Vulnerabilidade e hipossuficiência no contrato existencial de consumo
| Autor | Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Rafael Ferreira Bizelli, Vinícius Cesar Félix |
| Páginas | 155-188 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.155-188, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p155
Luiz CarLos Goiabeira rosa, rafaeL ferreira bizeLLi e ViníCius Cesar féLix
* Pós-Doutor em Democracia
e Direitos Humanos pela
Universidade de Coimbra
(Portugal). Doutor em Direito
Privado pela Pontifícia Uni-
versidade Católica de Minas
Gerais (PUC-Minas). Mestre
em Direito Civil pela Uni-
versidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Especialista
em Direito Processual Civil
pela Universidade Federal de
Uberlândia (UFU). Professor
do Programa de Pós-gradua-
ção stricto sensu em Direito
da Universidade Federal de
Uberlândia (UFU). E-mail:
lgoiabeira@yahoo.com.br.
** Mestrando em Direito pela
Universidade Federal de
Uberlândia (UFU). Advoga-
do. E-mail: rafaelferreirabi-
zelli@hotmail.com.
*** Especialista em Direito Pro-
cessual Civil e Direito Em-
presarial pela Universidade
Federal de Uberlândia (UFU).
Advogado. E-mail: viniciusc-
felix@hotmail.com.
Luiz Carlos Goiabeira Rosa*
Rafael Ferreira Bizelli**
Vinícius Cesar Félix***
Como citar: ROSA, Luiz Carlos Goiabeira;
BIZELLI, Rafael Ferreira, FÉLIX, Vinícius
contrato existencial de consumo. Scientia Iuris,
Londrina, v. 21, n. 1, p.155-188, mar. 2017.
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p155.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo
explicar perfunctoriamente a vulnerabilidade e
hipossuficiência na relação de consumo, e
bem assim a ampliação e maximização de tais
objeto um bem essencial. Através dos métodos
dedutivo e comparativo, explanar-se-á sobre
a vulnerabilidade e suas espécies; analisar-
processual; e se obtemperar a necessidade de
deste na relação essencial consumerista.
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p155
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.155-188, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p155
VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NO CONTRATO EXISTENCIAL DE CONSUMO
Palavras-chave: Vulnerabilidade.
Hipossuficiência. Contratos existenciais.
Consumo.
Abstract: This research summarizes the
concepts of vulnerability and economic
deficiency within the context of consumer
protection. Furthermore, this study also
addresses the expansion and maximization of
the contractual parties in these contracts, which
has commodity as its essential object. From
using deductive reasoning and the comparative
method, this research explains vulnerability
and its species; questions whether economic
in the legal procedural framework; and considers
the importance of diminishing consumer
vulnerability and economic deficiency as a
means for protecting consumers.
Keywords:
Existencialist contracts. Consumers.
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.155-188, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p155
Luiz CarLos Goiabeira rosa, rafaeL ferreira bizeLLi e ViníCius Cesar féLix
INTRODUÇÃO
No âmbito das relações de consumo, íntimos são os conceitos e
no contexto do microssistema consumerista.
é premissa que se faz imperiosa para que se possa de pronto prestar a
tutela jurisdicional na promoção e proteção de seus direitos, dado que
entre outros em função do princípio da Igualdade quanto mais adequada
ao nível de desigualdade entre as partes for a proteção normativa, mais
justa será.
É nesse sentido que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
tem como pilastra principal de legitimidade o princípio da vulnerabilidade
do consumidor. Com efeito, o próprio Direito do Consumidor somente
existe e possui autonomia em decorrência da percepção de que o
consumidor é um sujeito vulnerável no mercado de consumo, ideia que
se escora entre outros no inciso I do art. 4º do CDC, quando prediz que
a Política Nacional de Relações de Consumo fundamenta-se entre outros
no princípio do “reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no
mercado de consumo”.
Aliado ao princípio da vulnerabilidade e dele decorrente
consumidor (CDC, art. 6º, inciso VIII), a ser aplicado durante o processo
após constatada a vulnerabilidade no caso concreto e na relação material
de consumo. Nota-se que são conceitos distintos, dado que a primeira
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