Violação da boa-fé objetiva e sua implicação na responsabilidade civil: um novo dano extrapatrimonial?
Autor | Daniel Marinho Corrêa, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral |
Cargo | Doutorando em Direito Negocial (Universidade Estadual de Londrina ? UEL/PR) Mestre em Direito Negocial (Universidade Estadual de Londrina ? UEL/PR) /Doutora em Direito (Universidade Federal do Paraná ? UFPR/PR) Mestre em Direito Negocial (Universidade Estadual de Londrina ? UEL/PR) / Doutora em Direito (Pontifícia Universidade Católica ? PUC/SP... |
Páginas | 11-22 |
DOI: 10.5433/2178–8189.2024v28n2
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 28, n.2, p. 11-22. jul. 2024. DOI: 10.5433/2178-8189.2024v28n2p11-22
VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUA
IMPLICAÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL:
UM NOVO DANO EXTRAPATRIMONIAL?
VIOLATION OF OBJECTIVE GOOD FAITH
AND ITS IMPLICATION ON LIABILITY: A
NEW EXTRAPATRIMONIAL DAMAGE?
Daniel Marinho Corrêa*
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador**
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral***
Como citar: CORRÊA, Daniel Mari nho; ESPOLADOR, Rita de
Cássia Resquetti Tarifa; DO AMARAL, A na Cláudia Corrêa Zuin
Mattos. Violação da boa-fé objetiva e sua implicação na responsabili-
dade civil: um novo dano extrapatrimonial. Scientia Iuris, Londrina,
v. 28, n. 2, p. 11-22, jul. 2024. DOI: 10.5433/2178-8189.2024v28n
2p11-22. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Sugere-se a possibilidade de reconhecimento de um novo
dano extrapatrimonial em face da violação da boa-fé objetiva, por
meio dos princípios negociais contemporâneos e suas implicações na
responsabilidade civil. Para isso, é necessário pesquisar o prejuízo
causado por esse dano na esfera material e imaterial, assim como
as diferentes interpretações adotadas pelo intérprete do Direito
sobre o dano extrapatrimonial. A partir disso, é possível chegar
a uma subdivisão deste dano em “novos danos”, desde que haja
um interesse merecedor de proteção. Essa ideia é justicada na
concepção contemporânea da autonomia negocial, que observa o
abandono do enfoque estrutural em favor de um exame funcional.
Ancorado no método hipotético-dedutivo, permite-se investigar
essa cláusula aberta como um princípio jurídico, classicando-o
como um novo dano a ser ressarcido.
Palavras-chave: princípios negociais; boa-fé objetiva; responsa-
bilidade civil; novos danos.
Abstract: It is suggested the possibility of recognizing a new
non-pecuniary damage ar ising from the violation of the objective
good faith, through contemporary negotiation principles and their
implications in civil liability. To do so, it is necessary to research
the harm caused by this damage in the material and immaterial
sphere, as well as the dierent interpretations adopted by the legal
interpreter on non-pecuniary d amages. Based on this, it is possible
to arrive at a subdivision of this damage into “new damages”, as
long as there is a deserving interest of protection. This idea is
justied by the contemporary concept of negotiation autonomy,
which observes the abandonment of the structural approach in
favor of a functional examination. Anchored in the hypothetical-
deductive method, it allows investigating this open clause as a
legal principle, classifying it as a new damage to be compensated.
Keywords: negotiation principles; objective good faith; liability;
new damage.
*Doutorando em Direito Negocial
(Universidade Estadu al de
Londrina – U EL/PR)
Mestre em Direito Negocial
(Universidade Estadu al de
Londrina – U EL/PR)
E-mail: danielmarinhocorrea@
gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-0654-4255
**Doutora em Direito
(Universidade Federal do Paran á –
UFPR /PR)
Mestre em Direito Negocial
(Universidade Estadu al de
Londrina – U EL/PR)
E-mail: atila@leitearar ipe.adv.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-0654-4255
***Doutora em Direito (Pontifícia
Universidad e Católica – PUC/SP)
Mestre em Direito Negocial
(Universidade Estadu al de
Londrina – U EL/PR)
E-mail: anagesantos@hotmail.com
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