VII. Conclusão
| Author | Leone Pereira |
| Pages | 100-104 |
100 CONCLUSÃO
VII
CONCLUSÃO
O fenômeno da “pejotização” é uma realidade cada vez mais comum
no mercado de trabalho brasileiro, sendo caracterizado como o com-
portamento patronal de exigir dos trabalhadores a criação de pessoas
jurídicas como condição indispensável para a prestação dos serviços.
O saudoso jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez alinhavou de
forma brilhante os princípios que regem o Direito do Trabalho, quais
sejam: princípio da proteção, protetivo, tutelar ou tuiutivo (estudado
em três âmbitos: in dubio pro operario, norma mais favorável e condi-
ção mais benéfica); princípio da primazia da realidade sobre a forma;
princípio da indisponibilidade ou da irrenunciabilidade dos direitos
trabalhistas; e princípio da continuidade da relação de emprego.
Dentre os mencionados princípios, o que apresenta maior destaque é
o princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente, a grande razão
de ser do Direito do Trabalho. Ao pressupormos que o empregado é a
parte mais fraca no plano dos fatos (hipossuficiente), o Direito Laboral
tem por escopo assegurar uma superioridade jurídica ao empregado,
garantindo-lhe direitos trabalhistas mínimos (patamar civilizatório mí-
nimo) por meio de normas imperativas, cogentes, de ordem pública
ou estatais (dirigismo estatal básico ou intervencionismo básico do
Estado). Resolve-se uma desigualdade criando-se uma outra desigual-
dade (princípio da igualdade, isonomia ou paridade de armas).
Com efeito, desde as origens históricas do estudo do Direito do
Trabalho, tendo como grande marco a 1ª Revolução Industrial, o desíg-
nio da ciência jurídica laboral foi a promoção dos direitos trabalhistas
e a melhoria da condição social do trabalhador.
Atualmente, a moderna doutrina vem estudando o Direito do
Trabalho à luz da Constituição Federal e dos Direitos Fundamentais,
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
