A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
Autor | Manoela Assunção Santos Figueira |
Cargo | Pós Graduada Stricto Sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes ? UCAM |
Páginas | 306-333 |
20.ª EDIÇÃO
306
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
20.ª edição
20.ª EDIÇÃO
306
A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A
MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
FINANCIAL PATRIMONIAL VIOLENCE AGAINST WOMEN
AND THE JUDICIARY POLICE PRACTICE
Manoela Assunção Santos Figueira1
Data de Submissão: 14/08/2020
Data de Aceite: 09/11/2021
Resumo: A temática “violência contra a mulher” passou a contar
com maior visibilidade a partir da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006, ou seja, a Lei Maria da Penha. Na letra da Lei são encontrados
cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e
psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se
fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que este
tema ainda pode ser mais bem explorado no âmbito doutrinário. O
objetivo central deste estudo é analisar a problemática da violência
patrimonial contra a mulher, além de trazer um olhar sobre a atuação
da polícia judiciária frente ao atendimento destas mulheres, no que
tange a este tipo especíco de violência. Isto é, como o atendimento
prestado na delegacia pode modicar esse caminho longo a ser tri-
lhado pelas mulheres na contramão do ciclo de violência enfrentado.
Palavras-chaves: Direitos Humanos; Lei Maria da Penha; Violência
Doméstica; Violência Patrimonial.
1 Pós Graduada Stricto Sensu em Direito Público pela Universidade Cân-
dido Mendes – UCAM. Inspetora de Polícia Civil da Secretaria de Polícia Civil
do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ. Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.
br/4581956279144298. E-mail: masgueira@hotmail.com
20.ª EDIÇÃO
306 30720.ª EDIÇÃO20.ª EDIÇÃO
306
Abstract: The theme “violence against women” has gained more
visibility with the law nº 11.340, from August 7th, 2016, called Lei Maria
da Penha. The Legislation predicts ve types of violence: physical,
patrimonial, sexual, moral and psicological. Given a context in which this
article is based, one seeks to make a cut to patrimonial violence, taking
into account that this theme can still be further explored into a doctrinal
ambience. The main objective of this article is to analyse the conict of
violence agains women, besides about atuation sight from the Judicial
Police facing the support given to these women in this specic type of
violence. Therefore, such the support to be adopted by women, contrary
to the cicle of violence faced by them.
Key-words: Domestic Violence; Lei Maria da Penha; Human Rights;
Patrimonial Violence.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO