abandono do posto trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010054-50.2013.5.06.0172), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO. NÃO PROVADA A PRÁTICA DE EXCESSOS. FALTA GRAVE DESCARACTERIZADA. I- Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato faltoso grave é aquela...
... não concede poderes suficientes para outorga de poderes ad judicia, posto que são conferidos poderes para o bom e regular andamento do Contrato do ... ão, comparecimento e registro da entrada e subsequente e imediato abandono do posto de trabalho. Enfim, além de manterem a paralisação em típico ... -
Acórdão nº 1.0000.22.197578-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - REVELIA - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA.1. O art. 355, I, do CPC autoriza o magistrado a julgar antecipadamente a lide nos casos excepcionais em que se verifique a desnecessidade de produção de provas.2. Havendo controvérsia sobre matéria fática, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da
... foi assim redigido (ordens n.77 e 82):"ISSO POSTO, pelas razões expostas e demais elementos dos ... ° 0040/2021 (ID 9561518150).Não nega o abandono do posto de trabalho sem qualquer comunicação ... -
Acórdão nº 1.0000.22.197578-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - REVELIA - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA.1. O art. 355, I, do CPC autoriza o magistrado a julgar antecipadamente a lide nos casos excepcionais em que se verifique a desnecessidade de produção de provas.2. Havendo controvérsia sobre matéria fática, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da
... foi assim redigido (ordens n.77 e 82):"ISSO POSTO, pelas razões expostas e demais elementos dos ... ° 0040/2021 (ID 9561518150).Não nega o abandono do posto de trabalho sem qualquer comunicação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 119-37.2016.5.06.0412) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão do eg. Tribunal Regional, quanto à justa causa, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Em relação às horas extras - intervalo intrajornada, a decisão regional está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, nos...
... , recebeu advertências escritas por faltas injustificadas, abandono do posto de trabalho, indisciplina e negligência. Afirma que suspendeu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1163/2001-003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Inocorre as violações aos artigos 482 e 818, da CLT, posto que o E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, entendeu que não houve abandono de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. rre as violações aos artigos 482 e 818, da CLT, posto que o E. TRT, ante análise do contexto probatório e socorrendo-se do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000614-43.2018.5.07.0005), 2020-09-03
... 2018 | Publicado em: 16 abr. 2018) Isto posto, considerando a interposição da presente ação em 08/02/2018, entendo ... Em sede de contestação a 1ª reclamada sustenta que houve abandono do posto do trabalho pela reclamante, tendo esta deixado de trabalhar, ...
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Sentença nº 1000524-85.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... POSTO, DECIDO: ... DA LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO AOS VALORES LIQUIDADOS PELA ... que a obreira foi dispensada por justa causa em razão do abandono do emprego. Junta telegrama enviado à obreira (fls. 209/210). Pois bem. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000157-87.2013.5.07.0004), 2013-04-02
... É o relatório ... DO ABANDONO DE EMPREGO: ... Em inquirição sumária, diz o autor que após cumprir ... ção da presente demanda, devem ser concebidas como abandono do posto" de trabalho, efetivamente ... Dos pedidos ... Aviso prévio, saldo de sal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 132200-79.2008.5.15.0120) 29-11-2018
... é suscetível de ensejar, tão-somente, a pena de advertência, como posto na decisão recorrida ... Recurso de Revista conhecido e provido. (TST- ... , por se revelar desidioso no cumprimento de suas atribuições (abandono do posto de trabalho, sem justificativa, no horário de maior movimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-84.2015.5.06.0313), 03-09-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. PRESENÇA DE INDÍCIOS. INSUFICIÊNCIA. REVERSÃO. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do...
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE ... , consoante os termos da defesa, a alegação da ré é o abandono do posto de trabalho, atraindo as disposições do artigo 462 do CPC (fato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001199-61.2015.5.07.0018), 2015-11-18
... disciplinares, aplicadas com base em desídia , por um suposto abandono do posto de trabalho ... Ressalte-se que as suspensões disciplinares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001691-58.2011.5.06.0103), 29-04-2013
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO. O art. 483, “d”, da CLT faculta ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho quando o empregador não cumprir com suas obrigações contratuais. Não demonstrada, entretanto, a violação de cláusula contratual, o funcionário, que se retira do emprego sob a justificativa de desate contratual indireto, se sujeita ao reconhecimento do abandono de...
... de desate contratual indireto, se sujeita ao reconhecimento do abandono de emprego. Recurso a que se nega provimento. Vistos etc. Cumpridas as ... 818 da CLT e 333, I do CPC, é de se reconhecer o abandono do posto de trabalho pelo empregado, ensejando a rescis ã o contratual por justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000727-88.2013.5.06.0008), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ENCARGO PROCESSUAL DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. A parte ré negou a pretensão do autor, de maneira que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito à diferença salarial por acúmulo de função era do obreiro, a teor da regra do art. 818, da CLT, e art. 333, I, do CPC, de cujo encargo processual não se...
