Visão da Clínica: Lamca - Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais 'Mercado de Capitais 3.0: Crowdfunding, Fintechs & Sandbox': Capitalização de Startups e Sociedades Empresárias de Pequeno Porte no Brasil a Partir da Regulação do Financiamento Coletivo
| Autor | Carlos Augusto Junqueira |
| Ocupação do Autor | Supervisor da Clínica LAMCA |
| Páginas | 13-26 |
VISÃO DA CLÍNICA
“MERCADO DE CAPITAIS 3.0:
CROWDFUNDING, FINTECHS & SANDBOX”
CAPITALIZAÇÃO DE STARTUPS E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
DE PEQUENO PORTE NO BRASIL A PARTIR DA REGULAÇÃO
DO FINANCIAMENTO COLETIVO
Em outubro de 2016, lançamos com pioneirismo nossa primeira cartilha1 edu-
cativa voltada para o investimento coletivo no Brasil, por meio da internet,
acompanhando e participando do processo de formulação da nova regulamen-
tação, a qual viria a ser editada pela Comissão de Valores Mobiliários — CVM, a
Instrução CVM Nº 588.
O Novo Mercado do Financiamento Coletivo
A nova Cartilha, atualizada à luz da Instrução CVM Nº 588 (“ICVM Nº 588”), é
produto do trabalho conjunto de 62 estudantes da graduação inscritos na Clí-
nica Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais (LAMCA), no
âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito do Rio de Janeiro da
Fundação Getulio Vargas — FGV Direito Rio, sendo 57 envolvidos na primeira
fase do projeto (anterior à regulamentação) e cinco envolvidos após a edição
da ICVM Nº 588.2
A incipiente atividade de captação de recursos pela internet se desenvol-
veu rapidamente e, a partir de julho de 2017, a CVM passou a regular a oferta
pública de distribuição de valores mobiliários de sociedades empresárias de
pequeno porte, aquelas com receita anual de até R$ 10 milhões, aqui também
chamadas de startups.
Diferentemente de ofertas tradicionais, que são submetidas a prévio re-
gistro na CVM, o apelo ao público investidor realizado por meio de platafor-
1 Cadernos FGV DIREITO RIO — Série Clínicas, Educação e Direito. v. 6. 2016. Tema: Cartilha
do investimento coletivo: orientações a investidores e gestores. Equity crowdfunding no
Brasil hoje, EDIÇÃO FGV DIREITO RIO, Obra Licenciada em Creative Commons, Atribui-
ção — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, Impresso no Brasil /
Printed in Brazil. Fechamento da 1ª edição em novembro de 2016, aprovado pelo Conselho
Editorial da FGV Direito Rio e Divisão de Depósito Legal da Biblioteca Nacional. Os concei-
tos emitidos são de inteira responsabilidade do autor. ISBN: 978-85-63265-72-2, 1. Direito.
2. Direito — Estudo e ensino. 3. Crowdfunding. 4. Financiamento. 5. Investimentos. 6. Direito
regulatório. JUNQUEIRA, Carlos Augusto.
2 Colaboraram na atualização desse artigo o advogado Alexandre Trejos Vargas e o acadê-
mico Jorge Luciano Aragão.
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