Varas Especializadas da Fazenda Pública - 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública
| Data de publicação | 09 Maio 2018 |
| Número da edição | 10252 |
Advogado(s) Polo Ativo:
MURILO MATEUS MORAES LOPES OAB - MT0012636A-O (ADVOGADO)
Parte(s) Polo Passivo:
PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE (RÉU)
ESTADO DE MATO GROSSO (RÉU)
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (RÉU)
DIRETOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA
GRANDE (RÉU)
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação da
parte autora para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no
prazo legal. OBSERVAÇÃO. O processo está integralmente disponibilizado
pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO
9º DA LEI 11.419/2006.
Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Processo Número: 1006951-57.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
LAIS LINJARDI LIMA (AUTOR)
Advogado(s) Polo Ativo:
FABIO ALVES DE OLIVEIRA OAB - MT0008083A (ADVOGADO)
Parte(s) Polo Passivo:
ESTADO DE MATO GROSSO (RÉU)
FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação da
parte autora para APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no
prazo legal. OBSERVAÇÃO. O processo está integralmente disponibilizado
pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO
9º DA LEI 11.419/2006.
Expediente
Intimação das Partes
JUIZ(A): Roberto Teixeira Seror
Cod. Proc.: 1059175 Nr: 50617-33.2015.811.0041
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E
TRASPORTE LTDA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: FRANCISCO FRAMARION
PINHEIRO NETO - OAB:16368/O, JOSÉ ARLINDO DO CARMO -
OAB:3.722, LUCIANA REZEGUE DO CARMO - OAB:9.609/MT
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PROCURADORIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO - OAB:
PROCEDIMENTO COMUM
CÓDIGO: 1059175
Vistos, em correição.
Defiro o pedido de fls. 61/62.
Proceda-se com a expedição do alvará eletrônico em favor da parte
autora, na conta indicada à s fls. 57/58, em relação ao valor depositado
nos autos, com as correções de praxe.
Diante da ausência de citação da parte contrária, acolho o pedido de
emenda e determino seja retificada a capa dos autos para constar “Ação
de Repetição de Indébito”.
Por fim, cite-se, conforme já determinado anteriormente.
Após, vistas à autora para impugnação e cls. para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2017.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR
JUIZ DE DIREITO
Intimação das Partes
JUIZ(A): Roberto Teixeira Seror
Cod. Proc.: 1157124 Nr: 34722-95.2016.811.0041
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: CCA, MARICELI CAMARGO PEREIRA
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO, SOCIEDADE
BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: PEDRO RAMIREZ ROCHA DA
SILVA - OAB:10.111/MS
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PROCURADORIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO - OAB:
PROCEDIMENTO COMUM
CÓDIGO: 1157124
Vistos, em correição.
Nos termos do Procedimento de Controle Administrativo n. 165, do CNJ e
do art. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, uma vez
presentes os requisitos, defiro a gratuidade da justiça.
Por oportuno, cite-se a parte requerida, para, querendo, responder a ação
no prazo legal.
Após, vistas ao autor para impugnar a contestação.
Por fim vistas ao MP, e cls.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2017.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR
JUIZ DE DIREITO
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A): Roberto Teixeira Seror
Cod. Proc.: 838555 Nr: 43185-31.2013.811.0041
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUÍS FERNANDO DE SOUZA
NEVES - OAB:OAB/MT 3.934, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA
BICHARA - OAB:112.310/RJ
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PROCURADORIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO - OAB:
Vistos, etc.
Primeiramente, verifico que os direitos aqui em debate são de natureza
indisponível, ou seja, insuscetíveis de ser objeto de acordo, daí porque
dispenso a remessa deste feito ao núcleo de conciliação, nos termos do
ofício-circular nº 05/2016/NUPMEC-PRES relativo ao art. 334 e parágrafos
do CPC/2015.
Cite-se o Requerido, para, querendo, responder a ação no prazo legal,
sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela
Requerente.
Em seguida, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Intimação das Partes
JUIZ(A): Roberto Teixeira Seror
Cod. Proc.: 998279 Nr: 22739-36.2015.811.0041
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
PARTE AUTORA: PEDRO VASCONCELLOS EISENLOHR
PARTE(S) REQUERIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CARLOS REZENDE JUNIOR -
OAB:9059/MT, DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE -
OAB:6057/O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: PROCURADORIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO - OAB:
PROCEDIMENTO COMUM – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CÓDIGO: 998279
Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PEDRO
VASCONCELLOS EISENLOHR em face da sentença que julgou extinta a
Ação de Cobrança de Diferenças Salariais (URV) por abandono da causa.
Em síntese, a Embargante aduz que há vício no julgado, pois a intimação
para dar prosseguimento ao feito saiu em nome de patrono diverso do
indicado na inicial.
É o necessário relato.
Fundamento e decisão.
Por definição legal, os Embargos de Declaração têm alcance restrito,
senão vejamos (CPC/2015):
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão
judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o
Disponibilizado - Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 10252
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