Zonas Francas
| Autor | Claudio Camargo Penteado |
| Páginas | 77-80 |
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O Uruguai, além de ser conhecido também como um paraíso fiscal, possui uma peculiaridade que o diferencia dos demais.
Trata-se das denominadas Zonas Francas.
Há mais de 3.000 anos, os fenícios delimitaram uma faixa de seu território costeiro, abrangendo alguns pontos importantes, oferecendo aos outros povos exoneração da carga fiscal tanto para mercadorias como para as embarcações, tendo como objetivo criar um atrativo para o comércio em seu território.
Antigamente, a visão desse instrumento "Zona Franca" era muito limitada, não existia uma política consciente de promover o desenvolvimento, aumentar mercado de trabalho etc., era mais uma questão de facilitar o comércio, mesmo porque no transporte internacional existia normalmente a necessidade de se descarregar a mercadoria em um porto, a partir do qual ocorreria a reexportação.
Entretanto, aquela delimitação de área com exonerações fiscais se amolda perfeitamente ao conceito de Zonas Francas que hoje se utiliza.
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Em sua obra "Zonas Francas Y Comercio Offshore en Uruguay", Gustavo Ferrand comenta que à medida que os países foram fixando seus objetivos econômicos, todos os instrumentos utilizados foram se adaptando a essa nova realidade e as Zonas Francas não se mantiveram com as mesmas características, se diferenciando em vista de suas finalidades.
Assim, enquanto as primeiras Zonas Francas buscavam solucionar problemas de comunicação e depósito de mercadorias em trânsito, as mais recentes procuram atender às necessidades do setor externo da economia e às características particulares do lugar onde estão localizadas.
Dentre os objetivos principais a serem alcançados quando da criação de uma Zona Franca, podem ser destacados os seguintes:
1) atrair investimentos de capital;
2) criar novas fontes de trabalho;
3) gerar novos ingressos de divisas;
4) promover a transferência de tecnologia;
5) criar pólos de desenvolvimento em determinados territórios;
6) melhorar o nível de mão de obra local;
7) aumento da utilização de bens e serviços locais.
Atualmente as Zonas Francas são bastante conhecidas e utilizadas como instrumento de promoção do desenvolvimento, desde os Estados Unidos da América do Norte, Brasil, Coréia, Taiwan etc., bastando lembrar ainda, que somente no Caribe existem mais de 30 Zonas Francas.
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No Uruguai, existem atualmente 08 (oito) Zonas Fran-cas privadas.
Experiência Brasileira
No Brasil, a primeira Zona Franca de maior expressão foi criada pela Lei...
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