Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos

AutorClaudio Girardi e Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi
Ocupação do AutorBacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí - Univali (1979)/Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2011)
Páginas676-710
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COMO DESTINAÇ‹O ADEQUADA DOS RES¸DUOS S ŁLIDOS URBANOS
1. INTRODUÇ‹O
Usinas que geram energia a partir da queima de Resíduos Sólidos Urbanos
RSU com geração de vapor e sua expansão em turbogeradores conhe
cidas pela sigla inglesa WTE Waste-to-Energy são consideradas fontes
de energia renovável renewable energy) não poluente portanto usadas
em muitos países desenvolvidos com exceção à título de exemplo da
Austrália devido à baixíssima densidade demográica A China se tornou o
país n’mero um do mundo em quantidade de lixo incinerado tendo imple
mentado cerca de  usinas nos ’ltimos  anos
O principal motivo do uso de usinas WTE é propiciar o aproveitamento
energético que de outra forma seria desperdiçado bem como eliminar os
aterros e seus impactos insustentáveis e devastadores ao meio ambiente
tais como i contaminação dos mananciais aquíferos com chorume ii
emissão de metano na atmosfera iii uso de enormes áreas junto as grandes
cidades iv necessidade de um novo aterro a cada  ou  anos
Em países mais avançados como Alemanha Suécia Suíça (olanda
França alguns Estados nos EUA Japão e outros embora tenham atingido
elevadas taxas de reciclagem ainda resta grande volume de RSU pósreci
clagem que precisa de um método de destinação inal seguro e ambiental
mente superior aos aterros sendo que usinas WTE já se tornaram tradição
e mesmo uma obrigação legal para certos tipos de RSU como estabelece a
Diretiva Europeia CE e suas derivadas
O principal obstáculo à implantação de usinas WTE no Brasil é que o seu
custo inicial é maior do que os de aterros sanitários embora a longo prazo
se os custos reais dos aterros forem considerados no cômputo incluindo os
danos ambientais irreversíveis à natureza o quadro se inverte No entanto
De acordo com o New York Times as instalações de incineração modernas são tão
limpas que muitas vezes a dioxina lançado a partir de lareiras em casa e churrascos
de quintal é muitas vezes maior do que a da incineração Rosenthal, Elisabeth Europe
Finds Clean Energy in Trash but US Lags. The New York Times,  de abril de  De
acordo com o Ministério do Meio Ambiente alemão German Environmental Ministry
por causa de regulamentos rigorosos resíduos de instalações de incineração não são
signiicativas em termos de emissões de dioxinas poeira e metais pesados  Waste
incineration  A potential danger Bidding farewell to dioxin spouting (PDF). Federal
Ministry for Environment Nature Conservation and Nuclear Safety, set. 2005).
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como o custo da disposição inal deve ser arcado pelos municípios em
geral com escassos recursos inanceiros a solução dos aterros se tornou
a principal maneira de descarte inal dos RSU erroneamente estimulado
pela Lei n  conhecida como Política Nacional de Resíduos
Sólidos PNRS que ignora todos os estudos cientíicos que originaram a
Diretiva Europeia CE
A PNRS não atende ao conceito de destinação adequada dos RSU cuja
motivação encontrase inquinada por inluência dos grandes operadores de
aterros sanitários que sequer atendem aos padrões mínimos de segurança
ambiental O lobby contra usinas WTE é frequentemente baseado em inver
dades e soismas clássicos como a airmação de que WTE acabaria com a
reciclagem o que certamente não faz sentido pois só se incinera os RSU
pósreciclagem e que iriam para os aterros sanitários onde até mesmo no
Brasil não poderia haver a presença dos catadores Em suma usinas WTE
são alternativas aos aterros e não ao processo de reciclagem
2. DIRETIVAS EUROPEIAS E CONVENÇ‹O DE ESTOCOLMO
Conforme apontam dados do Statistical Ofice of the European Union
Eurostat desde  a geração per capita de RSU na Europa encontrase
em processo de redução o que se explica em parte pela conscientização
da população sobre o tema Em  foi registrado que  dos resíduos
eram encaminhados para reciclagem  para compostagem  para
incineração e  destinados para aterros sanitários Entre  a 
houve uma redução de  em peso de RSU destinado para aterros sani
tários e por outro lado aumento de  da quantidade de resíduos desti
nados à incineração waste-to-energy.
Tais estatísticas são fruto das Diretivas Europeias CE e
CE que trouxeram importantes contribuições para que haja uma
destinação adequada dos RSU A Diretiva de  prevê metas progressivas
EUROSTAT  ENV)RONMENTAL DATA CENTRE ON WASTE  Statistics in Focus
nº 31/2011 Disponível em httpeppeurostateceuropaeucache )TYOFFPUB
KSSFENKSSFENPDF Acesso em  mar 
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para redução da disposição de matéria orgânica biodegradável diretamente
em aterros sanitários que deve ser no máximo  da quantidade total
dos resíduos biodegradáveis produzidos no ano de  até julho de 
Prevê ainda que deve ser efetuado monitoramento durante toda a operação
de um aterro pelo período de i pelo menos  anos após o encerramento
da deposição de RSU ou ii enquanto as autoridades considerarem que o
aterro pode apresentar perigo para o meio ambiente cujos custos são de
responsabilidade do proprietário do aterro
A utilização de usinas WTE tem sido a melhor solução encontrada
para garantir uma destinação adequada da parcela orgânica do lixo pois a
utilização de aterros sanitários traz inexoravelmente contaminação do solo
Ainda que o chorume seja tratado parcela deste ainda conterá elementos
tóxicos que irão escoar para os rios ou até mananciais hídricos causando
dano ambiental irreversível e redução da água potável disponível no planeta
A Convenção de Estocolmo tem sido mal interpretada por agentes
institucionais para desincentivar WTE no país sob o argumento de que
a incineração dos RSU supostamente gera gases tóxicos cuja emissão é
vedada pela referida convenção Tratase de uma grande inverdade haja
vista que as usinas WTE são consideradas fontes renováveis de energia não
poluentes cujos gases tóxicos são iltrados e as emissões icam dentro dos
limites legais estabelecidos para um grande centro urbano
3. DESTINAÇ‹O ADEQUADA DOS
RES¸DUOS SŁLIDOS URBANOS NO BRASIL
Preliminarmente destaquese que segundo os arts  e  da Cons
tituição Federal de  compete à União proteger o meio ambiente e
combater a poluição em qualquer de suas formas assim como garantir a
prerrogativa de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
Oficial Journal of the European Union Directive EC on energy from renew
able sources Disponível em wwweurlexeuropaeulegalcontentENTXT
PDFuriCELEXLfromEN Acesso em  jun 

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