
travado acerca dos projetos legislativos e também das
interpretações que poderiam surgir em face das leis
existentes em matéria trabalhista. É possível dizer que,
ao olhar para essa narrativa, evidenciamos nela, no fun-
do, problemas atinentes não apenas à não integração
de sujeitos (domésticos, rurais, autônomos...), mas tam-
bém, à ausência de menção à espacialidade do direito
do trabalho (zonas rurais, ambientes domésticos...).
Discussões como a da dependência econômica, a
da extensão do ramo e a dos contornos reais de elabo-
ração da subordinação clássica até a década 1940, prin-
cipalmente, são obliteradas por um discurso harmôni-
co que não revolveu a disputa do campo em muitos
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