Varas Cíveis - 7ª Vara Cível

As Enacted (Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT))

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Published date	04 March 2022
Gazette Issue	11173

Disponibilizado 4/03/2022

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 11173

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pela culpa da médica ré , não deve esta se r responsabilizada civilmente pelos

danos experimentados pelo autor, nã o havendo falar, por conse quência, em

responsabilidade objetiva da primeira ré, que, à luz do disposto no art. 14, § 1º,

responderia solidariamente, pela p restação de serviço defeituoso , se ficasse

caracteriza da a culpa d a profissional. Diante do exposto , julgo improcedente o

pedido formu lado na Ação de Indenizaç ão de Danos Morais e Materiais

proposta por I srael Jos é da Silva em face d e Centro de Oftalmologia

Especializa da Santa Casa e de An a Paula de F . M. Duarte e c ondeno o aut or

ao pagam ento das despesas proc essuais e dos honorário s advoca tícios, que

arbitro em 10 % (dez por c ento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos

do ar t. 85, § 2 º, do Código de Pro cesso Civil, lev ando em conta o zelo e o

tempo de at uação profissional e a natureza da causa , sobrestand o, contudo, a

exigibilidade dessa obrigaç ão, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de

Proces so Civil, por conta da g ratuidade da justi ça que lhe foi co nferida.

Declaro, po r sen tença, extinto o proces so com julgamento do mérit o, n os

termos do art. 487, I, do Código de Processo Civi l. Após o trânsito em julgado

e o decu rso do prazo pr evisto no art. 242 da CNGC, ao arquivo, com baixas e

anotações de estilo . P. I. Cum prase. Cuiabá, 1º de março de 2022. JONES

GATTASS DIA S Juiz de Direito [1] https://www saudeebemesta r.pt [2]

https://ioc.m ed.br; https://imo.com .br; https://clinicanto.c om.br

Sentença C lasse: CNJ11 PE TIÇÃO C ÍVEL

Proces so Númer o: 100029346.2020.8 .11.0041

Parte( s) Polo Ativo:E MANUELA SOUZA ARA UJO DO NASCIM ENTO

(REQ UERE NTE)

Advog ado(s) Polo Ativo:SALO ME DA SILVA B ARROS OAB  MT26084O

(ADVO GADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo: BRADESCO SAUDE S/A (R EQUERIDO)

Advog ado(s) Polo Passivo :RENATO CH AGAS CORR EA DA SILVA OAB 

MT8184A ( ADVOGADO (A))

DANIELA CRISTINA V AZ PATINI OA B  MT11660O (A DVOGADO( A))

