Vida útil e vida útil de projeto ? Conceitos e considerações gerais
| Autor | Carlos Pinto Del Mar |
| Páginas | 212-226 |
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A “vida útil” é uma medida temporal da durabilidade de um produto, serviço ou, no caso deste trabalho, de um edifício ou de suas partes, assim entendidos os seus “sistemas construtivos”420.
A vida útil pode também ser definida como o período de tempo durante o qual o sistema construtivo pode ser utilizado sob condições satisfatórias de segurança, saúde e higiene, atendendo o desempenho esperado.
Para a NBR 15575:2013 (Norma de Desempenho), vida útil é:
nbr 15575-1:2013
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vida útil (VU)
período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento dos níveis de desempenho previstos nesta Norma, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção (a vida útil não pode ser confundida com prazo de garantia legal ou contratual)421 Em outras palavras, é um parâmetro, estabelecido pelo meio técnico, que indica o período de tempo em que os requisitos mínimos de desempenho (indicados pela Norma) devem ser atendidos pela edificação, supondo-se a correta manutenção.
Pode ser definida ainda como a medida temporal da expectativa de duração de um sistema construtivo, durante a qual atende os requisitos para os quais foi projetado, desde que sejam feitas as ações de manutenção necessárias422.
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Em regra, o estabelecimento da VU é resultado do processo de otimização do custo global. O usuário pode optar por uma VU menor, em troca de um investimento inicial menor, mas essa escolha tem um limite inferior, abaixo do qual não é aceitável, pois tal situação imporia custos exagerados de reposição no futuro. Desse modo, o impacto no custo global da VU é fator determinante para a definição da durabilidade requerida para o subsistema (ou sistema) construtivo.
O conceito de vida útil apresenta pequenas variações, dependendo do contexto em que é adotado, como é o caso das normas contábeis e fiscais (para efeito de avaliação de ativos, depreciação, demonstrações contábeis e financeiras423), em que é tratada por vida útil “econômica”, sem perder a essência dos conceitos acima. Importante ressaltar a observação constante na NBR 15575-1:2013, no sentido de vincular a vida útil a uma série de fatores que fogem à governabilidade do construtor, como, por exemplo: constância e efetividade das operações de limpeza e manutenção; alterações climáticas e níveis de poluição no local da obra; mudanças no entorno da obra ao longo do tempo (trânsito de veículos, obras de infraestrutura, expansão urbana etc.); além das características dos materiais e da qualidade da construção, em si. Observe-se:
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NOTA – O correto uso e operação da edificação e de suas partes, a constância e efetividade das operações de limpeza e manutenção, alterações climáticas e níveis de poluição no local da obra, mudanças no entorno da obra ao longo do tempo (trânsito de veículos, obras de infraestrutura, expansão urbana etc.) interferem na vida útil, além da vida útil de projeto, das características dos materiais e da qualidade da construção como um todo. O valor real de tempo de vida útil será uma composição do valor teórico de vida útil de projeto, devidamente influenciado pelas ações da manutenção, da utilização, da natureza e da sua vizinhança. As negligências no atendimento integral dos programas definidos no manual de uso, operação e manutenção da edificação, bem como ações anormais do meio ambiente, irão reduzir o tempo de Vida útil, podendo este ficar menor que o prazo teórico calculado como Vida útil de projeto424.
Assinale-se a preocupação da sociedade técnica (que elaborou e assim fez constar na Norma de Desempenho), quanto à relativização da responsabilidade
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dos construtores pelo valor atingido de vida útil. Embora seja matéria relacionada mais à disciplina do Direito, do que à da Engenharia, constam na Norma de Desempenho o esclarecimento e a observação no sentido de que projetistas, construtores e incorporadores são responsáveis pelos valores teóricos de vida útil de projeto, que podem ser confirmados por meio de atendimento às Normas Brasileiras ou internacionais (por exemplo, ISO e IEC), ou Regionais (por exemplo, Mercosul), mas que, não obstante, não podem prever, estimar ou se responsabilizar pelo valor atingido de vida útil (VU), uma vez que este depende de fatores fora de seu controle, como o correto uso e operação do edifício e de suas partes, a constância e efetividade das operações de limpeza e manutenção, alterações climáticas e níveis de poluição no local, mudanças no entorno ao longo do tempo (trânsito de veículos, rebaixamento do nível do lençol freático obras de infraestrutura, expansão urbana etc.)425.
A VU pode ser normalmente prolongada por ações de manutenção, como ilustra a figura abaixo.
Para que um sistema construtivo alcance a sua vida útil, é necessária a realização das atividades de manutenção. Não há como falar em vida útil dos sistemas cons-
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trutivos, sem falar em manutenção; são conceitos vinculados, eis que a vida útil depende da manutenção.
Isto porque, conforme exposto em outros capítulos deste trabalho, um sistema construtivo (fundação, estrutura, pisos, vedações verticais, instalações hidrossanitárias, cobertura)426 é composto de elementos (parede de vedação de alvenaria, painel de vedação pré-fabricado, estrutura de cobertura etc.)427 que, por sua vez, são constituídos por um conjunto de componentes (bloco de alvenaria, telha, folha de porta, etc.)428, sendo necessária a troca de componentes que se desgastam em menor tempo do que a vida útil do sistema, para que este atinja a sua vida útil de projeto.
Com efeito, a vida útil dos sistemas construtivos de uma edificação habitacional, pela própria natureza do bem, é longa.
Acontece que cada um dos elementos que compõem o sistema apresenta vida útil diferente, e cada um dos componentes que formam os elementos também apresenta vida útil diferente, na maioria das vezes inferior à vida útil do sistema construtivo ao qual estão agregados. Assim, para que o sistema construtivo, como um todo, tenha condições de atingir a vida útil para a qual foi projetado, torna-se necessário realizar serviços que os elementos demandam para atingir as suas vidas úteis, bem como realizar a troca e a substituição de componentes que se esgotam ao longo da vida útil do sistema. As atividades de manutenção consistem justamente na realização dos serviços necessários, bem como na substituição de componentes que esgotam a sua própria vida útil em tempo inferior à vida útil do sistema construtivo.
Os exemplos são inúmeros, não apenas do setor da construção civil. Os veículos de modo geral (automóveis, caminhões etc.), por exemplo, para o seu funcionamento ao longo do tempo, demandam uma série de atividades de manutenção, como a troca de óleo, a troca de filtros, de pastilhas, amortecedores, a reposição de pneus e assim por diante. São atividades normais de manutenção, necessárias
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para que o veículo apresente o desempenho esperado e tenha condições de atingir a vida útil para a qual foi projetado. O mesmo se diga em relação a geladeiras, máquinas de lavar roupa, secadoras, em que é necessária a troca de borrachas de vedação, entre outras peças. Da mesma forma, outros produtos duráveis demandam serviços de manutenção ao longo de seu ciclo de vida, e uma edificação não foge à regra.
Em uma edificação habitacional, é necessário realizar uma série de serviços ao longo da vida útil, bem como é necessária a troca de inúmeros componentes que se desgastam em tempo menor do que a vida útil do...
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