Vetor hermenêutico
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2.
VETOR HERMENÊUTICO
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É bastante comum no cotidiano tr ibutário depararmo-nos com
situações em que, diante de uma dada circunstância veri-
ficada no curso de uma fiscalização, o auditor tenha a sua
frente mais de um caminho a seguir para cobrar o tributo
devido e aplicar a respectiva penalidade. Pode fundamen-
tar seu auto de infração na norma “a” ou “b”, a depender
do seu racional de subsunção. O auditor, então, toma a
decisão consciente de escolher a alternativa que lhe pa-
reça pertinente e lavra o auto. E, não raro, tal escolha
implica gigantescas diferenças no tributo a recolher ou na
penalidade aplicável, ainda que se esteja diante de uma
mesma e única conduta do contribuinte.
O Princípio da Cooperação Tributária, no entanto, de-
manda ao intérprete a adoção da solução menos con-
flituosa, menos danosa. Cooperar implica escolher a
alternativa com menor potencial litigioso, ou seja, de
menor probabilidade de contestação administrativa ou
judicial, e que propicie maior possibilidade de concilia-
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