Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
| Autor | Eduardo Cambi - Hwidger Lourenço Ferreira |
| Cargo | Promotor de Justiça no Estado do Paraná - Procurador-Geral do Município de Centenário do Sul, PR |
| Páginas | 207-226 |
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Revista Judiciária do Paraná – Ano X – n. 9 – Maio 2015
Exclusão social e cidadania: participação social
e educação como empoderamento do cidadão e
fortalecimento da democracia
Eduardo Cambi1
Promotor de Justiça no Estado do Paraná
Hwidger Lourenço Ferreira2
Procurador-Geral do Município de Centenário do Sul – PR
“Não aceno bandeira, não colo adesivo
Não tenho partido, odeio político”
Versos Sangrentos
Facção Central
1. Introdução
E B desde a promulgação da Cons-
tituição Federal de 1988 um período de solidez democrática e certa estabili-
dade econômica, com a inserção nas últimas décadas de expressiva parcela
da sociedade no mercado de trabalho e de consumo, é inegável que imensos
contrastes e disparidades regionais persistem.
De um modo geral, a vida nas pequenas cidades segue o mesmo ritmo
tranquilo e desesperançado, como revela a imensa quantidade de pessoas
inscritas em programas sociais, como o bolsa-família do governo federal3,
que se, por um lado, indica a realização de uma política pública necessária
à inclusão social, por outro, revela a necessidade de proteção econômica
de mais de 50 milhões de brasileiros.
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Entretanto, deve-se perguntar se, apesar da democracia e da estabili-
dade econômica, é suciente uma existência condicionada pelo mínimo
existencial, ou, menos que isso, com renda limitada, consumo desiquili-
brado, endividamento e a permanente dependência do Estado.
Aceitar a realidade sem questioná-la ou buscar transformá-la seria cair
em um fatalismo caboclo, uma versão endêmica do Jeca Tatu de Lobato,
a levar uma existência modorrenta e alienada, apartados das grandes de-
cisões políticas, que decidem os destinos do povo e cujo resultado é a
limitação do exercício da cidadania.
Não se pode atribuir apenas ao cordial povo brasileiro4, ou ao ama-
relão, como fazia a propaganda da época, a responsabilidade exclusi-
va pela omissão quase criminosa e voluntária das responsabilidades
cidadãs. Tal situação foi cultivada na história, desde a Colônia até a
República, e impede o desenvolvimento da cidadania e da própria de-
mocracia brasileira5.
Há um grande distanciamento entre o povo e a classe dirigente6. A de-
mocracia representativa está em crise no Brasil, pois, em especial o siste-
ma majoritário e a pluralidade de partidos políticos não contribuem para
aproximar o cidadão de seus representantes eleitos7.
A separação entre a elite dirigente e o cidadão comum conduz a uma
longa, sólida e bem construída tendência de afastamento das decisões e
debates políticos. O resultado disso é o afastamento do povo da discussão
política, relegando-a a ser atividade de prossionais ou de pequenos gru-
pos organizados, e não uma atividade cidadã que faz parte do cotidiano
social.
O desinteresse generalizado pela política forma a imensa categoria de
analfabetos políticos, descrita por Bertold Brecht, como uma das causas da
corrupção e dos grandes problemas sociais8.
Tal percepção é conrmada pela Pesquisa Nacional sobre Perl e
Opinião da Juventude Brasileira, realizada pelo Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas (IPEA)9. Essa pesquisa foi organizada pela
Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com a Unesco, e realizada
em todo o território nacional. Contou com blocos temáticos referentes à
saúde, à educação, ao trabalho, à cultura e ao lazer, à participação política
e à violência, sendo representativa para o meio urbano e rural.
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