A Voluntariedade do Delator
| Autor | Ana Paula Couto e Marco Couto |
| Páginas | 455-473 |
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A VOLUNTARIEDADE DO DELATOR
Ana Paula Couto
Marco Couto
SUMÁRIO: RESUMO. ABSTRACT. 1. INTRODUÇÃO. 2. A
VOLUNTARIEDADE DO DELATOR. 3. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS.
Resumo
Este trabalho objetivou analisar a voluntariedade do delator. Isso porque
se questiona o fato de o delator ter a sua vontade viciada no momento da
celebração da delação premiada diante de seu status de preso ou mesmo diante
da possibilidade da decretação da sua prisão cautelar. Buscou-se observar o
tratamento dado ao tema pela legislação brasileira e a sua aplicação prática. O
procedimento metodológico utilizado neste trabalho consistiu basicamente no
exame dos textos legais em vigor no Brasil que tratam da delação premiada e na
análise que a doutrina faz dos mesmos. Os resultados desta pesquisa trazem
consigo a análise de vários dispositivos legais e o exame da aplicação dos
mesmos na prática judicial brasileira, evidenciando a distância existente entre a
teoria e a realidade. Os mencionados resultados podem auxiliar a reflexão sobre
a implementação de novas práticas com o objetivo de assegurar a manifestação
do delator da forma mais livre possível, sem que haja qualquer fator que capaz
de viciar a sua vontade.
Palavras-chave: Delação premiada. Voluntariedade do delator.
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THE COLLABORATOR VOLUNTARINESS
Abstract
This paper aimed to analyze the voluntariness of the collaborator. Such
voluntariness may be affected by the fact that the collaborator may have his will
undermined at the moment of the celebration of plea bargaining due to his status
of prisoner, or even due to the possibility that his pre-trail detention is decreed.
This study tried to observe the treatment of the topic by Brazilian law and its
practical application. The methodological procedure used in this work consisted
basically in the examination of the legal texts in force in Brazil that deal with
plea bargaining, and also in the analysis that the doctrine makes of them. The
results of this research include the analysis of several norms and the examination
of their application in Brazilian court practice, evincing the distance between
theory and reality. The aforementioned results can help deciding on the
implementation of new practices aiming to ensure the manifestation of the
collaborator in the most free way possible, without interference of any factor that
may undermine his will.
Keywords: Plea bargaining. Voluntariness of the collaborator.
1. INTRODUÇÃO
A natureza jurídica da delação premiada é controvertida, mas não há
dúvida no sentido de que, para a sua efetivação, ocorre um acordo de vontades
entre a acusação e o delator. O Ministério Público pretende extrair o maior
número possível de informações daquele que se dispõe a colaborar para o
esclarecimento dos fatos sob investigação ou mesmo sob julgamento. De outro
lado, é interesse do delator a incidência dos benefícios previstos em lei, uma vez
que são justamente tais benefícios que o movem a agir de tal maneira, entregando
os seus colegas de empreitada criminosa.
Partindo dessa premissa, no sentido de que a delação premiada seja um
acordo de vontades, é importante examinar o aspecto da voluntariedade do
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