A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
| Author | Maria Rita de Holanda |
| Profession | Pós-doutorado pela Universidad de Sevilla/ES. Doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco |
| Pages | 197-212 |
A VULNERABILIDADE DA MULHER NO CASO
DA GESTAÇÃO SUB-ROGADA NO BRASIL
Maria Rita de Holanda
Pós-doutorado pela Universidad de Sevilla/ES. Doutorado pela Universidade Federal
de Pernambuco. Professora adjunto I da Universidade Católica de Pernambuco e
pesquisadora do Grupo de Pesquisa CONREP – Constitucionalização das Relações
Privadas da UFPE.
Sumário: 1. Introdução. 2. A gestação sub-rogada – Probabilidades fáticas e jurídicas. 3. O
tratamento da GS no Brasil, a invasão da reserva legal e a vulnerabilidade da mulher no con-
texto brasileiro. 4. Conclusão. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
As relações existenciais mudam segundo as necessidades do grupo, novas valorações
e segundo o seu próprio contexto cultural.
Há inúmeras vicissitudes históricas que foram e são influenciadoras das mudanças
de valores morais à exemplo da “emancipação” da mulher, da “liberação” sexual, do
status de sujeito de direitos da criança e do adolescente, e também entre estas e outras,
os avanços da biotecnologia na engenharia genética.
Dentre os avanços biotecnológicos, a manipulação genética dos gametas através
de procedimentos que auxiliam medicamente a reprodução humana, abre um caminho
infindável de possibilidades antes inimagináveis pela ciência social jurídica, e exige desta
uma postura de revisão de ordenação e mesmo de novas emancipações, com o difícil
compromisso de garantir a manutenção das conquistas humanistas decorrentes de um
processo democrático.
Nesse sentido, e considerando que o avanço médico estará sempre um passo à
frente das transformações sociais para atender imposições da própria natureza humana,
os limites jurídicos devem ser observados e têm a finalidade de garantir que tais avanços
não comprometam o respeito à vida, à dignidade humana e às liberdades fundamentais
das pessoas.1
O presente ensaio visa suscitar os principais debates em torno da chamada Gestação
Sub-rogada, que recebe diversas denominações, tais como: maternidade de substituição,
cessão de útero, barriga solidária ou ainda barriga de aluguel. Em verdade, a gestação
sub-rogada, como adotaremos aqui, é a possibilidade de que pessoa estranha ao projeto
parental de outras, participe ativamente da reprodução. A técnica em si, constitui-se
1. LÓPEZ PELÁEZ, Patricia. Filiación y reprodución assistida, en RAVETLLAT BALLESTE, ISAAC (Coord.). Derecho
de la persona, Editorial Bosh, Barcelona, 2011, p. 89.
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MARIA RITA DE HOLANDA
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apenas na inseminação artificial in vitro e transferência embrionária (fertilização in vitro
– Fiv ou ou Fivete – fertilização in vitro com transferência de embriões).
As dúvidas terminológicas para a referida técnica revelam não apenas perspectivas
éticas e morais distintas, mas também refletem as distintas formas em que a temática é
tratada no mundo, sendo que há sistemas que a proíbem expressamente, sistemas que
embora não proíbam, não a regulamentam e sistema totalmente permissivos.
Diante disso e tendo em vista as distintas experiências jurídicas, não se pode
desprezar os problemas jurídicos que podem ser identificados, tanto para os sistemas
proibitivos como ara os autorizadores.
Não são poucos os casos de cidadãos que se descolocam de um território ao outro
visando realizar o seu projeto parental, onde é permitido, e ao retornarem buscam a
legitimação da filiação perante o sistema proibitivo.
É necessário lembrar a história colonizadora e colonizada de alguns países, o que
exige uma compreensão multicultural dos efeitos de uma dominação histórica, que não
foi apenas geográfica, mas dos povos, de seus costumes e de seu conhecimento, em que
pese a identidade em suas origens jurídicas romano-germânicas.
Ao final, e ponderando os diversos problemas identificados em torno da gestação
sub-rogada no Brasil, o que se pretende é uma visão racional, calcada em uma ética civil
à serviço de um interesse geral, e que não esteja sujeita a pressões de natureza ideológica.
O principal problema a ser explorado consiste em responder a seguinte indagação:
é correto afirmar que a mulher cessionária do útero na gestação sub-rogada detém plena
autonomia material em um contexto de desigualdade material?
2. A GESTAÇÃO SUB-ROGADA – PROBABILIDADES FÁTICAS E JURÍDICAS
À Gestação sub-rogada – GS, corresponde a uma forma de auxílio à reprodução
humana, que foi desenvolvida e promovida pela ciência médica para auxiliar pessoas
que tem interesse na parentalidade pela filiação biológica/genética, mas em razão de
alguma dificuldade gestacional, é “incapaz” de realizar o seu intento, naturalmente. O
seu propósito inicial, portanto, está calcado em uma finalidade terapêutica e isso signi-
fica que, para ser utilizada, exige a prova cabal da patologia que impede a reprodução
natural e gestação.
A configuração da infertilidade como doença está planteada pela Organização Mun-
dial de Saúde. Segundo esta, a infertilidade se define como a situação de não concepção,
depois de 12(doze) de relacionamento sexual sem uso de medidas contraceptivas. 2 Para
alguns, a utilização da GS seria o único meio para atender ou suprir essa “incapacidade”
orgânica, mas especificamente de uma mulher que não possui condições uterinas de
levar a gestação adiante. Tecnicamente, a infertilidade é resultado de uma disfunção dos
órgãos reprodutores, dos gametas ou do concepto. Já a esterilidade é a impossibilidade
2. Ministério da Saúde. Portaria 426/2005. Disponível em: https://sbra.com.br/noticias/infertilidade-como-enfren-
tar-o-diagnostico-e-buscar-o-tratamento-adequado/. Acesso em: 26 maio 2020.
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