A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
| Autor | Amanda Vidal Queiroz dos Santos; Tássia Beatriz de Sousa |
| Páginas | 88-95 |
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No trabalho você pensa nas crianças que deixou em casa. Em casa você pensa no trabalho que ficou inacabado.
Golda Meir
O art. 8º da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua:
Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
§ 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
§ 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
§ 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
§ 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
§ 5º A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
Prevê o dispositivo legal, nos §§ 4º e 5º, que o Poder Público deve proporcionar apoio psicológico às mães no estado pré e pós-parto e à mãe que entrega seus filhos para adoção.
Objetivamente, propõe-se uma terceira possibilidade de apoio psicológico advindo do Poder Público: o apoio às mães que voltam da licença-maternidade.
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Historicamente, a presença da mulher no mercado de trabalho é recente, mas sua participação atual, no cenário brasileiro, é de 49,3%1. Mesmo sendo detentora de praticamente metade dos empregos no Brasil, a mulher ainda tem seus direitos reduzidos em relação aos do homem, como por exemplo na igualdade salarial, em que o país ocupa a 117ª posição entre 136 países2.
Destaca o ginecologista Jonathas Borges Soares, diretor do Projeto Alfa, Aliança de Laboratórios de Fertilização Assistida:
O abismo salarial que ainda persiste entre homens e mulheres é fruto principalmente das penalidades impostas à mulher no momento em que ela interrompe a carreira para ter filhos. De acordo com estudos recentes, uma fração cada vez maior do abismo salarial se deve à maternidade e à educação dos filhos, que acabam por interferir na carreira das mulheres — e não na dos homens —, afetando permanentemente seu salário potencial.3
A mulher contemporânea trocou suas funções de cuidar do lar, dos filhos e do marido para compor o mercado de trabalho, e, por estar cada vez mais atuante, a mulher prioriza sua carreira, em detrimento da maternidade, escolhendo ter menos filhos e postergando essa decisão. Assim, a escolha da maternidade, que passou a ser da mulher, acaba se concretizando após sua formação profissional e a conquista de uma carreira sólida, tornando-se mãe cada vez mais tarde ou, ainda, opta por não ter filhos.
Os dados do Censo Demográfico de 2010 divulgados pelo IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — confirmam que a taxa de fecundidade registrou uma queda de 20,1%, ao passar de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,9 em 2010. O número de filhos por mulher no Brasil vem caindo gradualmente desde a década de 1960, quando o Governo começou a divulgar métodos anticoncepcionais e as mulheres passaram a engrossar a força de trabalho. A taxa caiu de 6,3 filhos por mulher em 1960 para 5,8 em 1970, 4,4 em 1980 e 2,9 em 1990. De acordo com o organismo, a taxa de 2010 está abaixo do nível que garante a substituição natural das gerações4.
O Censo 2010 mostrou também que as mulheres brasileiras estão esperando um pouco mais para ter filhos, já que, apesar do aumento do número de adolescentes grávidas, a idade média de fecundi-dade passou de 26,3 anos em 2000 para 26,8 anos em 20105.
Contudo, mesmo diante de todas essas realidades modernas, a família se reforça como uma conjugação de valores, costumes e crenças e foi e sempre será a celula mater da sociedade6, ainda que o conceito contemporâneo de família tenha sofrido mudanças significativas com a evolução social.
As mulheres desse contexto também têm o desejo de se tornarem mães, visto que a maternidade é um atributo natural feminino. No entanto, é notório que a articulação entre trabalho e maternidade tem crescido significativamente, e estamos num momento em que se busca a conciliação dos papéis de mãe e profissional. Essa relação exige que a mulher lide com uma multiplicidade de papéis que podem desencadear em diversas consequências físicas e psicológicas, tanto no pré quanto no pós-natal e, também, no retorno ao ambiente de trabalho após o término da licença-maternidade.
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Segundo a Organização Mundial da Saúde, o conceito utilizado para descrever a saúde é “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”7. Com isto, este tema deixa de ser algo de interesse individual e passa a ganhar o âmbito social, recebendo destaque na Carta Magna dos Países. No Brasil a saúde é um Direito Fundamental e também Social8.
Em nossa carta magna também fica estabelecido que é responsabilidade do Poder Público proporcionar acesso à saúde e legislar corretamente sobre esta. Assim, hoje temos o financiamento da Seguridade Social9, sendo que a Saúde esta inserida nesta, além da criação do Sistema Único de Saúde.
O SUS10 é um serviço direcionado ao atendimento de toda a população do Brasil, e constam na Lei n. 8.080, de 1990, as diretrizes deste sistema descrevendo a forma de proteção, promoção da saúde, os princípios a serem seguidos, sempre tendo como base a Constituição Federal.
Posto isto, é possível conectar o tema saúde ao Estatuto da Criança e Adolescente, pois, respeitando o Direito Social de proteção à maternidade e à infância, o art. 8º desta legislação descreve a importância da promulgação do auxílio psicológico à gestante e mãe, alcançando de forma direta o bem-estar do recém-nascido.
Quando estamos lendo algo que foca na importância de uma legislação para a sociedade, e neste caso direcionada para mãe, não se espera ter como embasamento uma ciência biológica cujo conceito e objetivo aparentam ser abstratos. Todavia, é preciso demonstrar que, perante o avanço de uma doença, como a depressão, o entendimento da ciência que a estuda é de extrema importância para identificar medidas cabíveis para oferecer mais auxílio à sociedade.
De forma geral, a psicologia pode ser classificada como a ciência que estuda a consciência, o comportamento do indivíduo ou grupo, buscando encontrar possíveis transtornos mentais, e por meio destes desenvolver maneiras de manter a ordem social.
A história da psicologia também envolve avanços tecnológicos, econômicos, que estão diretamente ligados à sociedade e ao seu desenvolvimento. Porém, é destacado que até meados do século XX, quando alguma questão envolvendo saúde era discutida, direcionavam para o estudo patológico das doenças e esqueciam-se do lado psicossocial, emocional e comportamental11.
Atualmente a psicologia vem sofrendo alterações e ampliando as suas áreas de atuação. Antigamente o psicólogo era considerado o profissional que tratava de loucos ou pessoas com demência, porém dentro da psicologia temos profissionais que se especializam em atendimento hospitalar ou clínico, outros que buscam compreender as necessidades da sociedade e formula novas leis para desenvolvimento de programas para a população; além disso, outros focam áreas mais conhecidas, como a psicologia do trabalho, do es-porte, educacional.
Sobre a formação e a disponibilidade de profissionais de psicologia no mercado de trabalho, para atendimento em locais que prestam serviço público, ainda é discutida a qualidade — tanto de atendimento quanto de estrutura —, visto que cabe hoje às Universidades prepararem seus alunos para situações que serão encontradas na rotina de consultas, e ao Poder Público, proporcionar um melhor ambiente, disponibilizando material adequado para tal atendimento.
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Além disso, a publicidade dos serviços disponíveis para a população relacionados à saúde deve ser maior. A população, em sua maioria, deixa de fruir uma utilidade por seu total desconhecimento.
Neste artigo será destacada uma área da psicologia que vem ganhando espaço devido ao seu método de análise e por seu objetivo ser principalmente de prevenção de problemas futuros. Esta área é conhecida como Psicologia da Saúde. Muitos a...
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