Water rights and water duties. Towards a concept of water citizenship
| Autor | Giulia Parola - André Ricci de Amorim - Kelly Wu |
| Cargo | Postdoctoral researcher in the Postgraduate Program for Constitutional Law at Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF) - PhD candidate in International Law at Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Master in Global Health at McMaster University |
| Páginas | 203-223 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.203-223 Maio/Agosto de 2021
WATER RIGHTS AND WATER DUTIES:
TOWARDS A CONCEPT OF WATER
CITIZENSHIP
Giulia Parola1
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
André Ricci de Amorim2
Universidade Castelo Branco (UCB)
Universidade Estácio de Sá (Estácio)
Kelly Wu3
McMaster University
ABSTRACT
This article seeks to explore the legal instruments used to combat the
phenomenon of water grabbing and the potential for its use by aected
individuals and communities. Evidence will be provided for the recognition
of water citizenship to combat the phenomenon of water grabbing. A
tentative solution proposed in this article is to identify and stimulate this
new form of citizenship, where individual participants may contribute
to creating a new conscience by recognizing the right and the duty of
citizens. A deductive methodology is used, based on evidence arising
from descriptive, bibliographical, and documentary research. Particularly,
using specialized doctrine and legal instruments that allow a better
understanding of the topic. The rst section presents the characteristics and
main implications of water grabbing. The second section introduces the
theoretical construction of new citizenship as an instrument to combat the
phenomenon of water grabbing. In the nal section, the article presents an
1 Postdoctoral researcher in the Postgraduate Program for Constitutional Law at Universidade Federal
Fluminense (PPGDC/UFF). PhD in Environmental Law at Université Paris René Descartes and
Università degli Studi di Torino. LLM in International Environmental Law at Háskóli Íslands. Foreign
visiting professor at UNIRIO. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8107-5765 / e-mail: giuliaparola.
law@gmail.com
2 PhD candidate in International Law at Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Master in
International and European Law at Universidade de Coimbra (UC). Bachelor of Laws at Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Researcher at Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em
Direito Internacional Ambiental (LEPADIA/UFRJ). Assistant professor of the Faculty of Law at UCB
and Estácio. Attorney at Law. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7365-6372 / e-mail: andrericci_8@
hotmail.com
3 Master in Global Health at McMaster University. Bachelor of Health Sciences at McMaster
University. Researcher Assistant at Women’s College Hospital (University of Toronto). ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-1529-119X / e-mail: wukellypc@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2135
WATER RIGHTS AND WATER DUTIES: TOWARDS A CONCEPT OF WATER CITIZENSHIP
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analysis of the Water War in Bolivia and provides evidence to implement
the right and duty of participation for the right of access to water.
Keywords: human right to water and sanitation; right and duty of citizen
participation; water citizenship; water grabbing; water war in Bolivia.
DIREITOS E DEVERES SOBRE A ÁGUA: RUMO A UM
CONCEITO DE CIDADANIA HÍDRICA
RESUMO
Este artigo busca explorar os instrumentos jurídicos utilizados para
combater o fenômeno do water grabbing e o potencial para seu uso por
indivíduos e comunidades afetados. Nesse sentido, fundamentar-se-á o
reconhecimento da cidadania hídrica como um meio para combater o
fenômeno da captação de água. Uma tentativa de solução proposta neste
artigo é reconhecer e estimular essa nova forma de cidadania, em que os
individuais podem contribuir para a criação de uma nova consciência,
reconhecendo o direito e o dever de participar aos cidadãos. A m de
cumprir o objetivo proposto, utilizar-se-á o método dedutivo, a partir de
elementos advindos da pesquisa descritiva, bibliográca e documental,
em particular, lançando mão da doutrina especializada e de instrumentos
jurídicos que possibilitam uma melhor percepção sobre o tema. Assim,
a primeira seção apresenta as características e principais implicações
do water grabbing. Já a segunda seção introduz a construção teórica da
nova cidadania como instrumento para combater o fenômeno do water
grabbing. Por m, analisar-se-á o caso da Guerra da Água na Bolívia, que
fornece evidências para implementar o direito e o dever de participação
para o direito de acesso à água.
Palavras-chave: cidadania hídrica; direito e dever de participação cidadã;
direito humano à água e ao saneamento; guerra da água na Bolívia; water
grabbing.
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