Magis trado( s):JONES GATTASS DIAS

EMANUE LA SOUZ A AR AUJO DO NA SCIMENTO, já qua lificada ne stes

autos, propôs Ação Cominatória c /c Tutela de Urgência c/c Pedido Medida

Liminar em face de BR ADESCO SEGUROS S /A, também qualificada, por

meio da qual alega, e m síntese, que contratou plano de saúde da ré quando já

estava gráv ida e que precisava que seu parto fosse na m odalidade de

cesarian a, em regime de urgência, o que foi negado pelo plano de saúde da

ré, e m razão do período de ca rência da contratação . Esclarec e que o

procedime nto cirúrgico, na modalidade cesariana , é a melhor i ndicação para a

paciente, tanto em r azão dos benefícios pós ope ratórios, como pela r edução

dos risc os de co mplicações. Complementa que o tratamento deve ser feito de

imediato, que teme pela sua vid a e do nascituro e qu e, por se tratar de

procedimento de urg ência, não há carência. Sustenta que, diante do q uadro

clínico, há necessid ade do deferimento, em sede de tutela de urgência , para

que haja o parto via cesa riana. Ant e os fat os narra dos, pret ende: I) a

concessão da J ustiça Gratu ita, II) a inver são do ônus d a prova, III) a

concessão de tutela de urgência para que a ré autori ze o procedimento

cirúrgico , IV) a confirm ação da tutela, V ) a condenação da ré nas d espesas

processu ais e em h onorários advo catícios sucum benciais e VI) a

procedênc ia dos pedidos. Junta documentos. Em despach o, a parte autora foi

intimada par a juntar documentos comprobatórios que atestem sua s ituação de

risco. Diante da determinaçã o, a parte au tora a legou ser portadora da

patologia hipertens ão e que teme pela sua integridade física, juntando exam es

clínicos. Em novo des pacho, a parte autora foi novamente intimada para juntar

documento s que comprovem o ris co à sua vida e à do bebê. Dia nte da

determinação, a parte autora infor mou que o parto foi feito no Hospital Santa

Helena em Cuiabá/MT, q ue retirou o útero e que ela e o infante estão e

situação grave, de modo que emendam a inicial para re querer que a ré custeie

e à remeta para uma uni dade de tratamento intensi vo. Em sequência, houve

novo des pacho, qu ando ordenou a citação da ré, apreciou e deferiu a lim inar,

determinando q ue a ré autorize a internação da auto ra em Unidade de

Tratamento Intensivo , medi ante prescriç ão m édica. Na oportunidade , foi

concedida a assistê ncia judiciária gratui ta em favor da part e autora. A ré

BRADES CO SAÚDE S/A ap resentou c ontestação e, em síntese, alegou que

havia carên cia contratua l para a realização do parto, que o procedimento não

era d e urgência , que ao firmar o contrato de plano de saúde a parte autora

tinha c iência da carência e que a disposição de car ência é legal. Argu menta

que não cometeu conduta ab usiva ou ilegal e que não há possibilidade para a

inversão do ônus da prova. Ao final, re quereu a imp rocedência da ação, com

a condena ção da parte au tora em custas, despesas pr ocessuais e honorários

advocatí cios sucumbe nciais. Junta d ocumentos. A con testação foi impu gnada

e, neste momento, a parte autora requereu a condenação da ré em

compensaçã o finan ceira por dano moral, no importe de R$ 50.000 ,00, e m

razão da nega tiva ileg al em procedim ento ci rúrgico de urgê ncia, no caso o

parto n a modalidade de cesárea. Houve a juntada da de cisão d o agravo de

instrumento in terposto pela p arte ré e m face da dec isão em sede de tutela de

urgência. A decisão f oi unânime e m conhecer do recurso e , no mérito, negar

lhe provimento. Su cessivamente a par te autora requereu a execuç ão

provisóri a das astreintes , totalizando R$ 9 .000,00, em razão dos 30 dias de

descumprimento da liminar. As pa rtes foram ins tadas à e specificação d e

prova s, as quais requerera m o julgamento antecipado do mérito. É o relat ório.

Decido. De fato , o processo comporta julgament o antec ipado do mérito, eis

que as provas apresentadas são bastante para o desfecho processual , com

fundamento no inciso I, do art. 355, do Códig o de Processo C ivil – CPC. D e

ofício, extingo o pedido de compensação financeira , por d ano moral, sem

resolução do mérito, conforme inc iso IV, do art. 330 , do CPC , c/c inc iso I, do

art. 485, do CPC, isso porque foi requer ido em impugnação (ID. 30880836 

Pág. 21) , após a angularização processual e sem consentimento d o réu.

Inexistindo outr as preliminares e prejudic iais além das já a nalisadas, p asso à

