Violência obstétrica e a exigência democrática da humanização do parto
| Autor | Ana Carolina Brochado Teixeira, Diogo Luna Moureira e Maria de Fátima Freire de Sá |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito pela UERJ/Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas/Doutora em Direito pela UFMG |
| Páginas | 63-76 |
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
E A EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA
DA HUMANIZAÇÃO DO PARTO1
Ana Carolina Brochado Teixeira
Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professora
no curso de graduação do Centro Universitário UNA. Pesquisadora do Centro de
Estudos em Biodireito – CEBID.
Diogo Luna Moureira
Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professor dos cursos de gra-
duação da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) e da
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Pesquisador do Centro de Estudos
em Biodireito – CEBID.
Maria de Fátima Freire de Sá
Doutora em Direito pela UFMG. Mestre em Direito pela PUC Minas. Professora nos
cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUC
Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.
Sumário: 1. Introdução. 2. A relação jurídica médico-paciente e a gestão participativa do seu
objeto. 3. Princípios normativos que justicam o consentimento discursivo. 3.1 Princípio da
autonomia privada. 3.2 Princípio da lealdade. 3.3 Princípio da transparência. 4. Violência
obstétrica e o necessário cuidado no momento do parto. 5. Conclusão.
1. INTRODUÇÃO
Atualmente, um novo fenômeno tem despertado a atenção do Direito para além
das questões objetivas do momento do nascimento: a forma pela qual se dá o parto,
o respeito às condições de saúde e aos desejos da mulher, situações que perpassam,
inegavelmente, o conteúdo e a condução da relação médico-paciente e da formação do
consentimento da gestante.
A compreensão do paciente como protagonista do seu tratamento e da relação com
o médico se aplica ao momento do parto. A mulher deve tomar as decisões relevantes a
1. Esse artigo representa a atualização do texto originalmente publicado em SÁ, Maria de Fátima Freire de; MOU-
REIRA, Diogo Luna; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. A formação dialógica da relação médico-paciente como
exigência democrática à humanização do parto. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de; COLTRO,
Antônio Carlos Mathias. (Org.). Cuidado e o Direito de Ser: respeito e compromisso. Rio de Janeiro: Editora GZ,
2018. p. 35-48.
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