... RECURSO ORDIN Á RIO. PROFISSIONAL. VIGIA QUE ABANDONA O POSTO DE SERVI Ç O SEM AUTORIZA Ç Ã O SUPERIOR. JUSTA CAUSA. N ã o cabe ao ... em decorr ê ncia de atraso constantes, faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho; que esta conduta n ã o passou ocorrer quando o ... -
Sentença nº 1001193-02.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Nega ter abandonado o posto de trabalho, afirmando que o evento alegado pela reclamada como motivo ... em exame foi afirmado pela preposta da 1ª reclamada “ que o abandono do posto de trabalho que motivou a dispensa foi após o intervalo do ...
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Acórdão Nº 0020146-07.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA . Em se tratando da pena máxima aplicável ao trabalhador, incumbe ao empregador a comprovação da ocorrência de falta grave pelo empregado de modo a autorizar a despedida por justa causa, ficando vinculado à motivação descrita na comunicação de dispensa. Ainda, impõe-se que as penalidades sejam aplicadas de forma imediata e, de regra, observada a gradatividade de...
... órias, porquanto a primeira refere que o autor se negou a assumir o posto de trabalho às 07h e a segunda diz que ele abandonou o posto às ... Repisa que as advertências aplicadas por abandono de posto e por não usar uniformes foram criadas pela ré em razão de ... -
Acórdão Nº 0021185-12.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que o não pagamento das parcelas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. Recurso desprovido.
... noticia que o reclamante foi admitido em 04.05.15 e abandonou o posto de trabalho em 02.09.15. Não são devidos quaisquer valores. O segundo ... Por outro lado, não há prova de que tenha ocorrido abandono de emprego, ônus que era da primeira reclamada e, com base no princípio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000075-22.2015.5.07.0025), 2015-04-13
... , pugnando pela reversão da justa causa aplicada, reintegração ao posto de trabalho e pagamento de salários sob o argumento de que é dependente ... manifestado, justificando a justa causa nas inúmeras faltas e abandono de emprego. Manifestação da parte autora em audiência. Sem dilação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000799-34.2014.5.06.0172), 29-08-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. INDEVIDA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de
... : "Desrespeitar as normas de horário de trabalho.", "Abandono do setor de trabalho sem autorização." e "Exceder o tempo máximo ... Também não mencionaram qualquer abandono do posto de trabalho sem permissão ... Ademais, em nenhum momento a empresa ... -
Sentença nº 1000266-82.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... o autor foi dispensado por conta de reincidência em faltas e por abandono do serviço, isso em 10/01/2023 ; que o depoente estava no terminal oeste, ... justa causa em virtude da reincidência em faltas e por abandono do posto de trabalho em 10/01/2023 e que, embora o autor tenha informado no início ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000498-39.2019.5.06.0002), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. FGTS. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A ausência, o atraso ou irregularidades quanto aos depósitos fundiários constituem nítido descumprimento, pelo empregador, de obrigações decorrentes do vínculo empregatício, e impossibilitam a continuidade da prestação de serviços, ante a quebra da...
... ao serviço sem apresentar qualquer justificativa, abandonando seu posto de trabalho antes do fim do expediente, chegando atrasado ao serviço, o ... as seguintes infrações: falta injustificada ao serviço, abandono do posto de trabalho e atraso no início do labor ... Acrescenta que, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 447-44.2013.5.09.0652)
... Os depoimentos colhidos, de igual sorte, confirmaram o abandono de posto que ensejou a justa causa aplicada: ... ( ... ) A testemunha ...
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Sentença nº 1000957-32.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... que a reclamante foi dispensada por justo motivo, em função do abandono de emprego. Ao alegar na peça contestatória os fatos que resultaram na ... Quanto ao abandono do posto de trabalho, a ação foi ajuizada em 15/07/2022, sendo que, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000143-42.2015.5.07.0034), 2015-07-29
... Posto isso, julgo improcedente o pedido de declaração da rescisão indireta do ... ém não há de se acolher a tese defensiva de justa causa por abandono do posto de trabalho. Conforme permissivo legal (art. 483, § 3.º da ...
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Acórdão Nº 0020524-05.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
... a chance de pedir a sua demissão, diante das circunstâncias de abandono de emprego, desídia e indisciplina de sua parte; b) não há nenhuma ... desrespeito a alunos, autoridade imoderada, atrasos e abandono do posto de trabalho para navegar na internet, que o trabalhador incorreu em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10045-64.2012.5.04.0662) 18-10-2017
... no registro da jornada, não indica o dia que houve o suposto abandono do posto de trabalho e qual a antecedência do final da jornada. Recurso ...