análise do mérito. A que stão de fundo transita pel a análise da legalidade da

negativa – da ré – quanto ao cu steio do procedimento de parto, na modalidad e

de cesá rea, so b o fundamento de que havia uma carência . É evidente que a

relação jurídica estabelecid a entre a ré, operadora de plano de saúde, e a

parte autora , cliente e paciente, é de consumo, pois se am olda aos req uisitos

qualificadores de tal relação, conforme art. 1º a 3º, do CDC , súmula 608, do

STJ, e pela preferência da legislação consumerista frente à Lei nº 9.656/98, a

saber: “Embora o art. 35 G da Lei nº 9.656/9 8 dispõe ser sub sidiária a

aplicação d o CDC a contrato s celebrados com operadoras de pla no de saúde,

o diploma consumerista é norma principiológica e que ra dica da Constitui ção,

incidindo de forma complem entar, em d iálogo das fontes, not adamente diante

da natureza d e adesão do contrato e do teor da Súmula nº 608 do STJ.” (AgI nt

no AREsp 1759394/SP, Rel. M inistro MOURA RIBEIRO, terceira turma,

julgado em 22/06/2021, DJ e 25/06/2021) – g.n. Em que pese se ja aplicada a

legislação consu merista, a inversão do ônus da prova não se opera

automaticamente, sendo necessária a efetiva comprovação da

hipossuficiê ncia do consumid or ou a ve rossimilhança de suas alegações ,

conforme inciso VII I, do art. 6º do CD C. Ocorre qu e, no ca so, a con sumidora

não era hipossufic iente na produção de provas quanto a ne cessidade do

procedimen to de cesárea e a sua urgên cia, na medida em que a presc rição

médica bastaria para t al finalidade , todav ia, não juntou qualquer documento

nesse sen tido, mesmo se ndo intimada para tanto (ID. 27794801 e 27857 824),

de modo que não se observa , sequer, a verossimilh ança de suas alegaç ões.

Sedimenta ndo esse posic ionamento estão as conclusões extraídas dos

documentos médicos juntados (ID. 30880838  Pág . 1), os qua is refratam a

ideia de u rgência, na me dida em que a cesárea foi agendada e não havia

queixas da parte autora, p ortanto, verifica se que a ré não promoveu qualq uer

conduta ilícita, tendo em vis ta que não se tratava de proc edimento de

urgência, razão pela qual o pe ríodo de carência deveria ter sido respe itado.

De to da s orte, o pedido cerne, inicialmente feito pela parte autora , quanto à

necessida de de reali zação e custeio do parto por cesár ea, enco ntrase

prejudicado, na medida em que o procedimento médico foi realizado em

hospital público, inexistin do, portanto, obrigação de fa zer a ser fixada em

desfavo r da ré . Em sequ ência, houve uma emen da à inic ial para estabelecer

uma nova c ausa de ped ir, dessa vez, que a ré fosse co ndenada a a utorizar e

custear a internação d a autora em unidade d e terapia intensiva, em razão da

gravidade do seu quadro clínico , o que foi ap reciado e deferido, desde que

fosse estip ulado em prescrição médica. No particular, essa nova situação de

gravidade foi de monstrada a partir da s con siderações após a int ervenção

cirúrgica (cesárea ), que apresent ou complicações , inclusive com a ret irada de

seu útero, sendo necessário o encaminh amento da p arte autora para uma

unidade de terapia intensiva – UTI [ID. 30881348  Pág. 2 e ID. 30881357 

Pág. 1 (“hemorrag ia intra operató ria”) e ID . 30881359  Pág. 1 (“sugiro

internar pacien te”)]. A situação da mãe foi bem diferente da apresentada pelo

infante, q ue nasce u choros o, cor ado e colocado com a mãe, em alojamento

conjunto, ou seja, sem apr esentar quaisqu er c omplicações de saúde,

conforme relatado no boletim médico (ID. 30881355  pág. 2). Acontece qu e a

parte autora se limito u a junt ar documentos comprovando o encaminhame nto

para a UTI em hos pital púb lico, todavia, não colaciono u documentos

apontando quaisq uer pe didos de transferências p ara h ospitais particulares,

quanto mais negativa da ré para tanto . Prejudicada a inda está a alegação, da

parte autora, de que houve descumprimento da medida liminar, até porque a

paciente estav a no hospital particular Femina, conforme docu mentos que

apontam a utilização do convênio da ré para o paga mento dos pro cedimentos

e ex ames clín icos ( ID. 30881359, 30881360 e 30881360) . Pavime ntado

nestas razõe s, forçoso con cluir q ue a parte autora não se desincumb iu do

ônus de com provar a necessida de e a urgência do parto na modalida de

cesáre a, quanto mais que houve d escumprimento da liminar, de modo que os

pedidos const antes na inicial e na emenda devem ser inde feridos. Desta fe ita,

estando satisfa toriamente demo nstrada a legalid ade da conduta da ré, revo go

a medida liminar anteriormen te deferida e julgo improcede ntes os pedidos

formulados na Ação Cominatória c/c T utela de Ur gência c /c Pedido Medida

Liminar proposta p or Emanuela Souza Araújo do Nascimento em face de

Bradesco Seguros S /A. Conden o a parte autora ao pag amento de hon orários

advocatí cios sucumbencia is, qu e fixo em 15% (quinz e por cento ), sobre o

valor do pedid o de compensação financeira por dan o moral, confo rme § 2º, do

art. 85, do CPC, os quais suspendo a exigibilidade até que a situação de

insuficiênc ia de recursos da parte autor a deixe de existir , conforme §§ 2º e 3º,

