Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
| Author | Daniel Bucar e Caio Ribeiro Pires |
| Profession | Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ. Professor Titular de Direito Civil no IBMEC-RJ/Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ |
| Pages | 167-180 |
VULNERABILIDADE, SUPERENDIVDAMENTO
E GÊNERO: ENTRE NÚMEROS,
PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Daniel Bucar
Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor Titular de
Direito Civil no IBMEC/RJ.
Caio Ribeiro Pires
Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ.
Sumário: 1. Introdução. 2. Superendividamento e gênero: das estatísticas aos fatos. 2.1 O
que diz o “perl dos endividados”. 2.2 A mulher no im do mundo: causas da insolvência
civil em aproximação realista. 3. O gênero feminino e a entidade familiar: uma visão à luz do
patrimônio. 3.1. O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma perspectiva quanto
às relações desiguais. 3.2 Reabilitação patrimonial da pessoa humana: uma proposta dirigida
ao gênero feminino. 4. Considerações nais.
1. INTRODUÇÃO
O fenômeno que diz respeito às altas cargas de dívidas incidentes sobre o patrimônio
da pessoa humana – e suas mais variadas feições – é fato cotidiano na realidade brasileira.
Da mesma forma, destacam-se, cada vez mais, discussões relativas ao seu impacto no
direito, devido ao inadimplemento das obrigações e sua repercussão jurídica.
Quando a situação se desenvolve e chega ao estágio de insolvência, o qual se ca-
racteriza por um patrimônio com passivo maior que os ativos, apresenta-se o superen-
dividamento. Diante deste “estado de coisas”, caberá ao judiciário encontrar soluções
de efetiva desoneração do insolvente, evitando impedir o exercício de sua capacidade e
de sua liberdade negocial.
Diante desta tarefa, identificar as causas do superendividamento guarda certa im-
portância, embora não seja exigível um juízo de “culpado” ou “inocente” para aplicação
de remédios adequados. Não se trata aqui de justificar o tratamento da insolvência e
determinar quem receberá, ou não, a benesse de livrar-se das sanções para além da ex-
cussão de seu patrimônio. Afinal, fomentar esta hermenêutica constituiria inadmissível
ressureição dos castigos ao corpo, apenas afetando agora outras liberdades fundamentais,
1. BUCAR, Daniel. Superendividamento: reabilitação patrimonial da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 169.
VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 167VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 167 18/12/2020 08:40:5318/12/2020 08:40:53
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