Varas Cíveis - 1ª Vara Cível
| Published date | 03 March 2021 |
| Gazette Issue | 10930 |
Disponibilizado 3/03/2021
Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 10930
3
PROVIME NTO AO RECURSO . (TJS P; AgRg 0000521
18.2018.8.26.0000/50 000; Ac. 112345 89; São Paulo; Oitava Câma ra de Direito
Privado ; Rel. Des. Alexand re Coelho ; Julg. 05/03/2018; DJESP 13/03/201 8;
Pág. 2127) AGRA VO D E IN STRUMENTO . Co nsumidor.Ação de obrigação
de faze r c/c indenizaç ão por danos mor ais. Decisão ag ravada que determin ou
à requerida /agravante o fornecimento à au tora/recorrida do medicame nto
pembrolizumabe 200mg, via intr avenosa, a ca da três sem anas, enquanto
durar o tratamento, sob pena de multa única fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). Paciente portadora de cânc er de estômago (neoplasia gástrica), com
retirada de pa rte do órgão, por meio de uma gastrectomia subtotal. Doença
inserida na cobe rtura do contrato de se gurosaúde. Decisão sobre o tipo de
tratamento a ser seguido que cabe a o médico e não à empr esa do plano de
saúde. Precede ntes. Mant ida a decisão agravada . Recurso conhecido e
improvido. À unanimidade . ( TJSE; A I 201700825272; Ac. 28198/2017;
Segunda Câmara Cível; Rel. De s. Ricard o Mucio Santana de A. Lima; Julg.
12/12/2017; DJSE 18/12/2 017) Por essa s razõ es, ent endo resta r presente a
probabilidade do direito a parte a utora. No que tange ao perigo de dano,
emerge da própria pretensã o da parte autora , pois a não viabilização d o
medicamento imporá risco à saúd e e à própria vida da parte autora. D essa
forma, em ju ízo de estrita delibação , entendo que, no caso con creto, os
direitos fun damentais de pre servação d a vida e da saúde devem se sobrepor,
face à aparente pro babilidade do direito d a autora e o evidente perigo de dano.
Por fim, o § 3º do supracitado artigo 300 dispõe que não será concedida a
tutela antecipada quand o houver perigo de irrev ersibilidade dos efeitos da
decisão, o que também restou atendid o no presen te caso conc reto, haja vista
que, caso o pedido seja julgado improcedent e ao final, a s par tes poderão
perfeitament e retor nar ao status quo ante , abrind o a possibilidade da parte
requerida realiz ar a cobrança do medicamento disponibilizado. Por outro lado,
no tocante ao pedido de reem bolso dos va lores gastos, entendo que tal pleito
não m erece guarida nesta fase inicial, uma vez que n ão há os a utos
elementos que e videnciem a insolvência da requerida apta autorizar o imediato
de Processo Civil, DEFIRO o pedido d e tutela provisória de urgência, o que
faço para det erminar que a requerida, n o prazo de 48 (quarenta e oito horas) ,
forneça o medicamento P embrolizumabe c omercializado pelo nome de
Keytruda 100mg/4ml, nos termo s previstos na inicial, até ulterior deliberação
deste Juízo, sob pena de bloqueio de valores para pa gamento do
medicamento. Para o caso de descumprimen to de ssa decisão, FIXO multa
diária no valor de R $ 500,00 (qu inhentos reais) , o que faço com fu lcro no art.
297, pa rágrafo único, c/c ar t. 537, ambos do CPC, sem prejuízo de even tual
aplicação de multa de até 20% (vinte po r cento ) sobre o valor da cau sa, po r
ato atentatório à dignida de da justiça, nos te rmos do artigo 77, inciso IV e § 2º,
do citado Diploma Proc essual. No mais, ante o disposto no artigo 334 do
Código de Proces so Civil , uma vez que a petição inicial preenche os
requisitos essenc iais delineados n os artigos 319 e 320 do citado Diploma
Process ual e não sendo, ainda, o caso de improcedência liminar do pedid o
Central de Conciliação e Mediação . Obser vandose o prazo de, pelo menos,
20 ( vinte) dias de ant ecedência, C ITESE a part e requerida para apresentar
contestaç ão no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção
de veracidad e das alegações de fato formuladas p ela parte autora, n os
termos do que dispõ em os arts. 335 e 344, ambos do C ódigo de Proce sso
Civil. INTIME MSE as partes da data design ada pa ra a au diência de
conciliação, com as advertências do artigo 334, pa rágrafos 8º, 9º e 10º, do
Código de Processo Civil, d evendo a part e autora ser intimada na pessoa d e
seu patron o, por meio de publicação na imprensa oficial (art. 334, § 3º, CPC ).