do ar t. 98, d o CPC. Mantenho os benefícios da Just iça Gratuita para a parte

autora, d ada a inexis tência de pro va capaz de elidir sua declaração de

hipossuficiênc ia financeira, nos ter mos do art. 98, do C PC. Decla ro extinto o

proce sso, c om resoluçã o do mérito, nos termos do incis o I, do art. 48 7, do

CPC. Após o trânsito em julgado e o decurso do prazo estabelecid o no art.

242 da CNGC, arquivemse es tes autos com baixas e ano tações de praxe. P.

I. Cumpra se.

7ª Vara Cível

Intimação

Disponibilizado 4/03/2022

Diário da Justiça Eletrônico  MT  Ed. nº 11173

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Intimação C lasse: CNJ50 PRO CEDIMENTO COMUM CÍV EL

Proces so Númer o: 102325359.2021.8 .11.0041

Parte( s) Polo Ativ o:SONIA GIMEN EZ RODRIGUES ( REQUER ENTE)

Advog ado(s) P olo Ativo: ELISVALDO ME NDES RAMOS O AB  M T19438O

(ADVO GADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo :BP PROM OTORA DE VENDAS LTDA.

(REQU ERIDO)

Advog ado(s) Polo Passivo :RENATO CH AGAS CORR EA DA SILVA OAB 

MT8184A ( ADVOGADO (A))

Em seguida, INTIMEM SE as parte s para no prazo de 10 (d ez) dia s

especificar em quais pr ovas ainda p retendem p roduzir, estab elecendo relação

clara e direta entre a p rova pretendida e a questão de fato exposta n a lide e o

que pretendem atesta r com a prova, de modo a justificar sua adequação ,

pertinência e necessidade (artigo 357, II, C PC), indicando q ue ques tões de

direito entendem aind a controvertid as e re levantes para influenciar a decisão

de mérito (artigo 357, IV, do CP C).

Despach o Classe: CNJ 50 PROCEDIM ENTO COMU M CÍVEL

Proces so Númer o: 000479265.2017.8 .11.0051

Parte( s) Polo A tivo:DIRC EU BELA RMINO P EREIRA

(ADMIN ISTRADOR( A) JUDICI AL)

ASSOCI ACAO ESPIR ITA LAR MAR IA DE LOURD ES (ADM INISTRADO R(A)

JUDICIAL )

Advog ado(s) Polo Ativ o:CLOV ES VANDER LEI EIC KHOFF OAB  MT

12125O (AD VOGADO(A ))

EVERALD O JOS E DE OLIVE IRA LORENZA TTO OA B  MT95 81O

(ADVO GADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo:E XTRALUZ MOVE IS E ELETRO DOMESTICO S

LTDA  E PP ( ADMINISTRA DOR(A) JUDICIAL)

Advog ado(s) Polo Passivo:QU EBIO DA SILVA registrado(a) civilmente

como QUEB IO DA SILVA ALVE S OAB  MT23544 A (ADVOGAD O(A))

Magis trado( s):YALE SABO MEN DES

PJE n º0004792.65.2017.8.11.004 1 (p) VI STOS, DEFIRO o pedid o de

produção de prova oral formulado tão somen te pela p arte Re querente no id.

57964217. Designo o dia 04/05/2022 a s 14h30 para r ealização da audiência

de i nstrução, a qual será realiza da por meio de videoconfe rência, pelo

aplicativo “T EAMS”. O link de acesso à sala virtual deverá ser acessado pe las

partes, seus advog ados e testemu nhas arroladas na data e horário

agendados: https://team s.microsoft.co m/l/meetupjoin/19%3ameeting_

NWYxM mYxNmM tYWM3N y00Njc4LW EzNTkt ZjY3NjA1N Dg2ZmZi%

40thread.v 2/0?contex t=%7b%22Tid% 22%3a%22460 86911b1954f2 cb6ca 

07943c0e1a ca%22%2c %22Oid%22% 3a%22fcc b32e01d3c 418e8687

fb1599fada28%2 2%7d INT IMEMSE as partes para no prazo de 05 (c inco)

