Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
Autor | Claudio Girardi e Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi |
Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí - Univali (1979)/Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2011) |
Páginas | 676-710 |
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COMO DESTINAÇ‹O ADEQUADA DOS RES¸DUOS S ŁLIDOS URBANOS
1. INTRODUÇ‹O
Usinas que geram energia a partir da queima de Resíduos Sólidos Urbanos
RSU com geração de vapor e sua expansão em turbogeradores conhe
cidas pela sigla inglesa WTE Waste-to-Energy são consideradas fontes
de energia renovável renewable energy) não poluente portanto usadas
em muitos países desenvolvidos com exceção à título de exemplo da
Austrália devido à baixíssima densidade demográica A China se tornou o
país n’mero um do mundo em quantidade de lixo incinerado tendo imple
mentado cerca de usinas nos ’ltimos anos
O principal motivo do uso de usinas WTE é propiciar o aproveitamento
energético que de outra forma seria desperdiçado bem como eliminar os
aterros e seus impactos insustentáveis e devastadores ao meio ambiente
tais como i contaminação dos mananciais aquíferos com chorume ii
emissão de metano na atmosfera iii uso de enormes áreas junto as grandes
cidades iv necessidade de um novo aterro a cada ou anos
Em países mais avançados como Alemanha Suécia Suíça (olanda
França alguns Estados nos EUA Japão e outros embora tenham atingido
elevadas taxas de reciclagem ainda resta grande volume de RSU pósreci
clagem que precisa de um método de destinação inal seguro e ambiental
mente superior aos aterros sendo que usinas WTE já se tornaram tradição
e mesmo uma obrigação legal para certos tipos de RSU como estabelece a
Diretiva Europeia CE e suas derivadas
O principal obstáculo à implantação de usinas WTE no Brasil é que o seu
custo inicial é maior do que os de aterros sanitários embora a longo prazo
se os custos reais dos aterros forem considerados no cômputo incluindo os
danos ambientais irreversíveis à natureza o quadro se inverte No entanto
De acordo com o New York Times as instalações de incineração modernas são tão
limpas que muitas vezes a dioxina lançado a partir de lareiras em casa e churrascos
de quintal é muitas vezes maior do que a da incineração Rosenthal, Elisabeth Europe
Finds Clean Energy in Trash but US Lags. The New York Times, de abril de De
acordo com o Ministério do Meio Ambiente alemão German Environmental Ministry
por causa de regulamentos rigorosos resíduos de instalações de incineração não são
signiicativas em termos de emissões de dioxinas poeira e metais pesados Waste
incineration A potential danger Bidding farewell to dioxin spouting (PDF). Federal
Ministry for Environment Nature Conservation and Nuclear Safety, set. 2005).
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como o custo da disposição inal deve ser arcado pelos municípios em
geral com escassos recursos inanceiros a solução dos aterros se tornou
a principal maneira de descarte inal dos RSU erroneamente estimulado
pela Lei n conhecida como Política Nacional de Resíduos
Sólidos PNRS que ignora todos os estudos cientíicos que originaram a
Diretiva Europeia CE
A PNRS não atende ao conceito de destinação adequada dos RSU cuja
motivação encontrase inquinada por inluência dos grandes operadores de
aterros sanitários que sequer atendem aos padrões mínimos de segurança
ambiental O lobby contra usinas WTE é frequentemente baseado em inver
dades e soismas clássicos como a airmação de que WTE acabaria com a
reciclagem o que certamente não faz sentido pois só se incinera os RSU
pósreciclagem e que iriam para os aterros sanitários onde até mesmo no
Brasil não poderia haver a presença dos catadores Em suma usinas WTE
são alternativas aos aterros e não ao processo de reciclagem
2. DIRETIVAS EUROPEIAS E CONVENÇ‹O DE ESTOCOLMO
Conforme apontam dados do Statistical Ofice of the European Union –
Eurostat desde a geração per capita de RSU na Europa encontrase
em processo de redução o que se explica em parte pela conscientização
da população sobre o tema Em foi registrado que dos resíduos
eram encaminhados para reciclagem para compostagem para
incineração e destinados para aterros sanitários Entre a
houve uma redução de em peso de RSU destinado para aterros sani
tários e por outro lado aumento de da quantidade de resíduos desti
nados à incineração waste-to-energy.
Tais estatísticas são fruto das Diretivas Europeias CE e
CE que trouxeram importantes contribuições para que haja uma
destinação adequada dos RSU A Diretiva de prevê metas progressivas
EUROSTAT ENV)RONMENTAL DATA CENTRE ON WASTE Statistics in Focus
nº 31/2011 Disponível em httpeppeurostateceuropaeucache )TYOFFPUB
KSSFENKSSFENPDF Acesso em mar
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para redução da disposição de matéria orgânica biodegradável diretamente
em aterros sanitários que deve ser no máximo da quantidade total
dos resíduos biodegradáveis produzidos no ano de até julho de
Prevê ainda que deve ser efetuado monitoramento durante toda a operação
de um aterro pelo período de i pelo menos anos após o encerramento
da deposição de RSU ou ii enquanto as autoridades considerarem que o
aterro pode apresentar perigo para o meio ambiente cujos custos são de
responsabilidade do proprietário do aterro
A utilização de usinas WTE tem sido a melhor solução encontrada
para garantir uma destinação adequada da parcela orgânica do lixo pois a
utilização de aterros sanitários traz inexoravelmente contaminação do solo
Ainda que o chorume seja tratado parcela deste ainda conterá elementos
tóxicos que irão escoar para os rios ou até mananciais hídricos causando
dano ambiental irreversível e redução da água potável disponível no planeta
A Convenção de Estocolmo tem sido mal interpretada por agentes
institucionais para desincentivar WTE no país sob o argumento de que
a incineração dos RSU supostamente gera gases tóxicos cuja emissão é
vedada pela referida convenção Tratase de uma grande inverdade haja
vista que as usinas WTE são consideradas fontes renováveis de energia não
poluentes cujos gases tóxicos são iltrados e as emissões icam dentro dos
limites legais estabelecidos para um grande centro urbano
3. DESTINAÇ‹O ADEQUADA DOS
RES¸DUOS SŁLIDOS URBANOS NO BRASIL
Preliminarmente destaquese que segundo os arts e da Cons
tituição Federal de compete à União proteger o meio ambiente e
combater a poluição em qualquer de suas formas assim como garantir a
prerrogativa de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
Oficial Journal of the European Union Directive EC on energy from renew
able sources Disponível em wwweurlexeuropaeulegalcontentENTXT
PDFuriCELEXLfromEN Acesso em jun
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