Quanto à pretensão de inv ersão d o onus probandi, anoto que o momento
processual oportuno para defin ir a distribuição do ônus da prova é po r ocasião
da de cisão de saneamento, nos ter mos do art. 3 57, III, C ódigo d e Proces so
Civil. Exp eçase o necessário . Cumpra se, em regime de Plantão. Cuiab á, 08
de Maio 2018. Bruno D “Oliveira Marques Juiz de D ireito
Varas Cíveis
1ª Vara Cível
Intimação
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 105176353.2019.8 .11.0041
Parte( s) P olo Ativ o:NOVUS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Po lo Ativo:PAB LO BERGER OAB RS0061011A
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: C. S. L. DE ALM EIDA ME (REQUERI DO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 47550173, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 101763485.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:ESTADO DE MAT O GROSSO (RE QUEREN TE)
FAZENDA PÚBLICA DO EST ADO DE MATO G ROSSO (REQ UEREN TE)
Parte( s) Polo Passivo: GERUZA AN TONELLI (R EQUERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 47550171, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 102362139.2019.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativo :ROYAL & SUN ALLIANCE SEGURO S (BR ASIL)S.A
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Polo Ativo :ANTONIO CHAVES ABDALLA OAB MT17571O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo :ACONTE CE SOLUT IONS ESTI PULANTE DE
SEGUROS LTD A ME (RE QUERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 49454086, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 104969970.2019.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:J O VASCONCELOS & CI A LTDA (REQ UERENT E)
Advog ado(s) Polo Ativ o:AMANDA MAR RA SALDANHA OAB P A15158
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Pass ivo:SME SOCIED ADE DE MONTA GENS E
ENGEN HARIA LTDA (REQUERID O)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 42318896, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 100285613.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:LIMAGRAIN BRASIL S.A. (REQUE RENTE)
Advog ado(s) Polo Ativ o:GABRI EL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA
FILHO OAB PR23378O (A DVOGADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: LUIZ CARLOS D E JORGE (REQ UERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 41093637, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 101421239.2019.8 .11.0041
Parte( s) Po lo Ativo :COOPER ATIVA D E C REDITO DE LIVRE A DMISSAO
DE ASSOC IADOS DO VALE DO JURUE NA SICRED I UNIVALES MT
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) P olo Ativo: JANAINA BR AGA DE ALM EIDA GU ARIENTI OA B
MT13701 A (ADVOGAD O(A))
PEDRO F RANCISCO S OARES OAB MT12999A (AD VOGADO(A ))
Parte( s) Polo Passivo :DELMO A NTONIO VALADÃO SANTO S
(REQU ERIDO)
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CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 41612655, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 101004712.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo At ivo:WANDE R C ARLOS GO NCALVES DOS SANTO S
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Polo Ati vo:HAILT ON ANTONIO NUNES OAB GO26464
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: MARIA VANILD A DO NASCIME NTO (REQUE RIDO)
Disponibilizado 3/03/2021
Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 10930
4
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifesta r acerca das c ertidões n egativas contid as nos id s. 41224808 e
40707112, nos term os d o artigo 148, inciso VI, da CNGC /MT. Cuiab á, 2 de
março de 2021. Ass inado digitalmen te Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de
Cartas Precatória s
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 104366227.2019.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:MORETTO & C IA LTDA EP P (RE QUERE NTE)
Advog ado(s) Polo Ativo :LUIS FELIPE LAMME L OA B MT 7133O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: SHEILA MARI ZA STELA (RE QUERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 42787958, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 102097874.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:V. C. E . T. L. . M. (D EPREC ANTE )
Advog ado(s) Polo Ativo :JAIR DE METRIO OAB MT1 5904O
(ADVO GADO( A))
KELLY CR ISTHINE F REITAS CAMPO S OAB MT22797 O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: T. P. V. L. . M. (DEP RECADO )
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 42355473, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 102346262.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:V. K. F. S. ( DEPRE CANT E)
Advog ado(s) Polo Ativo :JOAO ROB ERTO FE RREIRA DANT AS OAB SP
187579 (AD VOGADO(A ))
Parte( s) Polo Passivo: A. K. N. S. (DE PRECA DO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certidõe s negativa s contidas nos ids. 41007050 e
42036444, nos term os d o artigo 148, inciso VI, da CNGC /MT. Cuiab á, 2 de
março de 2021. Ass inado digitalmen te Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de
Cartas Precatória s
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 102525536.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:JESSIKA SAN TANA RODRIGUES (REQUE RENTE )
Advog ado(s) Polo Ativo:R OSANIA DE SOU SA OLIVEIR A PR ADO OAB
MT18513O ( ADVOGADO( A))
Parte( s) Polo Pas sivo:GUILH ERME AUGUSTO RAM OS DA SILVA
(REQU ERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 41792817, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 102542508.2020.8 .11.0041
Parte( s) Po lo Ativ o:CLEME NTINA DE FREITA S OLIV EIRA
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Polo Ativo: JOSE P ERICLES DE OLIVEIR A OA B MS8859
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: TEREZIN HA FERR AZ DE OL IVEIRA (R EQUERIDO)
JOSE FLA VIO GONÇALV ES DE OLIVEIR A (REQUERI DO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 42264724, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 102554721.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo A tivo:FERNAN DA D A S ILVA CORREA SANTOS
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Polo At ivo:CAROL INE R OSSI MARTINS OAB SP400411
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: ADRIANO DOS SANTOS (REQ UERIDO)
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CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 41000501, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 105187522.2019.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:Banco Brade sco S/A (REQ UEREN TE)
Advog ado(s) Polo Ativo :MARCOS A NTONIO DE ALMEI DA RIBEIRO OAB
MT5308 O (ADVOGAD O(A))
ANDRE LUIZ CA MPOS DAS NEVE S R IBEIRO OAB MT1 2560O
(ADVO GADO( A))
MARCEL O A LVARO CAMPOS DA S NE VES RIBEIR O O AB MT15445O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: TACIANE B RITO DE O LIVEIRA ( REQUERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 47431058, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 101591250.2019.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:ROTILLI & MACH ADO LTDA ( REQUER ENTE)
Advog ado(s) Pol o At ivo:LEAN DRO DE ASSIS CONCE ICAO OAB M T
21479O (AD VOGADO(A ))
ELOIS E ALVES P EREIRA O AB MT0020461 A (ADVOGADO (A))
Parte( s) P olo P assivo:OG PEDRO CARD OSO DE L IMA M EDRADO LUZ
(REQU ERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 47213643, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 100228627.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo A tivo:FERONA TO & FERONATO LTD A EP P
(REQ UER ENTE )
Advog ado(s) Po lo A tivo:CE LSO REIS DE OLI VEIRA OAB MT5476 O
(ADVO GADO( A))
Parte( s) Polo Passivo: SERGIO AL VES DE OLIV ERIA (REQU ERIDO)
M R AL VES DE OL IVEIRA & CIA LT DA ME (RE QUERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certid ão negativa contida no id . 47132826, nos termos
do artigo 148, inciso VI, d a CNGC/MT. Cuiabá, 2 de março de 2021. Assina do
digitalmente Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de Cartas P recatórias
Intimação C lasse: CNJ14 CAR TA PRECA TÓRIA CÍV EL
Proces so Númer o: 102585387.2020.8 .11.0041
Parte( s) Polo Ativ o:REGINAL DO DE PAU LA PEIXOTO (REQUE RENTE)
Advog ado(s) Pol o At ivo:THIAG O F ERRAZ SILVEI RA G ATO OAB MG
162559 (AD VOGADO(A ))
Parte( s) Polo Passivo: IVAN FERR EIRA DE SOU ZA (REQUE RIDO)
ROBERTO REI S DA SILVA (REQU ERIDO)
PODER JU DICIÁRIO ESTAD O D E M ATO GROSSO PR IMEIRA VARA
CÍVEL D A COMA RCA DE CU IABÁ SE CRETARIA DO NÚCL EO DE
CARTAS PRECATÓR IAS CÍVE IS CER TIDÃO Im pulsionando a presente
carta pr ecatória, intimo a parte inte ressada para e m 05 (c inco) dia s se
manifestar acerca d a certidõe s negativa s contidas nos ids. 45381284 e
45162043, nos term os d o artigo 148, inciso VI, da CNGC /MT. Cuiab á, 2 de
março de 2021. Ass inado digitalmen te Gestor(a) Judiciário(a) Núcleo de
Cartas Precatória s
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