dias corro borar aos autos o rol d e testemunhas , caso ainda não te nha

fornecido, com todas as informaçõe s esta belecidas no artigo 450 do CPC,

bem ainda o endereço de email e telefone celular; C onsigno ainda que

incumbe ao advogado da parte inform ar e intimar a testemunha por ele

arrolada da data da audiência , conforme dispõe o artigo 455 do CPC . Cuiabá,

data da assinatura digital. Intimem se. Cumpras e. YALE SABO M ENDES

Juiz de Direito

Despach o Classe: CNJ 11 PETIÇÃ O CÍVEL

Proces so Númer o: 101649081.2017.8 .11.0041

Parte( s) Polo Ativ o:GEISON MOREIR A (REQU ERENTE )

Advog ado(s) Polo Ativo :JESSICA FAT IMA DA SILVA MAGALHA ES OAB 

MT22784O ( ADVOGADO( A))

Parte( s) Polo Passivo: RENAN A ZEVEDO B ORGES (R EQUERIDO)

Advog ado(s) P olo Passivo:H ERBERT COS TA THOMANN OAB  MT27466

O (ADVO GADO(A ))

Magis trado( s):YALE SABO MEN DES

PJE n º101649081.2017.8.11.0 041 (p) VI STOS, DEFIRO o pedido de

produção de prova oral formulado pela parte Aut ora no id. 39679842 e pela

parte Requerida no id. 3844206. Designo o dia 10/05/2022 as 14 h30 para

realização da audiência de instrução, a q ual será realizad a por meio de

videoconfe rência, pelo aplicativo “TEAM S”. O l ink de ac esso à s ala virtua l

deverá ser acessado pelas p artes, seu s advogados e testemun has arroladas

na dat a e horário agen dados: ht tps://teams.micro soft.com/l/meetupjoin/19% 3

ameeting_NDM xNjFhYz ktMTA0Ni00Y TZhL WEzY zctYm I5MzVlND JhMzMw%

40thread.v 2/0?contex t=%7b%22Tid% 22%3a%22460 86911b1954f2 cb6ca 

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fb1599fada28%2 2%7d INT IMEMSE as partes para no prazo de 05 (c inco)

dias corroborar aos autos o rol de testemunhas, com to das as inform ações

estabelecidas no artigo 450 do CPC, bem ainda o endereço de email e

telefone celular; Co nsigno ainda que incumbe ao advogado da parte informar e

intimar a testemunh a por ele arrolada da data da audiência, conforme dispõe o

artigo 455 do CPC. Cuiabá, data d a assinatura digital. Intimem se. Cumpra se.

YALE SAB O MENDES Juiz d e Direito

Despach o Classe: CNJ 11 PETIÇÃ O CÍVEL

Proces so Númer o: 102984646.2017.8 .11.0041

Parte( s) Polo Ativ o:ANTONIO CARLOS D E MENEZES (REQU ERENTE )

IRENE MARTINS J UNQUEIRA DE MENE ZES (REQ UEREN TE)

Advog ado(s) Polo Ativo :KARLOS LO CK OAB  MT16828 O

(ADVO GADO(A ))

Parte( s) Polo Passivo :DEFENSORI A PUBLICA DO ESTADO DE MATO

GROSSO (REQUER IDO)

AUGUSTO ROSA FILHO (REQUER IDO)

Magis trado( s):YALE SABO MEN DES

PJE n º102984646.2017.8.11.0 041 (p) VI STOS, DEFIRO o pedido de

produção d e prova oral formu lado pelas partes Autoras no id. 287 84026 e pela

parte Re querida n o id . 287135 23. Designo o dia 10/05/2022 as 15h30 para

realização da audiência de instrução, a q ual será realizad a por meio de

videoconfe rência, pelo aplicativo “TEAM S”. O l ink de ac esso à s ala virtua l

deverá ser acessado pelas p artes, seu s advogados e testemun has arroladas

na dat a e horário agen dados: ht tps://teams.micro soft.com/l/meetupjoin/19% 3

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