A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária

AutorManoela Assunção Santos Figueira
CargoPós Graduada Stricto Sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes ? UCAM
Páginas306-333
20.ª EDIÇÃO
306
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
20.ª edição
20.ª EDIÇÃO
306
A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A
MULHER E A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
FINANCIAL PATRIMONIAL VIOLENCE AGAINST WOMEN
AND THE JUDICIARY POLICE PRACTICE
Manoela Assunção Santos Figueira1
Data de Submissão: 14/08/2020
Data de Aceite: 09/11/2021
Resumo: A temática “violência contra a mulher” passou a contar
com maior visibilidade a partir da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006, ou seja, a Lei Maria da Penha. Na letra da Lei são encontrados
cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e
psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se
fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que este
tema ainda pode ser mais bem explorado no âmbito doutrinário. O
objetivo central deste estudo é analisar a problemática da violência
patrimonial contra a mulher, além de trazer um olhar sobre a atuação
da polícia judiciária frente ao atendimento destas mulheres, no que
tange a este tipo especíco de violência. Isto é, como o atendimento
prestado na delegacia pode modicar esse caminho longo a ser tri-
lhado pelas mulheres na contramão do ciclo de violência enfrentado.
Palavras-chaves: Direitos Humanos; Lei Maria da Penha; Violência
Doméstica; Violência Patrimonial.
1 Pós Graduada Stricto Sensu em Direito Público pela Universidade Cân-
dido Mendes – UCAM. Inspetora de Polícia Civil da Secretaria de Polícia Civil
do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ. Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.
br/4581956279144298. E-mail: masgueira@hotmail.com
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Abstract: The theme “violence against women” has gained more
visibility with the law nº 11.340, from August 7th, 2016, called Lei Maria
da Penha. The Legislation predicts ve types of violence: physical,
patrimonial, sexual, moral and psicological. Given a context in which this
article is based, one seeks to make a cut to patrimonial violence, taking
into account that this theme can still be further explored into a doctrinal
ambience. The main objective of this article is to analyse the conict of
violence agains women, besides about atuation sight from the Judicial
Police facing the support given to these women in this specic type of
violence. Therefore, such the support to be adopted by women, contrary
to the cicle of violence faced by them.
Key-words: Domestic Violence; Lei Maria da Penha; Human Rights;
Patrimonial Violence.

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